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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou adolescente quando o representante legal é negligente. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Ga...

Com o início do ano letivo surge uma preocupação nos lares brasileiros: o aumento alarmante dos casos de violência nas escolas envolvendo agressões que afetam alunos, professores e toda a comunidade. Em dez anos, o número de vítimas mais que triplicou no país. Uma reportagem especial produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um caso que ilustra essa real...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto indeferiu a liminar pedida pela defesa para que fosse revogada a prisão preventiva do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, acusado de ter causado a morte de um adolescente após briga na saída de uma festa no Distrito Federal (DF), em janeiro deste ano. De acordo com o Ministério Público, Pedro Basso teria desferido vá...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a anulação prévia da ata que aprovou as contas de administradores é condição obrigatória para o ajuizamento de ação social de responsabilidade civil por suposta corrupção corporativa. O caso analisado envolveu ex-diretores de um grupo societário acusados de receber vantagens ilícitas para firmar contratos lesivos, em um esquema que teria...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para autorizar a saída temporária de um reeducando custodiado em unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados para realizar exame de DNA para investigação de paternidade. O pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o fundamento de que a hipótese não está prevista n...

A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça vai ficar fechada durante todo o mês de março, a partir de segunda-feira (2), para a etapa final da reforma e modernização do espaço. A reabertura está prevista para 9 de abril, às 11h. Durante o período, o atendimento e as pesquisas serão realizados remotamente, utilizando apenas o acervo digital, enquanto serviços como Clipping de Legislação, Boletim...

Morreu em Brasília, aos 78 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, onde recebia acompanhamento médico. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. Nascido em Hamburgo, na Alemanha, em 1947, Felix Fischer veio para o Brasil com a família quando tinha apenas um ano. Aqui se naturalizou e formou-se em ciênci...

O Espaço Cultural STJ vai sediar, na próxima quarta-feira (4), o lançamento do livro Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às 21h. A obra é um compilado de artigos sobre o pensamento jurídico e a trajetória profissional do ministro Afrânio Vilela, resgatando as contribuições...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.318, recentemente julgado pela Terceira Seção da Corte. O STJ firmou o entendimento de que a premeditação pode justificar a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena, desde que não represente dupla punição pelo mesmo fato, o chamado bis in idem....

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, nos dias 24 e 25 de março, a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, organizada pelo Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança em parceria com o tribunal e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O evento vai discutir os impactos da violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, à luz do Comentário Geral 25 da Orga...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da TV Globo ao pagamento de indenização aos pais de um jovem morto em confronto entre torcidas organizadas em São Paulo. A emissora exibiu imagens do velório e do sepultamento do rapaz, mesmo após a família ter proibido a cobertura jornalística. O caso chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inut...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça Federal da 6ª Região julgar o pedido de uma vítima do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório Definitivo. Com isso, o colegiado afastou a competência da Justiça estadual mineira para analisar o caso. O desastre ocorreu em novembro de 2015 e deixou 19 mortos, além de pr...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para pedir a falência de devedor quando a execução fiscal proposta anteriormente não obtiver êxito. O novo entendimento representa uma mudança em relação à posição anterior da corte. Para os ministros, a medida não configura privilégio ao ente público, mas garante um instrumento p...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 10 de março, o lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento acontece das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. Com apresentação do jurista e ex-reitor da Universidade de Brasília José Geraldo de Sous...

Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento está marcado para os dias 18 e 19 de maio, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. As propostas de enunciados devem ser enviadas até o dia 22 de fevereiro, por meio de formulário disponível no site do STJ. Com seleção prévia por uma banca científica form...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem construindo a jurisprudência para equilibrar o acesso à informação com a proteção aos direitos autorais na era digital. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito internacional e internet Vinícius Borges Fortes aborda as principais decisões do tribu...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/1981 não se aplica à base de cálculo das contribuições parafiscais destinadas a terceiros, como os serviços sociais autônomos. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.390. Isso significa que ela vai servir de base para os demais trib...

O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizam, no dia 16 de março, o evento 10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e Estadual. O encontro vai acontecer no Salão Nobre do STJ, das 9h às 19h. As inscrições prévias podem ser feitas no site Educa Enfam. As vagas para participação presencial são reserva...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que negou indenização a um homem que processou a HBO Brasil Ltda. pelo uso da imagem dele no documentário Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez. A produção aborda o crime ocorrido nos anos 1990, quando a atriz Daniella Perez foi assassinada por Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. O autor da ação aparece por cerca de dois seg...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de homologação de ato notarial realizado na França que declarava espólio e formalizava a execução de testamento particular envolvendo bens localizados no Brasil. O colegiado entendeu que a matéria é de competência exclusiva da Justiça brasileira. As herdeiras sustentaram que o ato estrangeiro atendia às exigências do Código de Processo...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Os juízes convocados de forma temporária para auxiliar os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziram em 6 meses de atuação 38.804 minutas de decisões, uma força-tarefa que já promoveu redução no acervo processual de todos os gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado. Antes do início da convocação, o acervo de processos pendentes de primeiro julga...