Egon Bockmann Moreira

Aula de Amanhã

Sejam bem vindas e bem vindos ao Podcast Aula de Amanhã. Sou Egon Bockmann Moreira, Professor Titular de Direito Econômico da UFPR, e compartilharei nesse Podcast algumas das minhas inquietações acadêmicas, especialmente as de Direito Econômico, Direito Administrativo... e muito mais.

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Autor

Egon Bockmann Moreira

Categorie

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11 oct. 2026

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Episoade

Episódio 45 - Serviço público e convênios de delegação 23.05.2021

Este episódio analisará os convênios de serviço público. Decorrentes da redação dada pela EC 19/1998 ao artigo 241 da Constituição, os “convênios de cooperação entre os entes federados” autorizam a gestão associada de bens e serviços públicos, e a transferência de encargos, pessoal e bens. Essa figura de cooperação dá nova feição constitucional ao federalismo brasileiro, que se refletirá, por exem...

Episódio 44 - Concessão de serviço público o “serviço adequado” 16.05.2021

Este episódio do podcast Aula de Amanhã procura esclarecer a ideia de “serviço adequado” positivada no § 1º do artigo 6º da Lei 8.987/1995 (a Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos).

Episódio 43 - Cláusulas Contratuais nas Concessões 09.05.2021

Neste Episódio conversaremos sobre tema importantíssimo para contratos de PPP e de concessão de serviço público: as “cláusulas dos indispensáveis contratos”, assim previstas no art. 1º da Lei 8.987/1995. Elas dão personalidade a cada uma das concessões, eis que criam obrigações específicas, e também colaboram na definição da futura arbitrabilidade objetiva de eventuais conflitos.

Episódio 42 - Poder Concedente: quem é ele? 02.05.2021

Quando pensamos em concessões de serviço público, é essencial que reflitamos sobre tema fundamental a tais contratos: quem é (ou pode ser) o Poder Concedente? Onde está a sua definição? Ele é uma só pessoa? Como pode exercer suas competências e prerrogativas? Algumas das respostas estão neste episódio do Podcast Aula de Amanhã.

Episódio 41 - Por que estudar Direito Constitucional? 25.04.2021

Nesta Aula de Amanhã, eu proponho a pergunta “Por que estudar Direito Constitucional?”. A sua importância atual, que transcende a Teoria do Estado, envolve a ampliação multicultural dos direitos humanos e se desdobra em muitos outros temas desafiadores. Estamos diante de um constitucionalismo que se pretende dinâmico, prospectivo, democrático e multicultural.

Episódio 40 - Nova Lei de Licitações: Diálogo Competitivo 18.04.2021

Dentre as novidades da Lei 14.133/2021, uma das mais apetitosas é a modalidade de licitação chamada “diálogo competitivo”. Este episódio do Podcast Aula de Amanhã analisa o artigo 32 da Lei de Licitações, explicando a lógica do diálogo competitivo e sua aplicação prática.

Episódio 39 - LINDB: Artigos 27 a 30 11.04.2021

Neste Episódio do Podcast Aula de Amanhã, vamos conversar sobre os artigos 27, 28, 29 e 30 da LINDB. Ou seja, do dever de compensação de benefícios indevidos e prejuízos injustos; dos limites à responsabilização dos agentes públicos; do direito fundamental à participação popular na formação dos atos dos poderes públicos e do dever de respeito aos precedentes administrativos.

Episódio 38 - LINDB: Artigos 24 e 26 04.04.2021

Neste Episódio do Podcast Aula de Amanhã nós conversaremos a respeito dos artigos 24 e 26 da LINDB, que tratam de dois temas bastante sensíveis para o Direito Público brasileiro: o dever de respeito às orientações gerais e interpretações previamente consolidadas quando do controle de atos, contratos, processos e normas, lado a lado com a competência para negociar soluções consensuais e celebrar co...

Episódio 37 – LINDB: Artigos 21, 22 e 23 28.03.2021

Neste episódio do Podcast Aula de Amanhã, conversaremos a respeito de três artigos da LINDB: o que regula o dever de apresentar as consequências de decisões invalidantes (art. 21); aquele ordenador da necessária empatia para com o gestor e seus desafios reais (art. 22) e o que estabelece o indispensável regime de transição quando da mudança de entendimento (art. 23). Enfim, falaremos sobre a aplic...

Episódio 36 - LINDB: Introdução e Artigo 20 21.03.2021

Este episódio explica a lógica da responsabilidade positivada na LINDB, a partir da Lei 13.655/2018. A aplicação do direito público parametrizada pelas consequências dos atos, numa visão prospectiva do direito. Esta é a primeira de uma série de conversas, iniciando pela visão geral da LINDB e análise de seu artigo 20.

Episódio 35 - Normas Gerais e Regulamentos na Nova Lei de Licitações 14.03.2021

A futura Lei de Licitações traz novidades preciosas quanto ao conceito de “normas gerais de licitação” e ao de “regulamentos administrativos”. Exigirá outra compreensão, adequada à atual configuração do federalismo brasileiro (fontes e competências multiníveis) e aos regulamentos de aplicação. Muitos desafios, alguns dos quais propostos nesta Aula de Amanhã.

