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News PT ↓ Episoade: 912

Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ!Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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19 nov. 2026

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Episoade

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.119 24.09.2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, desde que sejam respeitadas as regras previstas para esse tipo de operação. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e vale para casos semelhantes em todo o país. O entendimento foi fixado no Tema 1.119, por maioria de votos. Os ministros concluíram que o a...

STJ No Seu Dia: partilha amigável e a possibilidade de divisão desigual da herança 24.09.2026

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de realização de partilha amigável com quinhões hereditários desiguais e os limites da atuação judicial na homologação desse tipo de acordo. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito de família Roberto de Almei...

23/09 - Boletim Notícias do STJ 23.09.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

23/09 - Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA 23.09.2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se planos de saúde são obrigados a custear tratamento de musicoterapia para beneficiários com transtorno do espectro autista. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.463 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo. O colegiado determinou a suspensão da tramitação, nos trib...

23/09 - Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal 23.09.2026

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o compartilhamento de provas produzidas no exterior não muda, por si só, a competência da justiça estadual para julgar um crime cometido fora do Brasil por brasileiro contra uma vítima também brasileira. O caso analisado envolve um homem condenado por estupro de vulnerável praticado nos Estados Unidos contra a própria enteada....

Rádio Decidendi: exasperação da pena-base em homicídio quando a vítima deixa filho menor órfão (Tema 1.394) 23.09.2026

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.394 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos. O Tema 1.394 definiu que é válida a exasperação da pena-base, a título de consequências do crime, quando a vítima de homicídio deixa filho menor de idade na orfandade. A tese reforça, contudo, que o aumento não é automático, exigindo f...

22/09 - Boletim Notícias do STJ 22.09.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.393 22.09.2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a execução fiscal só pode ser redirecionada ao espólio ou aos sucessores quando o contribuinte morrer depois de ter sido citado no processo. A definição foi tomada no Tema 1.393 e confirma entendimentos anteriores do tribunal. Com a tese, processos que estavam suspensos à espera da decisão podem volt...

22/09 - Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição 22.09.2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o protesto extrajudicial interrompe o prazo de prescrição para a Fazenda Pública cobrar créditos não tributários decorrentes de contratos de empréstimo. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.470 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Sérgio Kukina. O colegiado determinou a...

22/09 - Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23) 22.09.2026

O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta quarta-feira, dia, 23, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a rotulagem de alimentos que contêm glúten. O debate ocorre no julgamento do Tema Repetitivo 1.343, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A questão é saber se a expressão “contém glúten” é suficiente nas embalagens ou se deve haver também um alerta sobre os riscos p...

STJ No Seu Dia: requisitos da usucapião familiar e o limite de área previsto no código civil 22.09.2026

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos para o reconhecimento da usucapião familiar e a interpretação do limite de 250 m² previsto no artigo 1.240-A do Código Civil. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliário Cláudio Sampaio explica a finalida...

21/09 - STJ recebe delegação da Defensoria Pública do Timor-Leste para diálogo sobre acesso à Justiça 21.09.2026

Promover boas práticas em assistência jurídica gratuita, formação de defensores públicos e aprimoramento de mecanismos de acesso a direitos. Esse é o objetivo da visita da delegação da defensoria pública do Timor-Leste ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A a comitiva composta por defensores públicos e oficiais de justiça foi recebida pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF)...

21/09 - Boletim Notícias do STJ 21.09.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

21/09 - Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo 21.09.2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se empréstimos concedidos por órgãos públicos a particulares, dentro de programas de microcrédito como o Banco do Povo, podem ser cobrados por meio de execução fiscal. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.468 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Sérgio Kukina. O colegiado d...

21/09 - Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa 21.09.2026

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida como prova a gravação feita por um consumidor sem o conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa acontece dentro do departamento jurídico de uma empresa. Para o colegiado, a gravação só não poderia ser usada caso o conteúdo estivesse protegido por sigilo profissional ou relacionado diretamente ao exercício da advocacia. A...

18/09 - Boletim Notícias do STJ 18.09.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

18/09 - Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus 18.09.2026

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela foi condenada pelo júri, em 2022, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, associação criminosa armada e uso de documento falso. O colegiado também manteve a decisão que anulo...

18/09 - Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet 18.09.2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a retirada do nome de uma mulher de resultados considerados desabonadores em um site de buscas. O caso teve início quando a mulher acionou a justiça do Espírito Santo contra os provedores de busca pedindo que o nome dela deixasse de aparecer ligado a resultados sobre um episódio que teve grande repercussão. O juízo de...

18/09 - Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada 18.09.2026

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem pode voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a ex-companheira. O colegiado reconheceu que os dois exerceram, por vários anos, a posse conjunta do animal e dividiram os cuidados e as despesas. A disputa começou quando a ex-companheira entrou na justiça para recuperar o animal, afirmando que a cad...

17/09 - STJ é uma das sedes da XXXIII edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário 17.09.2026

A 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário, é um dos principais encontros do setor, reunindo juristas, professores e autoridades de diferentes países. O evento ocorreu de 13 a 17 de setembro em Brasília. Na abertura realizada na Câmara dos Deputados, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conse...

17/09 - Boletim Notícias do STJ 17.09.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

17/09 - STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei 17.09.2026

O processo estrutural busca a solução de problemas complexos e sistêmicos que envolvem instituições e políticas públicas. O livro O Processo Estrutural em Lei, lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz um exame detalhado da proposta legislativa para regulamentar esse tipo de ação judicial no Brasil. O vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), minist...

17/09 - Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio 17.09.2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas na compra de bens em negócios jurídicos entre particulares. O entendimento considera que, mesmo sem serem reconhecidas como moeda corrente, as criptomoedas podem ter valor econômico. Para o colegiado, não existe impedimento legal para que as partes combinem o uso desses ati...

17/09 - Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento 17.09.2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de uma ação penal contra cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado às operações Descontrole e Quinto do Ouro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júni...

17/09 - STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios no país 17.09.2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a destinação exclusivamente residencial prevista na convenção de condomínio é suficiente para impedir a locação de imóveis por curta temporada em plataformas como o Airbnb. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.443 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo. O colegi...

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