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Blockchain, criptografia, algoritmo, criptomoedas, segurança cibernética, são palavras e expressões que fazem parte de um mundo cada vez mais digital. Nem sempre compreendidas, mas muito utilizadas por quem acompanha novas tecnologias e investimentos. Com a popularidade, não demorou para o Poder Judiciário ser acionado em casos envolvendo criptomoedas. Alguns chegaram o Superior Tribunal de Justiç...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida com possibilidade de saque em vida podem ser penhorados para pagamento de dívidas. O colegiado entendeu que, após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e passa a se equiparar a investimento financeiro, afastando a impenhorabilidade prevista no art...

A Presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça indicou dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo, como representativos de controvérsia. Os processos discutem se os planos de saúde são obrigados a custear sessões de musicoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista. Cadastrada como Controvérsia 800, a...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná reduzir o valor da obrigação em ação de exoneração de alimentos. Para o colegiado, a alteração provisória tornou questionável a liquidez do débito que motivou a prisão. A filha do devedor havia pedido o cumprimento de sentença...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo prescricional para o cumprimento de sentença em ações de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso de uma mulher que defendia a aplicação do prazo de cinco anos previsto no Código Civil para dívidas líquidas constantes de instrumento particular. No caso analisado, a exequente al...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se sindicatos de profissionais da educação têm legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de exigir o pagamento de diferenças na complementação do Fundeb e do Fundef. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.408 e tem como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgament...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça validou o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de Deus. O colegiado entendeu que a contribuição religiosa não se enquadra como doação em sentido técnico-jurídico e, por isso, não precisa observar a forma prevista no artigo 541 do Código Civil. No caso analisado, a ação foi proposta por uma mu...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não exige manifestação formal de vontade do suposto pai. Para o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. O caso analisado envolve três mulheres que ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem c...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou adolescente quando o representante legal é negligente. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Ga...

Com o início do ano letivo surge uma preocupação nos lares brasileiros: o aumento alarmante dos casos de violência nas escolas envolvendo agressões que afetam alunos, professores e toda a comunidade. Em dez anos, o número de vítimas mais que triplicou no país. Uma reportagem especial produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um caso que ilustra essa real...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto indeferiu a liminar pedida pela defesa para que fosse revogada a prisão preventiva do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, acusado de ter causado a morte de um adolescente após briga na saída de uma festa no Distrito Federal (DF), em janeiro deste ano. De acordo com o Ministério Público, Pedro Basso teria desferido vá...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a anulação prévia da ata que aprovou as contas de administradores é condição obrigatória para o ajuizamento de ação social de responsabilidade civil por suposta corrupção corporativa. O caso analisado envolveu ex-diretores de um grupo societário acusados de receber vantagens ilícitas para firmar contratos lesivos, em um esquema que teria...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para autorizar a saída temporária de um reeducando custodiado em unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados para realizar exame de DNA para investigação de paternidade. O pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o fundamento de que a hipótese não está prevista n...

A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça vai ficar fechada durante todo o mês de março, a partir de segunda-feira (2), para a etapa final da reforma e modernização do espaço. A reabertura está prevista para 9 de abril, às 11h. Durante o período, o atendimento e as pesquisas serão realizados remotamente, utilizando apenas o acervo digital, enquanto serviços como Clipping de Legislação, Boletim...

Morreu em Brasília, aos 78 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, onde recebia acompanhamento médico. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. Nascido em Hamburgo, na Alemanha, em 1947, Felix Fischer veio para o Brasil com a família quando tinha apenas um ano. Aqui se naturalizou e formou-se em ciênci...

O Espaço Cultural STJ vai sediar, na próxima quarta-feira (4), o lançamento do livro Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às 21h. A obra é um compilado de artigos sobre o pensamento jurídico e a trajetória profissional do ministro Afrânio Vilela, resgatando as contribuições...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.318, recentemente julgado pela Terceira Seção da Corte. O STJ firmou o entendimento de que a premeditação pode justificar a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena, desde que não represente dupla punição pelo mesmo fato, o chamado bis in idem....

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, nos dias 24 e 25 de março, a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, organizada pelo Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança em parceria com o tribunal e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O evento vai discutir os impactos da violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, à luz do Comentário Geral 25 da Orga...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da TV Globo ao pagamento de indenização aos pais de um jovem morto em confronto entre torcidas organizadas em São Paulo. A emissora exibiu imagens do velório e do sepultamento do rapaz, mesmo após a família ter proibido a cobertura jornalística. O caso chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inut...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça Federal da 6ª Região julgar o pedido de uma vítima do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório Definitivo. Com isso, o colegiado afastou a competência da Justiça estadual mineira para analisar o caso. O desastre ocorreu em novembro de 2015 e deixou 19 mortos, além de pr...