Direto do Plenário

Sessão 28.03.2023 – Plenário confirma condenação de vereador de Nova Andradina (MS) por corrupção eleitoral em 2016 13.04.2023 15:31 ↓

Ministros entenderam que ficou comprovado que João Luiz Saltor Dan distribuiu combustível em troca de votos no período de campanha eleitoral.

Sessão 28.03.2023 – Mantida multa a deputado federal Nikolas Ferreira pela divulgação de vídeo descontextualizado sobre Lula 13.04.2023 1:13:57 ↓

Durante a campanha eleitoral de 2022, parlamentar publicou vídeo com alegações enganosas a respeito do adversário no Twitter.

Sessão 23.03.2023 - Confirmada cassação de vereador de Juazeiro do Norte (CE) por abuso de poder e compra de votos 23.03.2023 19:33 ↓

José David Araújo da Silva recorreu ao TSE para tentar reverter decisão que o condenou à perda do mandato e multa no valor de 50 mil UFIRs.

Sessão 23.03.2023 - Aprovadas alterações em norma que regulamenta destino de valores devolvidos por partidos ao erário 23.03.2023 3:49 ↓

Resolução é resultado da atuação de Grupo de Trabalho instituído em 2018.

Sessão 23.03.2023 - TSE confirma inelegibilidade do candidato a deputado Wendel de Almeida 23.03.2023 6:08 ↓

Registro foi negado nas últimas eleições em razão de condenação por posse de arma de fogo.

Sessão 23.03.2023 - TSE aprova com ressalvas a prestação de contas do PSB de 2025 23.03.2023 6:02 ↓

Ministros mantiveram ressarcimento ao erário e a aplicação de recursos para apoiar participação da mulher na política, mas afastaram suspensão de novas cotas.

Sessão 21.03.2023 – Empresa deve pagar multa independentemente de recuperação judicial 22.03.2023 9:06 ↓

Decisão foi tomada na análise de recurso da Saga Capital S/A, que pedia a suspensão da sanção, até deliberação final sobre a recuperação judicial.

Sessão 16.03.2023 – Ausência de desincompatibilização do programa Mais Médicos não causa inelegibilidade 16.03.2023 6:42 ↓

Decisão reforça que esses profissionais não seguem as mesmas regras de servidor público e não precisam se desvincular do cargo para concorrer em eleições.

Sessão 14.03.2023 – Mantida condenação de suplente de deputado federal pelo Amapá por compra de votos em 2018 15.03.2023 24:55 ↓

A decisão de hoje do Plenário do TSE confirma a cassação do diploma de Patricia Lima Ferraz, com a aplicação de multa de R$ 5 mil.

Sessão 14.03.2023 – TSE começa a julgar recurso de candidato que teve registro negado em razão de condenação por posse de arma de fogo 15.03.2023 40:11 ↓

Relator defendeu que a prática é crime hediondo, atraindo a inelegibilidade do candidato. Julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Sessão 09.03.2023 – Plenário reconhece fraude à cota de gênero pelo PSDB em Tacuru (MS) 09.03.2023 4:36 ↓

Votação Vereadores eleitos pelo partido deverão deixar o cargo após recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Sessão 09.03.2023 – TSE aprova com ressalvas prestação de contas do PSB referente a 2017 09.03.2023 28:33 ↓

Legenda terá de devolver R$ R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos.

Sessão 02.03.2023 – Distribuição de panfletos em feira livre não constitui propaganda eleitoral irregular, decide TSE 02.03.2023 2:24 ↓

Multa havia sido aplicada pelo TRE-MG após candidata e vice distribuírem panfletos em feira livre de Belo Horizonte, nas Eleições de 2020.

Sessão 02.03.2023 – TSE confirma fraude à cota de gênero em Maruim (SE) nas Eleições 2020 02.03.2023 11:22 ↓

Votação zerada e ausência de campanha indicam candidatura fictícia.

Sessão 02.03.2023 – TSE determina novas eleições para prefeito em Lamim (MG) 02.03.2023 22:38 ↓

Mais votado para ocupar o cargo teve votos anulados por estar inelegível.

Sessão 28.02.2023 – TSE mantém cassação de chapa de vereadores do PSB nas eleições em Quixadá (CE) por fraude à cota de gênero 01.03.2023 22:55 ↓

Ministros mantiveram entendimento do TRE cearense de que o partido lançou duas candidatas fictícias.

Sessão 28.02.2023 – Desaprovadas contas de 2017 do Partido Republicano Progressista (PRP), incorporado ao Patriota 01.03.2023 6:10 ↓

Corte determinou que a legenda devolva aos cofres públicos, por meio da sigla incorporadora, R$ 862 mil devidamente atualizados e mediante recursos próprios.

Sessão 28.02.2023 – Plenário reforma decisão regional e libera exibição de propaganda partidária do PSD da Bahia 01.03.2023 7:49 ↓

Corte reafirmou que desvio de finalidade nesse tipo de comercial não se configura com a difusão de temas políticos-comunitários por filiado titular de mandato eletivo.

Sessão 23.02.2023 – Vereador que estava com direitos políticos suspensos em 2020 terá de deixar o cargo 23.02.2023 18:18 ↓

Candidato estava inelegível por ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado.

Sessão 23.02.2023 – Distribuição de chips a estudantes durante a pandemia se justificou pela manutenção do ensino 23.02.2023 10:11 ↓

Decisão aconteceu na sessão desta quinta-feira (23), em processo que envolve o atual prefeito de Pindamonhangaba (SP), eleito em 2020.

Sessão 16.02.2023 – TSE anula votos em mais dois municípios por fraude à cota de gênero 17.02.2023 6:37 ↓

Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP).

Sessão 14.02.2023 – Vereadores do PSB em Canindé de São Francisco (SE) têm diplomas cassados 17.02.2023 12:10 ↓

TSE reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020.

Sessão 14.02.2023 – Por fraude à cota de gênero, TSE cassa diplomas de vereadores do Republicanos em Barra de São Miguel (AL) 17.02.2023 3:16 ↓

Ministros entenderam que ficou comprovado que o partido lançou candidaturas fictícias nas Eleições Municipais de 2020.

Sessão 14.02.2023 – TSE mantém cassação de vereadores do Cidadania em Serra Azul (SP) 17.02.2023 4:57 ↓

Colegiado entendeu que ficou comprovada fraude à cota de gênero pelo partido nas Eleições 2020.

Sessão 14.02.2023 – TSE mantém inclusão de minuta de decreto de Estado de Defesa em ação de investigação contra Bolsonaro 17.02.2023 10:55 ↓

Ação questiona reunião com embaixadores, quando o ex-presidente da República colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.