Direto do Plenário

Nas Eleições de 2024, os partidos políticos deverão divulgar no site o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos e candidatas.

A Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral prevê que empresas apresentem relatório completo com os resultados da pesquisa. Essas informações vão ser publicadas depois das eleições para aumentar a transparência para o eleitorado.

Tribunais Regionais Eleitorais deverão priorizar a identificação biométrica do eleitorado em todo o país. Cadastro eleitoral fica aberto até o dia 8 de maio. No cadastro eleitoral ficam armazenados os dados pessoais da eleitora ou do eleitor, a situação eleitoral do título, além de informações sobre o comparecimento às urnas, a justificativa eleitoral, transferências de domicílio, o trabalho como...

A Resolução de Atos Gerais abrange procedimentos básicos para as Eleições 2024 e também trata sobre a vedação de porte de arma, justificativa eleitoral e facilitação do voto de indígenas, quilombolas, residentes em assentamento rural e pessoas com deficiência ou prisão provisória.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto da resolução que define as datas do calendário eleitoral de 2024, que devem ser cumpridas por partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. O documento prevê 299 eventos que deverão ocorrer simultaneamente em 5.569 municípios brasileiros até a finalização do calendário.

Presidência da Corte fará estudos para regulamentar o tema e analisará a possibilidade de implementação em 2024 ou 2026 Processo Relacionado: CTA 0600222-07.2023.6.00.0000

Plenário comprovou que o partido Republicanos lançou duas candidatas fictícias ao cargo de vereadora Processos relacionados: Respes 0600389-80.2020.6.15.0042; 0600435-96.2020.6.15.0033; e 0600436-81.2020.6.15.0033 (julgamento conjunto

Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também falou da instalação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que missão maior da Justiça Eleitoral é a defesa da democracia

Ministros constataram irregularidades com gastos de verbas do Fundo Partidário nas contas da legenda de 2018 Processo Relacionado: PC 0600231-08.2019.6.00.0000

  Deputada reproduziu desinformação de que o QR Code do app contabilizaria votos para candidato à Presidência em 2022

Ao analisar seis recursos, Plenário reformou acórdãos do TRE capixaba para condenar as legendas e os candidatos

Por maioria de votos, ministros impuseram multa de 50 mil UFIRs a Max Ney Machado Andrade, em razão da prática nas Eleições 2018 .

Partido Progressistas lançou candidatura feminina fictícia para o cargo de vereadora Processo Relacionado: Respe 0600661-68.2020.6.05.0037

Eleita em 2020, chapa foi condenada por abuso de poder econômico Processo Relacionado: Respe 0600105-70.2020.6.23.0003

Plenário aplica multa de R$ 15 mil a Bolsonaro por vincular adversário político à organização criminosa Processo relacionado: Rp0601556-13.2022.6.00.0000

Plenário do TSE entendeu que Gilvan Aguiar descumpriu requisitos legais em dívida assumida pela legenda pela qual concorreu Processo relacionado: Agr no Respe 0601375-87.2022.6.08.0000

 Partido terá que devolver mais de R$ 18 mil aos cofres públicos Processo relacionado: PC 0600444-14.2019.6.00.0000

Por unanimidade, Plenário comprovou o lançamento de candidaturas femininas fictícias pelo PRTB Processo relacionado: RO 0601822-64.2022.6.12.0000

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte.

No término do Ano Judiciário, ministro Alexandre de Moraes informou que Justiça Eleitoral traçou os limites das Eleições de 2024.

Corte constatou prática de abuso de poder político e determinou a realização de novas eleições no município .

Habeas corpus questionava decisão do TRE de São Paulo, que rejeitou trancamento da ação .

Partidos apresentaram recursos no TSE contestando regras sobre a questão .

Fraude foi cometida pelo PSB no lançamento de duas candidatas fictícias para o cargo de vereador