Egon Bockmann Moreira
Aula de Amanhã
Sejam bem vindas e bem vindos ao Podcast Aula de Amanhã. Sou Egon Bockmann Moreira, Professor Titular de Direito Econômico da UFPR, e compartilharei nesse Podcast algumas das minhas inquietações acadêmicas, especialmente as de Direito Econômico, Direito Administrativo... e muito mais.
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Autor
Egon Bockmann Moreira
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Cel mai nou episod
11 oct. 2026
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Episoade
Regulação econômica: conceito, classificação e desafios 26.06.2022 18:37
Este episódio 94 trata brevemente do conceito de regulação econômica, sua classificação e desafios.
Regulação e Concorrência: a convivência entre órgãos e entidades 19.06.2022 21:26
Neste Episódio 93, é descrita a lógica ideal da concorrência e da regulação econômica, a fim de analisarmos o dever de convivência entre os respectivos órgãos e entidades, nos termos da Lei 13.848/2019.
Situações disruptivas e direito público 12.06.2022 19:29
Este episódio 92 versa a propósito de tema muito desafiador: a convivência dos contratos públicos brasileiros (concessões, autorizações, permissões e licenças) com a economia disruptiva. Como fazer conviver a concepção tradicional dos contratos administrativos com situações disruptivas?
Monopólios e Monopsônios públicos: onde fica a concorrência? 05.06.2022 19:25
Este episódio 91 trata de situações de mercado típicas do caso brasileiro: monopólios e monopsônios do setor público da economia. Setores em que a concorrência ingressa, mas não impera sozinha.
Desapropriação, Mediação e Arbitragem 29.05.2022 24:26
Este 90º Episódio trata da desapropriação - instituto clássico de direito administrativo - e da necessidade de ser recompreendido. Trata também da mediação e da arbitragem nas desapropriações, alternativas de definição do valor da indenização, disponíveis desde 2019.
Decretos Legislativos 22.05.2022 21:40
Este Episódio 89 trata dos Decretos Legislativos: uma competência extraordinária do Congresso Nacional, sua natureza, regime jurídico e limites de aplicação.
Matriz de Riscos em Contratos Administrativos 15.05.2022 23:02
Este Episódio 88 examina minuciosamente a matriz de risco e sua aplicabilidade em contratos administrativos, com especial atenção na Lei 14.133/2021.
Ensino Jurídico, Exame da OAB e Concursos 08.05.2022 23:46
Este Episódio 87 traz algumas provocações acerca do atual estado da arte do ensino jurídico, correlacionando-o ao exame da OAB e aos concursos públicos. Será que não está na hora de debatermos a racionalidade estrutural desses três temas?
Acordos administrativos dinâmicos 01.05.2022 22:27
Este Episódio 86 instala um desafio: precisamos conceber e aplicar os acordos administrativos - inclusive os de não-persecução - de modo dinâmico, diverso daquele do Direito Administrativo tradicional. Negociações implementadas para conferir eficácia ao acordo e blindar a competência discricionária da Administração Pública.
Tribunais de Contas e acordos de leniência 24.04.2022 19:48
Podem os Tribunais de Contas controlar acordos de leniência? Este é o tema deste Episódio 85, que investiga tais acordos e as competências para firmá-los.
Negociações de processo administrativo 17.04.2022 18:01
O Episódio 84 trata especificamente dos negócios processuais atípicos nos processos administrativos.
Negociações administrativas criadoras de valor 10.04.2022 19:13
Este Episódio 83 trata de dilema que precisa ser transporto nas negociações administrativas: elas devem preferencialmente criar valor (e não ser apenas distributivas). Sob o manto da lei, mas além do texto da lei.
Negociações de Direito Administrativo 03.04.2022 20:14
O Episódio 82 traz o seguinte desafio: está na hora de estudarmos, aprendermos e colocarmos na prática as técnicas de negociação com a Administração Pública - inclusive para ser prestigiada a essa ordem de competência discricionária privativa dos agentes públicos. O interesse público será melhor atendido com métodos adequados de solução de conflitos.
