CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta segunda-feira (12), é comemorado o Dia das Crianças . A data foi oficializada em 1924, durante o governo do presidente Arthur Bernardes, com o objetivo de incentivar a sociedade e o poder público a cuidar da educação, da saúde e do bem-estar infantil.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias detalha se filhos podem administrar o dinheiro dos pais idosos. O Estatuto do Idoso garante à pessoa idosa o direito à autonomia e à administração do próprio patrimônio. Ou seja, envelhecer não significa, necessariamente, perder a capacidade de tomar decisões sobre a própria vida financeira. Em quais casos?

Recentemente uma reportagem de "O Globo” sobre preconceito em família, rejeição e violência contra parentes LGBT destacou que, pelo país, já há casos que passaram a gerar condenações e indenizações. A reportagem aponta que a Justiça brasileira vem condenando pais e outros familiares ao pagamento de indenização por danos morais e, em casos mais graves, impondo responsabilização criminal. Nesta...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as explicações em torno da definição de "estado civil". Você sabe, por exemplo, quais os tipos de estado civil perante a lei no Brasil? De forma geral, o estado civil é compreendida como a situação jurídica de uma pessoa em relação ao casamento ou à sociedade conjugal. São apresent...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma união estável não está necessariamente comprovada mesmo que o homem e a mulher estejam noivos e tenham um filho juntos. Os ministros analisaram um recurso que pedia o reconhecimento de união estável depois...

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, mas, no papel, quem vive nessa relação continua aparecendo como solteiro, divorciado ou viúvo. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que cria o chamado estado civil de "convivente" e os impactos...

Recentemente, foi destaque no noticiário a informação que o cantor e ator Fiuk, de 35 anos, afirmou que foi “deserdado” pelo pai, o cantor Fábio Jr. Aos 35 anos, ele também relatou dificuldades financeiras após investir recursos próprios no filme Descontrole, projeto sobre drift que não avançou como previsto. Mas o que significa, de fato, ser deserdado? Isso pode ocorrer? Nesta edição do  "Qu...

Estudo revela: dividir despesas gera mais brigas entre casais e é a principal causa de separações. Problemas financeiros seguem como a principal causa de separações no Brasil, especialmente entre casais que dividem as despesas de forma igualitária. É o que aponta uma pesquisa realizada com 3.500 pessoas entre 20 e 45 anos. O levantamento, conduzido pela plataforma MeuPatrocínio, revela que dividir...

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é o seguinte questionamento: "Você se casou e acrescentou, ao seu sobrenome, o do marido ou da esposa. Veio o divórcio. O que você faz numa situação dessa? Será que é possível manter, mesmo após o divórcio, ou é obrigatório retirar esse sobrenome?".

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque são as responsabilidades do pai com os filhos, mesmo diante de um processo de separação e divórcio. Tendo como recordação a data do Dia dos Pais, lembrada no domingo (9), o comentarista explica o que é a "paternidade responsável" e os reflexos da separação em crianças e ado...

O governo federal sancionou, na última quarta-feira, uma lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "Pix Pensão". A lei altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal. Pelas novas regras, c...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda um caso que repercutiu no país: uma jovem de 28 anos recorreu à Justiça para excluir o nome da mãe e dos avós maternos da sua certidão de nascimento, após relatar ter sido vítima de abusos na infância. Em primeira instância, a Justiça autorizou apenas a retirada do sobrenome materno, mas negou a exclusã...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece se a guarda compartilhada é permitida mesmo quando os pais moram em cidades ou estados diferentes. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a distância geográfica não impede o regime compartilhado. A Justiça entende que o modelo não exige a divisão da rotina física da criança em duas casas, mas...

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é o chamado "acordo pré-nupcial" (ou pacto antenupcial). Recentemente, reportagem de "O Globo" trouxe que, em meio a toda a especulação e empolgação sobre um possível casamento entre Taylor Swift e Travis Kelce, há uma realidade econômica que sustenta toda essa co...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias responde a um questionamento comum quando se fala de relações familiares e sucesão. Pela lei, herdeiro é obrigado a pagar as dívidas que ficaram? "Recebi uma herança, mas o falecido(a) tinha mais dívida do que o patrimônio. Sou o responsável pelo pagamento das dívidas?". Como fica? Segundo o Código d...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica se uma pessoa adotada pode deixar de ser filho ou filha legalmente? A lei permite que pais “desadotem” um filho? Neste mês de junho o assunto foi abordado pelo programa "Fantástico" (TV Globo). A reportagem trouxe a história de um jovem que teve a adoção desfeita por decisão da Justiça após c...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas relacionadas ao funcionamento de um contrato de união estável. As questões foram encaminhadas pelos ouvintes da CBN. 

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre as diferenças entre as relações de namoro e a união estável. Na prática, como se diferencia? Especialistas orientam que a principal diferença entre namoro e união estável é que, no primeiro caso, os envolvidos declaram que não há intenção de constituir família, pelo menos de imediato.

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é a dúvida que envolve a revisão de pensão alimentícia. A pessoa já tem uma sentença com o valor da pensão fixado, mas o que recebe, no momento, não dá para pagar as contas. Será que é possível alterar? O comentarista explica.

A obrigação de pagar pensão alimentícia entre ex-companheiros após o fim de um relacionamento. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece se existe a obrigação de se pagar pensão para ex-cônjuge/companheiro depois que o casamento acaba. Em que casos isso pode ocorrer? O que as partes podem, ou não, fazer? De forma geral, segundo especialistas...

25 maio é recordado como o “Dia Nacional da Adoção”, data que reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes. Ainda hoje, além da incompatibilidade entre o perfil desejado pelos pretendentes e a realidades das crianças e adolescentes cadastrados, a morosidade dos processos de adoção também é um dos entraves que dificulta a formação de novas famílias. Nesta edição do “Qu...

18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que sensibiliza e mobiliza a sociedade para o cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data faz referência à vítima Araceli, menina de 8 anos, brutalmente assassinada na data, em 1973 e que foi raptada, drogada, estuprada e morta. Em 2000, por meio da Lei 9.970, foi insti...

Na última semana foi destaque a notícia que de forma unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que um homem não deve indenizar a ex-noiva após o casamento ter sido cancelado por traição. O colegiado afastou o pagamento de indenização por danos morais, mas manteve o dever de reparação por danos materiais, a serem apurados em fase de liquidação de se...

Você provavelmente já deve ter ouvido frases como "o filho é meu, eu que sei o que é melhor pra ele" ou "na minha época a gente era corrigido assim, meus pais me batiam com cinto, me colocavam ajoelhado no milho". Mas não é assim que deve funcionar a educação dos nossos pequenos. Atos de violência violam o direito das crianças, mesmo que a intenção seja "corrigir" os...

Caso FHC: o que é e como funciona interdição envolvendo ex-presidente da República. Quem explica é o comentarista da CBN, José Eduardo Coelho Dias