STJnoticias

Embaixadores de diversos países, representantes diplomáticos e magistrados participaram do Seminário A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito Internacional. Na abertura do evento, que foi realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que o seminário tem um perfil inédito e a parceria com Itamaraty contribui para os julgamentos do t...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça realizará, no dia 19 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no STJ. O evento ocorrerá no Espaço Cultural do tribunal, em Brasília, das 18h30 às 21h. A obra foi coordenada por Maria José Fontenelle Barreira Araújo, Aline Gomes Caselato, José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuque...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, quem deve arcar com os ônus sucumbenciais nos casos em que há modulação de efeitos de decisões judiciais em matéria tributária. A controvérsia está cadastrada como Tema 1.429. O julgamento também irá esclarecer se há direito à repetição do indébito para contribuintes que pagaram integralmente o tribu...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o assistente de acusação pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeite, ainda que parcialmente, a denúncia. O colegiado entendeu que o artigo 271 do Código de Processo Penal possui caráter exemplificativo, permitindo atuação supletiva do assistente, especialmente diante da inércia do Ministério Público. Com essa decis...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a recusa de contratação de planos de saúde e a vedação à discriminação por condição de saúde. No programa, é discutido o entendimento consolidado pela Terceira Turma de que a prática de seleção de risco não pode violar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e os direitos...

Estão abertas as inscrições para o Curso Nacional - Enunciados de Equidade Racial do Conselho da Justiça Federal (CJF), promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Qualquer pessoa pode participar, fazendo a inscrição pela plataforma ead.stj.jus.br .

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Começam nesta terça-feira (5) as inscrições para o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso possui carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão. A iniciativa tem objetivo de ampliar a formação sobre equidade racial no Sistema de Justiça, apresentando, de forma...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos em relação aos credores que não aderiram ao plano de soerguimento. O colegiado destacou que a novação das dívidas e a suspensão de ações e execuções se restringem aos participantes do acordo, permanecendo inalterados os direitos dos credores dissidentes. Com base nesse entendimento, a turm...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a valoração negativa da culpabilidade para elevar a pena-base em caso de roubo contra motorista de aplicativo em serviço. O colegiado entendeu que o agente, ao ter ciência de que a vítima trabalhava no momento do crime, explorou essa condição, o que revela maior reprovabilidade da conduta. De acordo com o processo, o motorista estava parado em...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 12 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às 21h. Coordenada por Maria José Fontenelle Barreira Araújo, Aline Gomes Caselato, José Cândido Lus...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, no regime de guarda compartilhada, é possível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade diversa, mesmo em aparente descumprimento de acordo homologado. O colegiado destacou que a análise deve priorizar o melhor interesse do menor, sobretudo diante de mudanças relevantes no contexto familiar. Co...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por maioria, a validade de sentença proferida por juíza que, no momento da decisão, já não estava mais lotada na vara de origem, em razão de permuta com outro magistrado. O colegiado entendeu que, como a magistrada havia presidido a instrução, deveriam ser prestigiados os princípios da competência adequada, da oralidade e da imediaticidad...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a distribuição de superávit em entidades fechadas de previdência privada. No julgamento, o colegiado entendeu que beneficiário não tem direito de receber diferenças relativas à distribuição de superávit e ao abono de superávit quando a ampliação da base de cálculo do b...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça realizou um congresso internacional sobre Justiça originária, com foco em conflitos envolvendo povos indígenas, territórios e os desafios do Poder Judiciário. O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman B...

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que cabe ao tribunal do júri da Justiça comum de São Paulo julgar o caso da morte de uma policial militar, atribuída ao marido, um tenente-coronel da Polícia Militar. Ele foi denunciado por feminicídio qualificado e fraude processual, após supostamente simular suicídio da vítima. A decisão seguiu entendimento recente d...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a arrematação de um imóvel mesmo com pagamento realizado fora do prazo previsto no edital, desde que não haja prejuízo às partes. O caso analisado envolveu a venda de um imóvel em leilão para satisfazer uma dívida judicial. A parte executada contestou a arrematação, alegando que o pagamento foi feito após o prazo de 24 horas. O...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a falta de intérprete habilitado no interrogatório de réu surdo-mudo, analfabeto e sem domínio da Língua Brasileira de Sinais gera nulidade processual. A questão está cadastrada como Tema 1.425. O julgamento vai esclarecer se essa situação compromete o direito de defesa, conforme o artigo 192 do C...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.076 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente definiu que não é possível fixar honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Nesses casos, devem ser aplicados obr...

Sejam animais de rua, comunitários, domésticos ou silvestres, todos têm direito à proteção contra a crueldade — um princípio garantido por lei e cada vez mais reforçado pelo Poder Judiciário. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões recentes vêm consolidando o entendimento de que os animais são seres sencientes e merecem tutela jurídica efetiva. De casos de maus-tratos à possibilidade de gu...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Braskem S.A. a indenizar um ex-porteiro que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema em Maceió. Para o colegiado, a demissão não pode ser considerada um ato isolado do empregador, já que está diretamente ligada aos efeitos da atividade da empresa. O caso envolve um trabalhador que atuou por qu...