Egon Bockmann Moreira

Aula de Amanhã

Sejam bem vindas e bem vindos ao Podcast Aula de Amanhã. Sou Egon Bockmann Moreira, Professor Titular de Direito Econômico da UFPR, e compartilharei nesse Podcast algumas das minhas inquietações acadêmicas, especialmente as de Direito Econômico, Direito Administrativo... e muito mais.

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Autor

Egon Bockmann Moreira

Categorie

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11 oct. 2026

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Episoade

Tipos de Licitação e Contratos Concessionários 14.11.2021

Este Episódio 70 trata dos critérios de julgamento das propostas, com ênfase para as licitações de concessões comuns e PPPs. O estado da arte em que se encontram tais contratos e o aprendizado oriundo das licitações anteriores exigem atenção especial para o tipo de licitação.

Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência 07.11.2021

Este Episódio 69 examina os acordos de leniência da Lei Anticorrupção, descrevendo suas premissas, aplicação prática e também a sua natureza de atos administrativos negociais. Acordos de leniência, ao lado dos termos de ajuste e compromisso de conduta, têm impacto significativo na compreensão do atual Direito Administrativo: acolhedor e multilateral.

Lei Anticorrupção e Desconsideração Societária 31.10.2021

Este Episódio 68 trata da desconsideração total da personalidade societária - a pena de morte às pessoas jurídicas -, um dos temas mais importantes da Lei Anticorrupção. 

Lei Anticorrupção e Responsabilidade Objetiva 24.10.2021

Este Episódio 67 analisa um dos temas-chave da Lei Anticorrupção, enfatizando sua compreensão sob o prisma do Direito Econômico. Afinal, como se explicar a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas?

Princípio da eficiência e processo administrativo 17.10.2021

Este episódio 66 trata do princípio constitucional da eficiência e sua aplicação no processo administrativo. Célere, simples, com finalidade predefinida, econômico e efetivo: assim deve ser o processo.

Decisão coordenada: a novidade da Lei 14.210/21 10.10.2021

Este episódio 65 trata da Lei 14.210, que acrescentou importante tema ao processo administrativo brasileiro: a possibilidade de haver “decisão coordenada” na Administração federal.

Concessões e Relicitação 03.10.2021

Este Episódio 64 trata da relicitação: o processo instituído pela Lei 13.448/2017, que permite antecipar o prazo final do contrato de parceria original e, ao mesmo tempo, encaminha nova licitação, preservando a continuidade do serviço aos usuários. A relicitação é um dos pontos altos da ideia de solução adequada de conflitos administrativos.

Concessões e Prorrogação Antecipada 26.09.2021

Este Episódio 63 trata de uma das inovações da Lei 13.448/2017: a prorrogação antecipada de contratos de concessão. Examina a lógica dessa ordem de prorrogações contratuais, seus requisitos e eficácia - bem como o julgamento do STF na ADI 5991.

STF, ADI 6276, Agências Independentes 19.09.2021

Este Episódio 62 trata da ADI 6276, julgada, por unanimidade, improcedente pelo STF. O tema de fundo é a Lei 13.848/2019, que assegura a imparcialidade das agências reguladoras. A ratio decidendi do acórdão confirma o modelo brasileiro de regulação independente.

Episódio 61 - Contratos de Concessão, capacidade de aprendizagem e EEF 12.09.2021

Este episódio trata da capacidade de aprendizagem como necessidade estrutural ao bom funcionamento dos contratos de concessão. Contratos incompletos, as concessões demandam organização das informações, a fim de gerar conhecimento para os desafios que lhes são naturais, em especial quanto ao equilíbrio econômico-financeiro.

Episódio 60 - Contratos Administrativos e Ius Variandi 05.09.2021

Este episódio trata daquela que é a principal – e mais polêmica – prerrogativa da Administração Pública nos contratos administrativos: a capacidade de os alterar unilateralmente. A Lei 14.133/2021 traz algumas novidades quanto aos requisitos e limites de aplicação dessa competência extraordinária.

Episódio 59 - Autorizações e serviços públicos 29.08.2021

Neste episódio, a Aula de Amanhã trata das autorizações previstas no art. 21 da Constituição brasileira, lado a lado com as concessões e permissões de serviço público. Assunto sempre atual, sobretudo em vista das legislações setoriais (telecomunicações, portos, ferrovias, saneamento, etc.).

