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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Os juízes convocados de forma temporária para auxiliar os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziram em 6 meses de atuação 38.804 minutas de decisões, uma força-tarefa que já promoveu redução no acervo processual de todos os gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado. Antes do início da convocação, o acervo de processos pendentes de primeiro julga...

Há mais de 2 meses, 55 juízes auxiliares temporários atuam na primeira fase da força-tarefa em apoio aos gabinetes dos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público. O número de processos pendentes de primeiro julgamento na Primeira Seção do STJ era de mais de 24 mil processos. Em 2 meses de atuação, o quantitativo reduziu para menos de 23 mil,...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é obrigatória a apreensão e a realização de perícia da arma de fogo para aplicar a causa de aumento de pena no crime de roubo. A questão foi cadastrada como Tema 1.407 e tem como relator o ministro Carlos Pires Brandão. O julgamento vai esclarecer se, para a incidência da majorante prevista no art...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o cancelamento de proposta de plano de saúde por motivo discriminatório configura ato ilícito e pode gerar indenização por dano moral. O colegiado entendeu que há dever de reparar quando ficar comprovado que a recusa ocorreu em razão de um dos beneficiários ser portador de transtorno do espectro autista. O caso analisado teve origem na c...

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, concedeu habeas corpus de ofício para trancar ação penal contra mulher acusada de apologia ao crime. Segundo o Ministério Público do Pará, ela teria afirmado a um investigador da Polícia Civil, durante abordagem, que iria vender drogas. A ação estava suspensa por liminar do ministro relator. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Pará ha...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu diretrizes sobre os efeitos da quitação de atraso em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária. A decisão diferencia as situações ocorridas antes e depois da vigência da Lei 13.465/2017. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e fixou duas teses. Nos casos anteriores à n...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de estender o direito real de habitação, tradicionalmente garantido apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, a um herdeiro em situação de vulnerabilidade. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliár...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que beneficiário de previdência privada não tem direito a receber diferenças relativas à distribuição de superávit e ao abono de superávit com base em verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício por decisão judicial. O entendimento vale para casos em que a complementação da aposentadoria é revista anos depois, mas o período...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia por acidente envolvendo uma criança de cinco anos em área de recreação infantil. O colegiado condenou o estabelecimento ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos sofridos pela vítima. O caso ocorreu durante viagem de férias em família. A criança brincava acompanhada da avó...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.313, recentemente julgado pela Primeira Seção da Corte. Em decisão unânime, o STJ firmou o entendimento de que, nas ações de saúde contra a União, estados e municípios, os honorários advocatícios devem ser fixados por apreciação equitativa, mesmo quando o custo...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de tecnologias digitais em investigações criminais, com foco na licitude da ronda virtual, procedimento que utiliza softwares para rastrear imagens de pornografia infantil em redes abertas de compartilhamento de arquivos. Em conversa com o jornalista Thiago Gom...

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples inclusão de dados no cadastro positivo não gera, automaticamente, direito à indenização por dano moral. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e fixou o entendimento de que é preciso comprovar abalo concreto aos direitos de personalidade do consumidor. O caso envolve uma ação contra...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o depósito de valores obtidos com a venda de ativos de uma empresa em recuperação judicial não equivale ao pagamento automático dos credores. O entendimento vale para casos em que a falência é decretada antes que os credores retirem o dinheiro depositado em juízo. Nessa situação, os recursos devem integrar a massa falida e ser distribuíd...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Defensoria Pública pode ser condenada a adiantar honorários periciais quando houver previsão orçamentária. O colegiado entendeu que não é possível obrigar o perito a atuar gratuitamente nem transferir ao réu o custo de diligência requerida contra ele. A decisão teve como base o artigo 91 do Código de Processo Civil. O caso analisado te...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou indevida a cobrança feita pelo Órgão Gestor de Mão de Obra com base no volume e na natureza da carga movimentada no porto. O colegiado entendeu que a cobrança por tonelada é típica de tarifa portuária, não sendo competência do órgão gestor. O caso analisado teve início com ação de empresa portuária contra o Órgão Gestor de Mão de Obra do...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condução do tribunal do júri, com foco em direitos do réu, presunção de inocência e simbologias que podem influenciar os jurados. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito criminal Divaldo Theophilo de Oliveira Netto explica como...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que beneficiários de ação coletiva não são obrigados, de forma automática, a devolver valores recebidos com base em liminar que depois foi revogada. O colegiado também estabeleceu que esses beneficiários podem discutir, em ações individuais, os pontos da decisão coletiva que lhes foram desfavoráveis. Essa decisão foi tomada em julgamento do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o dever de indenizar por danos morais decorrentes de ofensas discriminatórias proferidas por um vereador contra pessoa com deficiência durante sessão pública da Câmara Municipal e posteriormente divulgadas pela internet. Para o colegiado, a imunidade material parlamentar não se aplica a manifestações que não tenham relação com o exercício...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 4 de março, o lançamento do livro Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. A obra reúne artigos que analisam o pensamento jurídico e a trajetória profissional do ministro Afrânio Vilela, destacando suas contribu...