CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

A diferença entre o namoro e a união estável é dúvida recorrente de muitas pessoas, incluindo no universo do Direito de Família. Como, então, saber se a relação configura um namoro ou uma união estável? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Um fato envolvendo relacionamentos chamou a atenção no noticiário na última semana. A Justiça considerou qu...

Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018. O dado é do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e representa uma queda de 10% em relação a 2021. Segundo o levantamento divulgado no fim do ano passado, 68.703 casais oficializaram a separação entre os meses de janeiro e novembro de 2022. O índice significa queda de 10,4% frente ao número de 76....

Nesta edição do Questões de Família o tema em destaque é o chamado planejamento conjugal/familiar. Com o início de um novo ano, para muitos a palavra de ordem é organização! E no Direito de Família o assunto pode ser levado para o campo das relações afetivas. Como destaque, o planejamento conjugal pode ser uma ferramenta utilizada para prevenir danos, auxiliando os noivos na condução do casamento...

O período de fim de ano é repleto de comemorações e tradições em família! E uma dúvida muito comum que sempre aparece, com destaque nessa época do ano, é como fica a situação dos filhos de pais separados. Com quem deve ficar a criança durante o período de fim de ano? Se no Natal o filho passou com um dos genitores, agora, no Ano Novo, ele passa com o outro? Tema para o comentarista José Eduardo Co...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema interdição de direitos. Será que todos os indivíduos a partir dos 18 anos podem praticar todos os atos da vida civil ou há casos que esse direito pode ser limitado? De forma geral, a interdição de direitos é uma intervenção judicial sobre uma pessoa que seja incapaz de tomar decisões sobre a pr...

Polêmicas também fora de campo! Um assunto que repercutiu durante a Copa do Mundo de 2022, envolvendo a Seleção Brasileira, foi a vida familiar envolvendo dos jogadores. No início deste mês de dezembro, a influenciadora Karoline Lima e o jogador Éder Militão finalmente chegaram a um acordo sobre a pensão de Cecília, filha do casal. Na Justiça, ficou acordado que o zagueiro do Real Madrid deve paga...

O atentado a duas escolas no bairro Coqueiral de Aracruz, em Aracruz, no Norte do Estado, ocorrido na sexta-feira do dia 25 de novembro, deixou 16 vítimas, quatro delas mortas: três professoras e uma adolescente de 12 anos. O assassino foi preso no início daquela tarde e foi identificado como um ex-aluno da escola estadual, de 16 anos de idade. O atirador tinha uma suástica nazista estampada na ro...

"Virou tudo de cabeça para baixo"! Foi exatamente isso que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez ao julgar embargos de divergência em que se discutia o prazo prescricional das ações de petição de herança. O entendimento, até então pacificado, era no sentido de que o prazo prescricional de tais ações só começava a fluir a partir do trânsito em julgado da ação que reconhecia a pa...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como funciona, na prática, as diferenças entre a chamada filiação socioafetiva e a adoção legal no país. A discussão voltou a chamar a atenção quando, nas últimas semanas, a ex-deputada Flordelis foi condenada a mais de 50 anos pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Durante...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias continua a esclarecer as dúvidas dos ouvintes sobre temas como anulação de casamento e as regras da união estável. Vale lembrar que, na última semana, ele iniciou as primeiras explicações com relação ao tema da anulação do casamento e seus efeitos jurídicos.

Nesta edição do "Questões de Família" o tema em destaque é a possibilidade de nulidade de um casamento. O comentarista José Eduardo Coelho Dias aponta as hipóteses de anulação de casamento, os seus efeitos, assim como os procedimentos necessários para ingressar com uma ação anulatória de casamento. Conforme descreve o Código Civil, o casamento é um ato solene (exige formalidades) em que duas pesso...

Um assunto tomou conta das redes sociais nos últimos dias: o jogador de futebol Éder Militão entrou com uma ação de oferta de pensão para sua filha Cecília, de três meses, fruto do relacionamento com a modelo Karoline Lima, no valor de R$ 6.060. O que chamou a atenção do público foi justamente o valor oferecido, que equivale a cinco salários mínimos – enquanto o zagueiro recebe sete milhões de eur...

