STJnoticias
STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ!Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Vizitează neapărat site-ul podcastului și susține-i creatorul: www.stj.jus.br
Unde asculți?
Podcasturi în aplicație Replaio Radio În curândPodcasturile ajung în curând în aplicație. Instaleaz-o acum și fii primul care descoperă o abordare complet nouă a podcasturilor
Episoade
O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 1) 24.08.2026 1:37
Os ministros do STJ Rogerio Schietti Cruz e Humberto Martins, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falam sobre as expectativas para o Tribunal da Cidadania no biênio 2026-2028. Nova Gestão do Superior Tribunal de Justiça: Presidente: ministro Luis Felipe Salomão Vice-presidente: ministro Mauro Campbell Marques
24/08 - Boletim Notícias do STJ 24.08.2026 6:18
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
24/08 - STJ realiza cerimônia de formatura de alunos do Projeto Falando Direito 24.08.2026 2:36
Uma noite de celebração e reconhecimento marcou a formatura dos 32 estudantes da Escola Setor Leste, no Distrito Federal, no Projeto Falando Direito. Eles participaram da iniciativa desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade, o IEDF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é promover o conhecimento sobre direitos para a vida pessoal e pro...
24/08 - Aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos 24.08.2026 1:50
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o aditamento ao plano de recuperação judicial não pode produzir efeitos retroativos. Com isso, as novas condições aprovadas pelos credores devem ser aplicadas somente às obrigações que ainda não foram cumpridas. O entendimento foi firmado em um recurso apresentado por uma empresa em recuperação judicial, que pretendia modificar o cálculo...
24/08 - Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior 24.08.2026 2:04
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o SUS só deve custear tratamentos médicos realizados no exterior em situações excepcionais. Segundo o colegiado, é necessário comprovar que não existe alternativa terapêutica eficaz disponível no Brasil. Também devem ser demonstradas a eficácia, a segurança e a imprescindibilidade do tratamento para o paciente. O entendimento foi aplicado...
21/08 - Boletim Notícias do STJ 21.08.2026 5:37
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
21/08 - Crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência 21.08.2026 1:35
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de extorsão pode ser considerado tentado quando a vítima não pratica nenhum ato em resposta à ameaça. O entendimento foi aplicado a um caso em que o réu ameaçou divulgar imagens íntimas das vítimas caso não recebesse R$ 160 mil. Elas acionaram a polícia imediatamente, e o criminoso foi preso em flagrante. O caso chegou à Terceira...
21/08 - Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura 21.08.2026 1:58
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a demora injustificada de um plano de saúde para autorizar tratamento prescrito pelo médico equivale à recusa indevida de cobertura. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.467 e tem relação direta com o Tema 1.365, que trata da negativa indevida de procedimentos e tratamentos. O relator dos recu...
21/08 - Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio 21.08.2026 1:33
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o acesso a informações contábeis em sistema eletrônico não impede um condômino de exigir formalmente a prestação de contas sobre bens comuns. Com esse entendimento, o colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu o direito de um irmão cobrar do outro as contas da administração de quatro imóveis. O admini...
20/08 - Espaço Cultural STJ recebe lançamento de livro em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha 20.08.2026 4:01
Foi lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livro “Lei Maria da Penha – homenagem aos 20 anos da Lei 11.340/2006”. A coletânea reúne artigos de juristas, magistrados, advogados, professores e pesquisadores para uma reflexão sobre uma das legislações mais relevantes da história brasileira. Ao celebrar as duas décadas da Lei Maria da Penha, a obra, coordenada pelo ministro d...
20/08 - Boletim Notícias do STJ 20.08.2026 5:51
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
20/08 - Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária 20.08.2026 1:52
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade da transportadora subcontratada, no transporte rodoviário de cargas, é objetiva também perante a empresa que fez a contratação. O caso teve início depois que um caminhão que transportava soja tombou durante a viagem, causando a perda da carga. Em primeiro grau, a empresa subcontratada foi condenada a...
