CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias responde a um questionamento comum quando se fala de relações familiares e sucesão. Pela lei, herdeiro é obrigado a pagar as dívidas que ficaram? "Recebi uma herança, mas o falecido(a) tinha mais dívida do que o patrimônio. Sou o responsável pelo pagamento das dívidas?". Como fica? Segundo o Código d...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica se uma pessoa adotada pode deixar de ser filho ou filha legalmente? A lei permite que pais “desadotem” um filho? Neste mês de junho o assunto foi abordado pelo programa "Fantástico" (TV Globo). A reportagem trouxe a história de um jovem que teve a adoção desfeita por decisão da Justiça após c...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas relacionadas ao funcionamento de um contrato de união estável. As questões foram encaminhadas pelos ouvintes da CBN. 

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre as diferenças entre as relações de namoro e a união estável. Na prática, como se diferencia? Especialistas orientam que a principal diferença entre namoro e união estável é que, no primeiro caso, os envolvidos declaram que não há intenção de constituir família, pelo menos de imediato.

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é a dúvida que envolve a revisão de pensão alimentícia. A pessoa já tem uma sentença com o valor da pensão fixado, mas o que recebe, no momento, não dá para pagar as contas. Será que é possível alterar? O comentarista explica.

A obrigação de pagar pensão alimentícia entre ex-companheiros após o fim de um relacionamento. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece se existe a obrigação de se pagar pensão para ex-cônjuge/companheiro depois que o casamento acaba. Em que casos isso pode ocorrer? O que as partes podem, ou não, fazer? De forma geral, segundo especialistas...

25 maio é recordado como o “Dia Nacional da Adoção”, data que reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes. Ainda hoje, além da incompatibilidade entre o perfil desejado pelos pretendentes e a realidades das crianças e adolescentes cadastrados, a morosidade dos processos de adoção também é um dos entraves que dificulta a formação de novas famílias. Nesta edição do “Qu...

18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que sensibiliza e mobiliza a sociedade para o cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data faz referência à vítima Araceli, menina de 8 anos, brutalmente assassinada na data, em 1973 e que foi raptada, drogada, estuprada e morta. Em 2000, por meio da Lei 9.970, foi insti...

Na última semana foi destaque a notícia que de forma unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que um homem não deve indenizar a ex-noiva após o casamento ter sido cancelado por traição. O colegiado afastou o pagamento de indenização por danos morais, mas manteve o dever de reparação por danos materiais, a serem apurados em fase de liquidação de se...

Você provavelmente já deve ter ouvido frases como "o filho é meu, eu que sei o que é melhor pra ele" ou "na minha época a gente era corrigido assim, meus pais me batiam com cinto, me colocavam ajoelhado no milho". Mas não é assim que deve funcionar a educação dos nossos pequenos. Atos de violência violam o direito das crianças, mesmo que a intenção seja "corrigir" os...

Caso FHC: o que é e como funciona interdição envolvendo ex-presidente da República. Quem explica é o comentarista da CBN, José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque é a notícia de que o governo federal sancionou e publicou na última semana, a lei que regulamenta a custodia compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais. A norma estabelece critérios para a divisão da custódia e das despesas com os pets quando há dissolução de casament...

O ator Stênio Garcia, de 94 anos, entrou com uma notícia-crime contra a ex-mulher e as filhas em mais uma tentativa de reaver um apartamento em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O imóvel havia sido transferido para as herdeiras Cássia e Gaya Piovesan, mas com usufruto vitalício do ator — incluindo o recebimento dos valores de aluguel, o que, segundo ele, não teria ocorrido. Ele também alega...

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é a licença-paternidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última semana, o projeto de lei que amplia gradualmente a licença no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029. O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento...

As crianças têm acessado a internet cada vez mais cedo e o uso da inteligência artificial generativa, por exemplo, já é disseminado entre os mais jovens. É o que mostra a pesquisa "Tic Kids Online Brasil 2025", divulgada no ano passado. Os dados: 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. 23%...

O policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, que atuava em Campos dos Goytacazes (RJ), matou com cinco tiros na cabeça a namorada, Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal de Vitória, e, em seguida, tirou a própria vida na cozinha de casa. O crime aconteceu na madrugada desta segunda-feira (23), no bairro Mário Cypreste, na Capital. A vítima deixa uma filha de sete anos. A in...

Nesta edição do "Questões de Família", o assunto em destaque é que em meio ao debate sobre o episódio do estupro coletivo envolvendo adolescentes no Rio de Janeiro, a violência desses crimes expôs um comportamento que especialistas dizem estar cada vez mais presente entre jovens: a misoginia. O termo define o desprezo ou o ódio contra mulheres. O que está acontecendo? Crise da masculinid...

Viralizou nas redes sociais! Na última semana, um vídeo que atingiu milhões de visualizações mostrou um pai que decidiu levar o filho, de cinco anos, até uma delegacia após o menino pegar um perfume sem pedir autorização em uma loja. O caso aconteceu na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. De acordo com o pai, não houve intenção de furto ou maldade, foi “coisa de criança”. Ainda assim, ele opt...

No quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa a polêmica decisão do TJ-MG que absolveu um réu por estupro de vulnerável e a reviravolta no caso. O tribunal utilizou a técnica jurídica do distinguishing para abrir uma exceção à lei, alegando experiência sexual anterior da vítima de 12 anos. O comentarista debate os riscos desse precedente e a proteção absoluta garan...

Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias encerra a série especial “Filhos: direito, dever ou escolha?”. No último episódio, ele promove uma reflexão fundamental: de quem é o papel de educar? Família, escola ou Estado? Entenda até onde vai a responsabilidade de cada um nessa formação. Ouça a conversa completa!

No quadro Questões de Família desta segunda-feira, avançamos em nossa série especial "Filhos: Direito, Dever ou Escolha" para encarar um debate necessário: a parentalidade solo. Longe de romantizar a figura do "pai ou mãe guerreira", o episódio alerta que a sobrecarga de um único cuidador é, na verdade, uma falha da estrutura social. O foco é a conscientização sobre o dever com...

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia a série especial do mês de fevereiro voltada ao convívio com os filhos. É a série "Filhos: direito, dever ou escolha?”. Nesse primeiro episódio, o assunto em destaque é: "ter filhos é obrigação do casal?". O comentarista explica o cenário que envolve pressão social x decisão pessoal. O comentarista d...

Nesta edição do  Questões de Família , o comentarista  José Eduardo Coelho Dias  continua a esclarecer as dúvidas dos ouvintes sobre o tema de guarda e guarda, no mês dedicado ao assunto.  Vamos às dúvidas da semana:

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias, na série especial do mês de janeiro dedicada à guarda e convivência dos filhos, faz um tira-dúvidas com os ouvintes sobre os assuntos que despertam dúvidas quando se fala dessa relação familiar. A guarda de filhos menores de idade se finda automaticamente quando eles completam 18 anos? Como as despesas são divididas na g...

Nesta edição do Questões de Família, na série especial sobre guarda e convivência, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para destaque quais são os principais tipos de guarda existentes dentro da legislação brasileira e como elas funcionam. Entre os destaques estão, dentro do ordenamento jurídico, a guarda compartilhada e a unilateral, aponta o comentarista. "Mas existem variações, com...