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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou habeas corpus a um médico preso preventivamente no Amazonas, investigado por homicídio qualificado por omissão no atendimento de urgência. O caso envolve a morte de um recém-nascido após atendimento hospitalar no município de Eirunepé. Segundo a investigação, a gestante chegou ao hospital em trabalho de parto com indicação de ces...

A 23ª edição do Prêmio Innovare vai ser lançada oficialmente na próxima terça-feira (17), às 11h, em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa, criada em 2004 pelo Instituto Innovare, reconhece práticas inovadoras que contribuem para tornar o sistema de Justiça brasileiro mais eficiente e acessível à população. O evento vai contar com palestra do vice-presidente do Tribunal Regional...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigação de planos de saúde custearem fórmula à base de aminoácidos para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito de saúde Fabrício Reis explica os fundamentos do entendimento f...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça foi palco do lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. A obra apresenta reflexões sobre os critérios científicos para admissibilidade e a valoração desse meio de prova a partir da experiência do autor como magistrado. Durante a abertura do evento, o presidente d...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a comunicação eletrônica ao consumidor sobre a abertura de cadastro não solicitado, conforme previsto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A medida vale desde que seja comprovada a entrega da notificação ao destinatário. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos,...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.268 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece que a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantias pagas a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas ba...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

No Mês da Mulher, é preciso reforçar o alerta para um golpe cada vez mais comum: o estelionato sentimental. A prática é caracterizada pela obtenção de vantagens financeiras por meio de atitudes de dominação e da conquista da confiança e do afeto das vítimas. Em mais uma reportagem especial, a Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta a história de duas mulheres que ca...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.385, que a Fazenda Pública não pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia apresentados pelo devedor para garantir a execução de créditos tributários apenas com base na ordem legal de preferência da penhora prevista na Lei de Execução Fiscal. A controvérsia foi analisada a partir de recursos e...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível estabelecer parâmetros objetivos para analisar a validade e o eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. A questão foi cadastrada como Tema 1.414. A controvérsia envolve, principalmente, o dever das instituições financeiras de prestar informações claras e ade...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 17, o lançamento do livro Os Crimes Eleitorais e a Proteção do Estado Democrático de Direito: Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e Sigmaringa Seixas. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. A obra reúne estudos de juristas, magistrado...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a concessão da isenção do IPI na compra de veículos destinados à atividade de táxi, mesmo para profissionais que ainda não estão em exercício, desde que possuam autorização ou permissão prévia do poder público. Em conversa com o jornalista Thiago...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu prazo de 30 dias corridos para o envio de contradita final das exposições realizadas pelos participantes da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (ou fracking) na exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais. No dia 11 de dezembro do ano passado, especialistas e representantes de entidades públicas e privadas apresenta...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou novos membros titulares e suplentes para a composição do Conselho da Justiça Federal (CJF). O ministro Afrânio Vilela foi designado suplente na vaga decorrente da posse do ministro Joel Ilan Paciornik como membro titular. O ministro Messod Azulay Neto foi indicado como membro efetivo na vaga aberta com o fim do mandato do ministro Gurgel de Faria. Azula...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que provas digitais que apresentem dúvida sobre autenticidade ou integridade devem passar por exame pericial antes de serem utilizadas no processo penal. Com base nesse entendimento, o colegiado substituiu a prisão preventiva de um acusado por medidas cautelares até a conclusão da perícia técnica. O caso analisado envolve um réu preso por suspe...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação ao pagamento de indenização em um caso de execução de alimentos já quitados, mas manteve a multa por litigância de má-fé aplicada à representante legal dos menores. Segundo o colegiado, a autora ajuizou cumprimento de sentença cobrando parcelas de pensão alimentícia que já tinham sido pagas pelo pai antes do início da ação. Para...

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Até 5 de abril está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil, que será realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) nos dias 15 e 16 de junho. A Jornada – que ocorrerá no próprio CJF, em Brasília – é um espaço qualificado de debate para aprofundamento de temas relevantes do direito civil brasileiro, com o objetivo de...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada com base na antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) impede a empresa sancionada de fazer negócios com toda a administração pública, abrangendo órgãos federais, estaduais e municipais, enquanto durar a penalidade. A decisão resultou na inabilitação da empresa vencedora de...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ibiá, do Tupi-Guarani, Cabeceiras Altas. Palavra que retrata bem o município de Minas Gerais, caracterizado por áreas elevadas e que é berço do ministro do Superior Tribunal de Justiça Afrânio Vilela. Toda admiração pela carreira jurídica do ministro que tem início na cidade mineira, se transformou nesse livro: Afrânio Vilela: um mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça. A obra reúne dezess...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que um juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação em sentença que extinguiu um processo sem julgamento do mérito, conhecida como sentença terminativa. Com a decisão, o colegiado afastou a possibilidade da chamada “retratação da retratação”. O caso analisado teve origem em uma execução de título extrajudicial movida p...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou que o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público não impede a justiça de condenar o réu, entendimento considerado compatível com o sistema acusatório. O caso teve origem em revisão criminal proposta pela defesa contra sentença já transi...