Episódio 34 - Alterações Qualitativas e Quantitativas 07.03.2021

Neste Episódio, trataremos das inovações da futura Lei de Licitações quanto às alterações unilaterais dos contratos administrativos, em especial os limites das alterações qualitativas e quantitativas. Muitas novidades, a confirmar a necessidade de interpretação sistemática da futura lei geral.

Episódio 33 - Imprevisão, força maior e perigo de força maior 28.02.2021

Os artigos 123 e 136 da futura Lei de Licitações reproduzem parte da lógica dos artigos 65 e 78 da Lei 8.666/93, conferindo-lhe brilho próprio. Neste Episódio, conversaremos a respeito da razão de ser da teoria da imprevisão nos contratos administrativos, bem como das ideias de força maior e de perigo de força maior, a fim de distinguir seu impacto para a alteração ou extinção dos contratos admini...

Episódio 32 - Alterações Unilaterais 21.02.2021

Este novo episódio do podcast Aula de Amanhã trata das alterações dos contratos administrativos na futura Lei de Licitações e Contratos. Quando menos, a interpretação sistemática da lei exige cogitações quanto ao esforço de consensualidade para as modificações, além da investigação quanto aos motivos determinantes (os fatos supervenientes e seu nexo causal com a alteração); o cumprimento à Lei de...

Episódio 31 - Responsabilidade Do Contratado 14.02.2021

Esta Aula de Amanhã trata da responsabilidade do contratado na futura Lei Geral de Licitações e Contratos, que instala novos desafios a esse tema tão sensível. A interpretação sistemática de seus artigos comprova existir novidades tanto para a responsabilidade contratual como para a extracontratual nos futuros contratos administrativos.

Episódio 30 - Fiscal do Contrato 07.02.2021

A futura Nova Lei de Licitações exigirá hermenêutica própria, eis que cria novo microssistema de licitações e contratos administrativos. Não poderá ser interpretada como mera atualização da Lei 8.666/1993. Nem, muito menos, autorizará a interpretação retrospectiva, inibidora de novidades. A figura do Fiscal do Contrato é prova dessa constatação. A interpretação sistemática da futura Nova Lei de Li...

Episódio 29 - Contrato de Concessão e TIR 31.01.2021

Neste episódio, o Podcast Aula de Amanhã trata do conceito de Taxa Interna de Retorno - TIR em vista dos contratos de concessão de serviço público. Em termos bastante simples, a ideia é a de apresentar ao ouvinte a lógica, a razão de ser da TIR e o que ela representa para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos concessionários.

Episódio 28 - Nova Lei de Licitações e Prerrogativas da Administração 24.01.2021

Esta Aula de Amanhã tratará das prerrogativas da Administração nos contratos administrativos, tal como previstas no Projeto da Nova Lei de Licitações.

Episódio 27 #ANovaLeideLicitaçõeseADR 17.01.2021

Nesta Aula de Amanhã nós vamos conversar a respeito dos métodos adequados de solução de controvérsias previstos no Projeto de Lei da Nova Lei de Licitações e Contratos. Os artigos 150 a 153 do Projeto tratam da mediação, conciliação, comitês de solução de disputas e arbitragem. Mas também o artigo 137 prevê que os contratos regidos pela lei podem ser extintos por meio de arbitragem - o que torna a...

Episódio 26 #NovaLeiLicitaçõeseLINDB 10.01.2021

Este primeiro episódio de 2021 analisa uma particularidade do artigo 5º do Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que trata dos princípios que devem ser observados em sua aplicação. O dispositivo se fecha com acolhimento explícito à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, o que parametriza a sua própria compreensão e a de todas as contratações administrat...

Episódio 25 #Licitação-Negociação 27.12.2020

Este Episódio trata das licitações como técnicas de negociação coletiva. Mas vai avante e estuda o art. 60 do Projeto de Lei, que autoriza a Administração Pública a “negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado”. Por que se negocia? Quando se negocia? e O que pode ser negociado? Essas são as questões analisadas nesta Aula de Amanhã.

Episódio 24 #Inexigibilidade-NovaLeiLicitações 20.12.2020

A inexigibilidade de licitação vem tratada em várias previsões do Projeto da Nova Lei de Licitações. De forma breve, este Episódio trata do conceito e razão de ser da inexigibilidade; das hipóteses exemplificavas previstas; do desafio da fixação do preço e do processo de contratação direta.

Episódio 23 #NovaLeideLicitações 13.12.2020

A Nova Lei de Licitações traz muitas novidades, que merecem ser estudadas a fundo. Neste Episódio 23, a Aula de Amanhã trata de dois assuntos fundamentais para as futuras licitações brasileiras: os conceitos de matriz de riscos e de contratações integradas e semi-integradas. Temas que são estruturais e, assim, revelam com clareza a lógica da Nova Lei.

Episódio 22 #ProcessoAdministrativo+CPC 06.12.2020

O CPC promulgado em 2015 determina que suas normas sejam aplicadas supletiva e subsidiariamente aos processos administrativos. Esta Aula de Amanhã explicará a importância dessa convivência no microssistema processual e apresentará alguns exemplos de como ela existe.

Episódio 21 #ProcessoAdministrativo 29.11.2020

Este Episódio trata da importância do processo administrativo como conceito central de um Direito Administrativo que se pretenda acolhedor e democrático, estruturado em torno de relações jurídicas processuais (participativas e isonômicas).

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