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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção dos direitos morais do autor e os limites da atuação das editoras na identificação das obras intelectuais. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada Gracemerce Camboim comenta os fundamentos do julgamento da Terceira Turma do S...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou um relatório com o balanço de ações adotadas para enfrentar os desafios institucionais. O documento de gestão relativo ao período de 22 de agosto de 2024 a 19 de dezembro de 2025 apontou, entre as iniciativas de maior impacto, a convocação inédita de 300 juízes auxiliares temporários para atuarem nos gabinetes...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se servidores do antigo território de Rondônia que optaram pela transposição ao quadro em extinção da administração federal têm direito ao pagamento retroativo de diferenças remuneratórias decorrentes do reenquadramento funcional, além de qual deve ser o termo inicial desses valores. A controvérsia f...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar ao reconhecer erro substancial na declaração de vontade da signatária. O colegiado entendeu que as circunstâncias do caso levaram a filha de um paciente falecido a acreditar, de forma justificável, que atuava como representante do espólio do pai. Segundo o processo, a mulher providencio...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.336 dos recursos repetitivos, concluído pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece que o indulto natalino previsto no Decreto nº 11.846/2023 não se aplica às condenações por tráfico de drogas enquadradas no caput e no §1º do artigo 33 da Lei de Drogas, inclusive qu...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimen...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberá, na próxima terça-feira (10), o lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários. A obra, que conta com apresentação do jurista José Geraldo de Sousa Júnior e prefácio de Gus...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a condenação por danos morais processuais exige a comprovação de má-fé ou de intenção deliberada de causar prejuízo à parte contrária. O colegiado reafirmou que o simples ajuizamento de ação configura exercício regular de direito e não gera, por si só, dever de indenizar. Com a decisão, foi mantido o entendimento do Tribunal de Justiça d...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a penhora sobre o faturamento de empresas em execuções civis possui natureza prioritária ou excepcional na ordem de bens sujeitos à constrição. A controvérsia também envolve a possibilidade de o STJ admitir recursos especiais que rediscutam aspectos fáticos relacionados à autorização da medida, pr...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai receber, no dia 17 de março, o lançamento do livro Os Crimes Eleitorais e a Proteção do Estado Democrático de Direito: Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e Sigmaringa Seixas. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, das 18h30 às 21h. Organizada por Anna Maria da Trindade dos Reis, Bru...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade das instituições financeiras em golpes digitais, como o da “mão fantasma”. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Ageu Camargo repercute os fundamentos do julgamento da Terceira Turma do STJ,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno do espectro autista (TEA). REsp 2.217.953 Leia mais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comuni...

Blockchain, criptografia, algoritmo, criptomoedas, segurança cibernética, são palavras e expressões que fazem parte de um mundo cada vez mais digital. Nem sempre compreendidas, mas muito utilizadas por quem acompanha novas tecnologias e investimentos. Com a popularidade, não demorou para o Poder Judiciário ser acionado em casos envolvendo criptomoedas. Alguns chegaram o Superior Tribunal de Justiç...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida com possibilidade de saque em vida podem ser penhorados para pagamento de dívidas. O colegiado entendeu que, após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e passa a se equiparar a investimento financeiro, afastando a impenhorabilidade prevista no art...

A Presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça indicou dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo, como representativos de controvérsia. Os processos discutem se os planos de saúde são obrigados a custear sessões de musicoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista. Cadastrada como Controvérsia 800, a...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná reduzir o valor da obrigação em ação de exoneração de alimentos. Para o colegiado, a alteração provisória tornou questionável a liquidez do débito que motivou a prisão. A filha do devedor havia pedido o cumprimento de sentença...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo prescricional para o cumprimento de sentença em ações de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso de uma mulher que defendia a aplicação do prazo de cinco anos previsto no Código Civil para dívidas líquidas constantes de instrumento particular. No caso analisado, a exequente al...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se sindicatos de profissionais da educação têm legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de exigir o pagamento de diferenças na complementação do Fundeb e do Fundef. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.408 e tem como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgament...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça validou o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de Deus. O colegiado entendeu que a contribuição religiosa não se enquadra como doação em sentido técnico-jurídico e, por isso, não precisa observar a forma prevista no artigo 541 do Código Civil. No caso analisado, a ação foi proposta por uma mu...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não exige manifestação formal de vontade do suposto pai. Para o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. O caso analisado envolve três mulheres que ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem c...