Episódio 58 - Contratos de Concessão e Fiscalização 22.08.2021

Neste episódio, o podcast Aula de Amanhã analisa as várias modalidades de fiscalização dos contratos de concessão de serviço público, nos termos do artigo 3º da Lei 8.987/1995, a Lei Geral de Concessões.

Episódio 57 - Serviços públicos concedidos, fiscalização e o Estado de Garantia 15.08.2021

Neste episódio tratamos do Estado de Garantia: a responsabilidade pública de garantir aos usuários a prestação de serviços adequados oriundos de contratos de concessão. O que entrelaça o dever de fiscalizar ao de cooperar com o concessionário.

Episódio 56 - Nova Lei de Licitações: inexigibilidade e dispensa 08.08.2021

Esta Aula de Amanhã trata da inexigibilidade e da dispensa: seus critérios e hipóteses na Lei 8.666/1993 e na Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, com especial atenção no processo de contratação direta.

Episódio 55 - Direitos Reais Administrativos 01.08.2021

Os contratos de concessão trazem consigo faceta pouco explorada: a relação jurídica entre o concessionário e os bens do domínio público. O título jurídico que outorga exclusividade ao concessionário para a exploração de bens públicos pode ser melhor compreendido pela teoria dos direitos reais administrativos.

Episódio 54 - Concessão de obra pública 25.07.2021

Este episódio trata da hipótese, prestigiada pela Lei Geral de Concessões, da concessão pura de obras públicas, com investimento privado e remuneração pelos usuários do bem a ser construído.

Episódio 53 - Formas erradas de estudar direito 18.07.2021

Neste episódio, a Aula de Amanhã enaltece as virtudes do fracasso. Como os erros cometidos podem nos estimular a descobrir formas mais apetitosas, interessantes e prazeirosas, de sempre estudar direito.

Episódio 52 - Nova Lei de Licitações: compreensão estrutural 11.07.2021

A Lei 14.133/2021 inaugurou nova estrutura normativa referente às licitações e contratos administrativos. Não se trata de meras alterações circunstanciais, de superfície, mas modificações na essência do processo licitatório e dos contratos. Este episódio analisa quatro novidades estruturais que comprovam a radical alteração do sistema brasileiro de contratações públicas.

Episódio 51 - Concessões e Política Tarifária 04.07.2021

Este episódio do podcast Aula de Amanhã tratará da ideia de política tarifária, tal como positivada na Constituição, na Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) e nos contratos concessionários. A tarifa como instrumento de política pública de longo prazo, a ser levada muito a sério.

Episódio 50 - Nova Lei de Licitações: Direito Intertemporal 27.06.2021

Neste episódio, são examinados os mais importantes dispositivos do Capítulo das Disposições Finais e Transitórias da Lei 14.133/2021. Temas como prazos, incidência suplementar em outras leis, regulamentos, contratos, vacatio legis e crimes – que exigem especial atenção do aplicador.

Episódio 49 - Precatórios 20.06.2021

Neste episódio explicamos a razão de ser do regime de pagamentos das dívidas da Fazenda Pública via precatórios. O foco principal está na efetiva aplicabilidade desse regime diferenciado, a ser compreendido como medida que deve prestigiar a impessoalidade, a isonomia e a segurança jurídica.

Episódio 48 - Arbitrabilidade Objetiva em Contratos Administrativos 13.06.2021

Esta Aula de Amanhã trata da arbitrabilidade objetiva em contratos administrativos, explicando tanto a patrimonialidade quanto a disponibilidade de direitos em arbitragens que envolvam a Administração Pública brasileira.

Episódio 47 - Concessionárias: empresas, consórcios e SPEs 06.06.2021

Este episódio trata das concessionárias de serviços públicos e das modalidades autorizadas em lei para esse polo do projeto concessionário: pessoas jurídicas empresariais; consórcios e, especialmente, as Sociedades de Propósito Específico – SPE. A compreensão das peculiaridades, vantagens e desvantagens, de cada uma dessas técnicas societárias, é essencial para que possamos compreender como funcio...

Episódio 46 - Serviço público, regulação e consórcios públicos 30.05.2021

Este episódio tratará dos consórcios públicos e sua condição de entidade reguladora ou poder concedente de serviços públicos. Decorrentes do artigo 241 da Constituição e da Lei 11.107/2005, os consórcios públicos são figuras jurídicas de riqueza ímpar, que colaboram na compreensão do federalismo cooperativo brasileiro. Porém, como são constituídos? Quais os requisitos e finalidades? Como funcionam...

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