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Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ!Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
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Episoade
STJ No Seu Dia: efeitos da confissão no processo penal e os precedentes do STJ 17.09.2026 14:07
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão no processo penal e os limites de sua utilização como meio de prova à luz das garantias constitucionais. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito penal Willian Gimenez explica como a jurisprudência do STJ tem buscad...
16/09 - Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançado no STJ 16.09.2026 3:28
A obra Estudo sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos, reúne artigos de juristas em reconhecimento à trajetória profissional do ministro. Natural de Juazeiro do Norte, no Ceará, Teodoro Silva Santos é pós-doutor pela Universidade de Minho, em Portugal. Antes de chegar ao STJ, em novembro de 2023, foi delegado, promotor, procurador e desembargador. O p...
16/09 - Boletim Notícias do STJ 16.09.2026 7:15
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
16/09 - Cerimônia marca incorporação do acervo de Cançado Trindade à biblioteca do STJ e da Enfam 16.09.2026 4:28
Uma nova coleção passou a enriquecer ainda mais o acervo da biblioteca STJ-Enfam. Foi incorporada a coleção especial do professor, jurista, diplomata e magistrado internacional Antônio Augusto Cançado Trindade. A incorporação foi marcada por um evento solene que contou com a presença de familiares, diplomatas, ex-alunos e amigos do jurista, como os filhos Adriano Trindade e Otávio Trindade. “De um...
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.260 16.09.2026 2:30
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pronúncia de um acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri não pode ser baseada apenas em provas colhidas durante o inquérito. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.260 dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Segundo o colegiado, a regra vale para os processos submetidos ao rito d...
Rádio Decidendi: critérios para concessão de gratuidade e justiça a pessoas jurídicas (Tema 1.424) 16.09.2026 17:56
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial. O precedente fixou critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, estabelecendo que empresas precisam comprovar sua real situação econômico-financeira para demonstrar a impossibilidade de...
15/09 - Boletim Notícias do STJ 15.09.2026 4:59
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
15/09 - Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria 15.09.2026 1:19
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a demora injustificada da administração pública na análise de um pedido de aposentadoria gera direito a indenização por danos materiais. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.472 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Afrânio Vilela. O colegiado determinou a suspensão da tr...
15/09 - STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei na quarta (16) 15.09.2026 1:21
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na quarta-feira (16), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. A obra é publicada pela Thomson Reuters, sob o selo Revista dos Tribunais, com coordenação de Augusto Aras, Edilson Vitorelli e Márcio Carvalho Faria, e conta com prefácio de Nabor Bulhões. Estruturada...
15/09 - Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas 15.09.2026 1:47
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas. A decisão foi unânime e considera que esses pontos, quando têm valor econômico, fazem parte do patrimônio do devedor. Para o colegiado, não existe uma proibição legal para esse tipo de penhora e a medida pode ser adotada quando não forem encontrado...
STJ No Seu Dia: testamento eletrônico, manifestação de vontade e requisitos de validade 15.09.2026 13:59
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos de validade dos testamentos particulares e os limites da flexibilização das formalidades legais diante das novas formas digitais de manifestação da vontade. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em processo civil Weliso...
14/09 - Boletim Notícias do STJ 14.09.2026 5:57
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
14/09 - Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional 14.09.2026 1:32
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os valores recebidos como gorjeta e repassados aos empregados devem entrar na base de cálculo do Simples Nacional. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.473 e envolve três recursos especiais, relatados pela ministra Regina Helena Costa. O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos...
14/09 - Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca particular do professor e juiz Cançado Trindade 14.09.2026 1:31
A Biblioteca STJ-Enfam recebe nesta terça-feira, dia 15, a coleção particular do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade. A cerimônia de incorporação será realizada às 11 horas e contará com familiares, diplomatas, ex-alunos e amigos do jurista. O acervo foi doado pela família e reúne décadas de estudos e pesquisas. A coleção é dedicada principalmente ao Direito Internacional e será preservada co...
14/09 - Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais 14.09.2026 1:43
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, deve realizar ela própria citação de um homem que mora em Diadema. O juízo federal tinha enviado uma carta precatória para que a Justiça estadual realizasse o procedimento. A vara de Diadema, porém, devolveu o pedido sem cumprir a diligência. O caso chegou ao STJ por causa do confl...
11/09 - Boletim Notícias do STJ 11.09.2026 5:54
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
11/09 - Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal 11.09.2026 2:03
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o trancamento de uma ação penal baseada em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos, grupo ligado ao Ministério Público de São Paulo. O colegiado reconheceu a nulidade dos atos praticados pelo grupo desde a abertura do procedimento investigatório criminal. A apuração ocorreu em São Bernardo do...
11/09 - Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado na próxima terça (15) 11.09.2026 1:22
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, em 15 de setembro, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos. A obra é publicada pela Editora Mizuno e reúne artigos de juristas em homenagem à trajetória profissional do ministro. A apresentação é da ministra aposentada Laurita Vaz. O livro foi organizado por Fernan...
11/09 - Boate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a discussão sobre as penas dos quatro condenados 11.09.2026 1:57
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar, em 15 de setembro, um novo recurso relacionado ao incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Desta vez, os ministros vão analisar as penas dos quatro réus condenados pelo tribunal do júri. O incêndio, ocorrido em 2013, matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. A relatoria é da desembargadora convocada Nilsoni de Fre...
10/09 - Boletim Notícias do STJ 10.09.2026 5:48
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
10/09 - Vedada interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH 10.09.2026 1:43
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o plano de saúde não pode interromper de forma repentina o tratamento multidisciplinar de um paciente com TDAH, mesmo quando a operadora tenha exercido regularmente o direito de rescindir um contrato coletivo. O entendimento foi aplicado com base no Tema 1.082 do STJ, que protege pacientes em tratamentos cuja interrupção possa causar agr...
STJ No Seu Dia: limites da busca domiciliar sem mandado e validade de provas obtidas a partir de terceiros 10.09.2026 15:47
Já está disponível o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites da busca domiciliar sem mandado judicial. O programa destaca que a entrada em residência não pode se basear apenas em informações fornecidas por terceiros, sem justa causa concreta, reforçando a proteção constitucional à inviolabilidade do domicíl...
09/09 - Boletim Notícias do STJ 09.09.2026 5:32
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
09/09 - Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor 09.09.2026 1:20
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma ação ajuizada em nome de uma pessoa que já havia morrido deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para os ministros, nessa hipótese, não se trata apenas de um problema de substituição da parte falecida pelo espólio, mas sim de inexistência de relação processual válida O processo envolvia uma ação contra um banco, por supostos descont...
09/09 - Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira 09.09.2026 1:27
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a gratuidade à justiça a uma pessoa em tratamento contra o câncer, que recebe um salário mínimo por mês. Para os ministros, ter reservas financeiras não afasta, por si só, a condição de hipossuficiência. O caso analisado teve origem em ação de divórcio com partilha de bens. Na fase recursal, uma das partes requereu a concessão da justiça gr...
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