O tema em destaque nesta edição do "Questões de Família" volta a ser alienação parental. Isso porque, nos últimos tempos, na área do direito das crianças, dos adolescentes e das famílias, uma das temáticas mais polêmicas é a referente ao termo justamente da alienação parental e, que, no ordenamento jurídico brasileiro atual, é mencionado em diversas leis. Mas a alienação parental não é tudo igual...

Conhecidos como um dos casais mais influentes do mundo, a modelo brasileira Gisele Bundchen e o jogador de futebol americano Tom Brady estão prestes a se divorciar, segundo relatos da mídia dos Estados Unidos. Os dois já teriam contratado advogados para cuidar das questões legais da separação, como a partilha de bens da fortuna acumulada — estima-se que o jogador tenha um patrimônio na casa de R$1...

O número de pessoas que foram forçadas a se casar no mundo aumentou 42,8% em 2021 em comparação a 2016, aponta um relatório da Organização Internacional do Trabalho. A OIT é uma entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). O relatório descreve o panorama atual de trabalho forçado, que é tratado como uma escravidão moderna. Para a OIT, o casamento forçado muitas vezes implica a obrig...

Nos últimos dias foi destaque a notícia de que os pais adotivos de uma menina de nove anos foram condenados pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, após abandonarem a filha, em Linhares, no Norte do Espírito Santo. A criança foi adotada em 2016, quando tinha apenas um ano de idade. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os pais adotivos passaram por todo...

Dando sequência a série de explicações sobre separação, guarda e direitos dos filhos, nesta edição do "Questões de Família" o tema em destaque, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, são os critérios para o cálculo da pensão. A dúvida: "Se há filhos em diferentes relacionamentos, quem paga a pensão deve desembolsar o mesmo valor para todos?". Segundo especialistas em Direito de Família, os c...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias dá prosseguimento a série especial sobre as dúvidas mais frequentes relacionadas aos temas de separação, guarda e direitos dos filhos. Desta vez, o destaque é a pensão alimentícia. Ele esclarece, por exemplo, como é feito o cálculo da pensão alimentícia, quem tem o dever de pagá-la e até qual idade o filho deve receber....

Separação, guarda, direitos dos filhos. Terminar uma relação costuma não ser tarefa fácil para nenhuma das partes envolvidas. Quando o casal tem filhos, a situação é ainda mais delicada. Nesta edição do "Questões de Família",  o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma série com explicações relacionadas ao assunto. Dessa vez, o destaque é a seguinte dúvida: "como é definida a guarda d...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o seguinte tema: como fica a situação jurídica dos filhos nascidos de inseminação artificial heteróloga (quando o sêmen, por exemplo, vem de quem não é o marido da mãe)? E ainda: o doador tem alguma obrigação, como a de prestar alimentos para a criança? E o direito de herança em relação ao doador, exi...

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias faz um tira-dúvidas com base nos questionamentos dos ouvintes com relação ao direito familiar. Entre as dúvidas, ele responde: será que é possível a inclusão do sobrenome paterno após o registro de nascimento? Acompanhe os esclarecimento dessa e de outras dúvidas.

Estelionato sentimental é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família". Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, um projeto que altera o Código Penal para criar o crime de estelionato sentimental, definido quando há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima. A pena, de acordo com o projeto, poderá ser de dois a...

Mulheres que passam pela situação de abandono paterno podem recorrer à Justiça para a retirada do nome ou o sobrenome do pai biológico dos documentos da criança? O que prevê a legislação? É sobre esse assunto que José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família".

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que o processo de separação implica mudanças na vida do casal. No entanto, a responsabilidade dos pais em relação aos filhos permanece inalterada. Um dos questionamentos feitos pelo pai ou pela mãe após a separação é: "Como fica, então, a partir de agora, o meu direito de visita”? Com que periodicidade elas deverão...

Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias continua a esclarecer as principais dúvidas dos ouvintes com relação ao tema herança. Na última edição do quadro, ao se falar se os pais podem não deixar herança para os filhos, como foi comentado no noticiário envolvendo a cantora e dançarina Gretchen, chegaram muitas outras dúvidas, como, por exemplo, a possibilidade de renunciar à...