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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode recusar a fiança bancária ou o seguro-garantia oferecidos para garantia do juízo em execução fiscal apenas com fundamento na ordem l...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização do seguro DPVAT não é devida quando o acidente de trânsito ocorre durante a prática de crime doloso envolvendo o próprio veículo objeto do crime. No caso analisado, um homem sofreu lesões após acidente com motocicleta que havia acabado de roubar e buscou judicialmente o recebimento da indenização securitária. O pedido adminis...

O Superior Tribunal de Justiça realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo, no âmbito do Tema Repetitivo 1.396. O evento será realizado na sala da Segunda Seção, a partir das 14h, e terá tra...

Representantes do Tribunal Supremo e dos Tribunais das Relações de Angola estarão no Brasil a partir da próxima quarta-feira (13) para uma missão oficial de cooperação judiciária. A visita segue até o dia 19 e inclui atividades no Rio de Janeiro e em Brasília. A programação integra o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola, iniciativa promovida pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e da exigência de anulação prévia da assembleia que aprovou as contas. No programa, é discutido o entendimento consolidado pela Terceira Turma de que a aprovação das contas pela assembleia geral, o chamado “quitus”,...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença. O colegiado entendeu que ainda existe divergência jurisprudencial sobre qual seria o recurso adequado nessa situação, o que permite a aplicação do princípio da fungibilidade recurs...

08/05 - Boletim Notícias do STJ by STJnoticias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe mandado de injunção para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis sativa por pessoa física. O colegiado entendeu que o Judiciário não pode substituir os Poderes Legislativo e Executivo na criação de regras sobre o plantio individual da planta, em respeito ao princípio da separação dos poderes. A ação foi apresentada contra o Mi...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar, na próxima quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. A obra reúne textos não estritamente jurídicos produzidos pelo ministro ao longo dos anos, i...

O uso de imóveis residenciais para estadias de curta duração, como em contratos na plataforma Airbnb, depende da aprovação do condomínio. Essa definição é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na origem, a proprietária de um apartamento em Minas Gerais pretendia destiná-lo a estadias de curta duração, sem necessidade de aprovação em assembleia, ao passo que o condomínio alegava q...

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas O Superior Tribunal de Justiça divulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento será nos dias 15 a 17 de junho. Ao todo, foram selecionadas 202 proposições pela Banca Científica do congresso, entre 1.353 sugestões env...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento acontecerá na sede da organização internacional, em Lyon, na França, e reunirá magistrados para discutir mecanismos de cooperação internacional e combate à criminalidade transnacional. Na abertura do simpósio, será assinado um Termo de Cooperação entre o STJ e a Interpol. O...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, considerada a maior já aplicada pelo STJ em ação penal originária. Além da prisão, o colegiado det...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de complementação de valores relativos à correção monetária no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.426 e envolve a aplicação dos entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 810, 1.170 e 1.361 da repercussão gera...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Segundo o colegiado, esse tipo de pronunciamento possui natureza de decisão interlocutória, pois não encerra o processo, afastando a possibilidade de interposição de apelação. No caso analisado, uma empresa agropecuária em ação reivindi...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites à homologação de decisões e atos estrangeiros que tratam de sucessão, inventário e partilha de bens situados no Brasil. O programa destaca o entendimento consolidado pela Corte Especial de que a confirmação de testamento particular, bem como o inventário e a p...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça publicou edital de chamamento público para magistradas e magistrados federais e estaduais interessados em atuar em auxílio temporário às suas três Seções especializadas. Ao todo, são oferecidas 30 vagas, sendo dez para cada área: direito público, privado e penal. Os juízes selecionados vão atuar de forma remota, pelo período inicial de seis meses, com possibilidade d...

O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, na próxima terça-feira (12), o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Voltado a desembargadores e representantes dos tribunais, o evento acontecerá das 9h às 18h, no Salão Nobre do STJ. Participarão da abertura o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin;...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a decretação da falência não alcança valores cuja destinação já foi definida antes da instauração do juízo universal. No caso analisado, uma empresa executada havia realizado depósito judicial para garantia do juízo em ação de execução movida por administradora de imóveis. Após o julgamento de improcedência dos embargos à execução, sobre...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente, o tribunal definiu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de forma fundamentada e observando a razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial para demonstrar o interesse...

A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi reinaugurada, após a conclusão dos trabalhos de reforma e modernização do espaço. A cerimônia foi marcada pela apresentação de um dos acervos jurídicos mais significativos do país: a coleção do ministro Célio Borja, com cerca de 6 mil livros. Entre os destaques da reaber...