20/08 - Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert 20.08.2026 1:47
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o sócio controlador, pessoa física, não pode usar créditos de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL de uma empresa para pagar dívidas pessoais. O entendimento manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia impedido um empresário de utilizar créditos da companhia da qual é presidente. Para o colegia...
20/08 - Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25) 20.08.2026 1:40
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, toma posse na próxima terça-feira, dia 25, como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. A cerimônia será realizada às cinco da tarde, na sede do Conselho Nacional de Justiça. Indicado pelo Pleno do STJ em abril, Benedito teve o nome aprovado pelo Senado e foi nomeado pelo presidente da República na última segunda-feira...
STJ No Seu Dia: contribuição previdenciária e planos de previdência complementar 20.08.2026 19:56
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre valores destinados a planos de previdência complementar. O programa explica o entendimento do tribunal de que esses valores não possuem natureza remuneratória e, portanto, não integram a base de cálculo da contribuição, mesmo quando o...
19/08 - STJ empossa novos dirigentes para o biênio 2026-2028 20.08.2026 5:55
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem nova direção para o biênio 2026-2028. Em sessão solene, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques assumiram, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF). A solenidade reuniu ministras e ministros da corte e autoridades dos Três Poderes. Estiveram na mesa de honra o vice-presidente da Repú...
19/08 - Boletim Notícias do STJ 19.08.2026 6:06
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
19/08 - Devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos 19.08.2026 1:40
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que é de dez anos o prazo para cobrar a devolução de benefícios de previdência complementar. A regra vale para valores recebidos por decisão provisória posteriormente revogada pela Justiça. O entendimento foi confirmado no julgamento de embargos de divergência apresentados por uma fundação de seguridade social. A entidade questionava uma de...
19/08 - Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano 19.08.2026 2:01
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a justiça pode analisar o conteúdo dos acordos de não persecução civil feitos pelo Ministério Público em casos de improbidade administrativa. O entendimento foi aplicado no caso de um deputado estadual de Sergipe. O parlamentar e outras sete pessoas foram acusados de participar de um esquema que teria desviado mais de um milhão de reais...
Rádio Decidendi: inadmissão de apelação (Tema 1.267) 19.08.2026 27:41
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.267 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos. O Tema 1.267 definiu teses sobre a medida processual adequada contra decisões de juízes de primeiro grau que negam seguimento à apelação. A decisão estabelece que, nesses casos, a negativa caracteriza usurpação de competência do tribu...
18/08 - Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores 18.08.2026 3:41
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o IV Encontro com tribunais de justiça e TRFs sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Para o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a atuação dos vice-presidentes é fundamental para aperfeiçoar esse fluxo e aproximar as cortes. “Nós, que conhecemos o funcionamento do Poder Judiciário e, nomeadamente, dos recursos que...
18/08 - Boletim Notícias do STJ 18.08.2026 6:32
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
18/08 - STJ promove evento para fortalecer a cooperação jurídica e internacional entre Brasil e Argentina 18.08.2026 4:48
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Associação dos Magistrados Brasileiros e Associações dos Juízes Federais do Brasil, realizou a primeira edição de um fórum que reuniu ministros, magistrados e acadêmicos para debater temas atuais e promover discussões sobre desafios emergentes comuns aos dois países. O presidente...
18/08 - STJ realiza cerimônia de formatura do projeto Falando Direito 18.08.2026 2:19
O Superior Tribunal de Justiça realizou cerimônia de formatura de 32 alunos do projeto Falando Direito. Foi uma noite de celebração e reconhecimento que marcou a formatura dos estudantes da escola Setor Leste, no Distrito Federal. Eles participaram da iniciativa desenvolvida pelo instituto brasileiro de educação em direito e fraternidade, em parceria com o STJ. O objetivo é promover o conhecimento...
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.357 18.08.2026 2:27
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre a remição de pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e no Exame Nacional do Ensino Médio. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.357 e passa a orientar obrigatoriamente os tribunais do país em processos semelhantes. Segundo o colegi...
Podcasturi asemănătoare
Replaio nu este editorul podcasturilor; numele emisiunilor, coperțile și materialul audio aparțin autorilor lor și sunt distribuite prin fluxuri RSS publice