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Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ!Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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19 nov. 2026

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Episoade

O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 1) 24.08.2026

Os ministros do STJ Rogerio Schietti Cruz e Humberto Martins, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falam sobre as expectativas para o Tribunal da Cidadania no biênio 2026-2028. Nova Gestão do Superior Tribunal de Justiça: Presidente: ministro Luis Felipe Salomão Vice-presidente: ministro Mauro Campbell Marques

24/08 - Boletim Notícias do STJ 24.08.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

24/08 - STJ realiza cerimônia de formatura de alunos do Projeto Falando Direito 24.08.2026

Uma noite de celebração e reconhecimento marcou a formatura dos 32 estudantes da Escola Setor Leste, no Distrito Federal, no Projeto Falando Direito. Eles participaram da iniciativa desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade, o IEDF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é promover o conhecimento sobre direitos para a vida pessoal e pro...

24/08 - Aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos 24.08.2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o aditamento ao plano de recuperação judicial não pode produzir efeitos retroativos. Com isso, as novas condições aprovadas pelos credores devem ser aplicadas somente às obrigações que ainda não foram cumpridas. O entendimento foi firmado em um recurso apresentado por uma empresa em recuperação judicial, que pretendia modificar o cálculo...

24/08 - Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior 24.08.2026

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o SUS só deve custear tratamentos médicos realizados no exterior em situações excepcionais. Segundo o colegiado, é necessário comprovar que não existe alternativa terapêutica eficaz disponível no Brasil. Também devem ser demonstradas a eficácia, a segurança e a imprescindibilidade do tratamento para o paciente. O entendimento foi aplicado...

21/08 - Boletim Notícias do STJ 21.08.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

21/08 - Crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência 21.08.2026

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de extorsão pode ser considerado tentado quando a vítima não pratica nenhum ato em resposta à ameaça. O entendimento foi aplicado a um caso em que o réu ameaçou divulgar imagens íntimas das vítimas caso não recebesse R$ 160 mil. Elas acionaram a polícia imediatamente, e o criminoso foi preso em flagrante. O caso chegou à Terceira...

21/08 - Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura 21.08.2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a demora injustificada de um plano de saúde para autorizar tratamento prescrito pelo médico equivale à recusa indevida de cobertura. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.467 e tem relação direta com o Tema 1.365, que trata da negativa indevida de procedimentos e tratamentos. O relator dos recu...

21/08 - Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio 21.08.2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o acesso a informações contábeis em sistema eletrônico não impede um condômino de exigir formalmente a prestação de contas sobre bens comuns. Com esse entendimento, o colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu o direito de um irmão cobrar do outro as contas da administração de quatro imóveis. O admini...

20/08 - Espaço Cultural STJ recebe lançamento de livro em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha 20.08.2026

Foi lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livro “Lei Maria da Penha – homenagem aos 20 anos da Lei 11.340/2006”. A coletânea reúne artigos de juristas, magistrados, advogados, professores e pesquisadores para uma reflexão sobre uma das legislações mais relevantes da história brasileira. Ao celebrar as duas décadas da Lei Maria da Penha, a obra, coordenada pelo ministro d...

20/08 - Boletim Notícias do STJ 20.08.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

20/08 - Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária 20.08.2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade da transportadora subcontratada, no transporte rodoviário de cargas, é objetiva também perante a empresa que fez a contratação. O caso teve início depois que um caminhão que transportava soja tombou durante a viagem, causando a perda da carga. Em primeiro grau, a empresa subcontratada foi condenada a...

20/08 - Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert 20.08.2026

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o sócio controlador, pessoa física, não pode usar créditos de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL de uma empresa para pagar dívidas pessoais. O entendimento manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia impedido um empresário de utilizar créditos da companhia da qual é presidente. Para o colegia...

20/08 - Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25) 20.08.2026

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, toma posse na próxima terça-feira, dia 25, como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. A cerimônia será realizada às cinco da tarde, na sede do Conselho Nacional de Justiça. Indicado pelo Pleno do STJ em abril, Benedito teve o nome aprovado pelo Senado e foi nomeado pelo presidente da República na última segunda-feira...

STJ No Seu Dia: contribuição previdenciária e planos de previdência complementar 20.08.2026

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre valores destinados a planos de previdência complementar. O programa explica o entendimento do tribunal de que esses valores não possuem natureza remuneratória e, portanto, não integram a base de cálculo da contribuição, mesmo quando o...

19/08 - STJ empossa novos dirigentes para o biênio 2026-2028 20.08.2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem nova direção para o biênio 2026-2028. Em sessão solene, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques assumiram, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF). A solenidade reuniu ministras e ministros da corte e autoridades dos Três Poderes. Estiveram na mesa de honra o vice-presidente da Repú...

19/08 - Boletim Notícias do STJ 19.08.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

19/08 - Devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos 19.08.2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que é de dez anos o prazo para cobrar a devolução de benefícios de previdência complementar. A regra vale para valores recebidos por decisão provisória posteriormente revogada pela Justiça. O entendimento foi confirmado no julgamento de embargos de divergência apresentados por uma fundação de seguridade social. A entidade questionava uma de...

19/08 - Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano 19.08.2026

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a justiça pode analisar o conteúdo dos acordos de não persecução civil feitos pelo Ministério Público em casos de improbidade administrativa. O entendimento foi aplicado no caso de um deputado estadual de Sergipe. O parlamentar e outras sete pessoas foram acusados de participar de um esquema que teria desviado mais de um milhão de reais...

Rádio Decidendi: inadmissão de apelação (Tema 1.267) 19.08.2026

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.267 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos. O Tema 1.267 definiu teses sobre a medida processual adequada contra decisões de juízes de primeiro grau que negam seguimento à apelação. A decisão estabelece que, nesses casos, a negativa caracteriza usurpação de competência do tribu...

18/08 - Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores 18.08.2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o IV Encontro com tribunais de justiça e TRFs sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Para o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a atuação dos vice-presidentes é fundamental para aperfeiçoar esse fluxo e aproximar as cortes. “Nós, que conhecemos o funcionamento do Poder Judiciário e, nomeadamente, dos recursos que...

18/08 - Boletim Notícias do STJ 18.08.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

18/08 - STJ promove evento para fortalecer a cooperação jurídica e internacional entre Brasil e Argentina 18.08.2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Associação dos Magistrados Brasileiros e Associações dos Juízes Federais do Brasil, realizou a primeira edição de um fórum que reuniu ministros, magistrados e acadêmicos para debater temas atuais e promover discussões sobre desafios emergentes comuns aos dois países. O presidente...

18/08 - STJ realiza cerimônia de formatura do projeto Falando Direito 18.08.2026

O Superior Tribunal de Justiça realizou cerimônia de formatura de 32 alunos do projeto Falando Direito. Foi uma noite de celebração e reconhecimento que marcou a formatura dos estudantes da escola Setor Leste, no Distrito Federal. Eles participaram da iniciativa desenvolvida pelo instituto brasileiro de educação em direito e fraternidade, em parceria com o STJ. O objetivo é promover o conhecimento...

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.357 18.08.2026

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre a remição de pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e no Exame Nacional do Ensino Médio. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.357 e passa a orientar obrigatoriamente os tribunais do país em processos semelhantes. Segundo o colegi...

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