Arbitragem, Administração Pública e Enunciados CEJ 27.03.2022 22:02
Este Episódio 81 estuda três Enunciados do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, que tratam de arbitragem e Administração Pública e os temas do sigilo, ações civis públicas e direitos patrimoniais disponíveis.
Prescrição ação punitiva Administração 20.03.2022 24:05
Este 80º Episódio analisa a Lei 9.873/1999, que rege o prazo prescricional da ação punitiva da Administração Pública e suas causas interruptivas. A base é a razão de decidir do STF no MS 35.953, e o conceito de "ato inequívoco" interruptivo da prescrição.
Processo Administrativo, Princípio da Publicidade e o STF (ADI 5371) 13.03.2022 23:27
O Episódio 79 analisa o julgamento do STF na ADI 5371, a fim de compreender e ampliar sua ratio decidendi. O princípio da publicidade tem aplicabilidade plena nos processos administrativos, com efeitos vinculantes para órgãos e entidades administrativas.
As várias dimensões do processo administrativo 06.03.2022 24:32
Este Episódio 79 trata dos direito fundamentais processuais em correspondência aos direitos fundamentais materiais. O que implica compreendermos os vários processos administrativos, suas relações jurídico-processuais e direitos subjetivos. O processo como direito-garantia fundamental à efetiva participação das pessoas privadas na formação dos atos administrativos.
Processo Administrativo e Negociação 27.02.2022 18:49
O Episódio 78 dá um passo avante e entrelaça as ideias de processo administrativo e negociação. O processo visto sob novo ângulo, como uma técnica de negociar interesses e, se possível, gerar valor para ambas as partes (e não apenas uma relação jurídica de direito público).
STF: Repercussão Geral 1.199 e eficácia imediata da Lei de Improbidade 20.02.2022 16:00
Neste Episódio 77 traz a debate a eficácia imediata da Nova Lei de Improbidade, em vista da necessidade (ou não) da prova do dolo como condição à punibilidade de condutas em tese ímprobas, inclusive as praticadas antes da Lei 14.230/2021.
Emenda Constitucional 115: direito fundamental à proteção de dados 13.02.2022 19:57
O Episódio 76 traz uma Aula de Amanhã sobre o significado da EC 115/2022, em termos da ideia brasileira de poder constituinte derivado (a profusão de emendas), e da Constituição viva, para analisar o significado completo do direito fundamental à proteção de dados.
Direito, Literatura e Ficção Constitucional 06.02.2022 18:47
Este Episódio 75 abre a 3ª Temporada do Podcast Aula de Amanhã conversando sobre o entrelaçamento entre Direito, Literatura e Constituição. Temos uma Constituição "verdadeira" ou várias "ficções constitucionais"? Quem fez o primeiro capítulo e quem pode escrever os demais?
STF: o estado da arte da regulação econômica brasileira 12.12.2021 24:17
Por meio da análise de acórdãos do STF em ADIs, este Episódio 74 expõe o atual estado de conhecimento, o ponto de partida para que possamos estudar e entender a regulação econômica brasileira e o papel das agências reguladoras independentes.
Transferência de concessões e a ADI 2946 05.12.2021 20:57
Este Episódio 73 trata do art. 27 da Lei 8.987/1995 e das transferências subjetivas do polo passivo nas concessões de serviço público. Analisa a ADI 2946, na qual há votos divergentes quanto à constitucionalidade do dispositivo que autoriza a transferência do contrato concessionário. O julgamento está em curso no STF: façam suas apostas!
Arrendamento Portuário 28.11.2021 22:08
Este Episódio 72 trata do contrato de arrendamento portuário, explicando suas recentes mutações. O Direito Portuário é um bom exemplo para compreender os microssistemas normativos autônomos das infraestruturas públicas, todas com regimes jurídicos dinâmicos.
O futuro do Direito Portuário 21.11.2021 21:32
Este Episódio 71 trata do microssistema normativo do Direito Portuário brasileiro e seus atuais desafios: a privatização da autoridade portuária (a concessionária) e seu impacto nos contratos de arrendamento portuário.
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