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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o contribuinte pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios em execução fiscal quando o débito é quitado extrajudicialmente após o ajuizamento da ação, mas antes da citação do executado. A questão foi cadastrada como Tema 1.413. A discussão envolve a aplicação do princípio da causali...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que juízes de primeiro grau podem negar, de ofício, o pedido de gratuidade de justiça com base em dados obtidos pelo Sistema de Informações ao Judiciário. A decisão foi tomada ao analisar o recurso de um homem que teve o benefício negado após consulta ao sistema indicar renda incompatível com a alegada falta de recursos. Se...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) assinaram acordo de cooperação técnica para a digitalização de milhares de documentos do arquivo central do Itamaraty. Pelo acordo, o STJ ficará responsável pela digitalização e pela validação dos arquivos, utilizando a experiência adquirida desde 2008, quando o tribunal iniciou o processo pioneiro de virtualização d...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se bonificações e descontos concedidos em operações comerciais integram a base de cálculo das contribuições ao PIS, ao Pasep e à Cofins. A questão foi cadastrada como Tema 1.412 na base de dados do tribunal e envolve a interpretação das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A decisão deve orientar julgamen...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para 14 de maio, às 14h, a realização de audiência pública sobre o Tema Repetitivo 1.396, que discute a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em ações de natureza prestacional na área de consumo. O tema será analisado pela Corte Especial do STJ. Segund...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pacientes com transtorno do espectro autista. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.295, e passa a orientar julgamentos semelhantes em todo o país. Com a definição da tese, voltam a tramitar processos que estavam suspens...

Está aberto, até 20 de março, o prazo para envio de propostas de enunciados que serão debatidas no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, previsto para ocorrer entre 15 e 17 de junho, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. As sugestões podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, disponível no site do STJ. As proposições já apresentadas também podem...

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu critérios para que planos de saúde sejam obrigados a fornecer bomba de infusão de insulina a pacientes com diabetes. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.316, e vai servir de base para os demais tribunais do país em julgamentos semelhantes. Segundo o colegiado, a cobertura depende do cumprimento de requisitos como...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou habeas corpus a um médico preso preventivamente no Amazonas, investigado por homicídio qualificado por omissão no atendimento de urgência. O caso envolve a morte de um recém-nascido após atendimento hospitalar no município de Eirunepé. Segundo a investigação, a gestante chegou ao hospital em trabalho de parto com indicação de ces...

A 23ª edição do Prêmio Innovare vai ser lançada oficialmente na próxima terça-feira (17), às 11h, em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa, criada em 2004 pelo Instituto Innovare, reconhece práticas inovadoras que contribuem para tornar o sistema de Justiça brasileiro mais eficiente e acessível à população. O evento vai contar com palestra do vice-presidente do Tribunal Regional...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigação de planos de saúde custearem fórmula à base de aminoácidos para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito de saúde Fabrício Reis explica os fundamentos do entendimento f...

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça foi palco do lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. A obra apresenta reflexões sobre os critérios científicos para admissibilidade e a valoração desse meio de prova a partir da experiência do autor como magistrado. Durante a abertura do evento, o presidente d...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a comunicação eletrônica ao consumidor sobre a abertura de cadastro não solicitado, conforme previsto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A medida vale desde que seja comprovada a entrega da notificação ao destinatário. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos,...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.268 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece que a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantias pagas a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas ba...

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No Mês da Mulher, é preciso reforçar o alerta para um golpe cada vez mais comum: o estelionato sentimental. A prática é caracterizada pela obtenção de vantagens financeiras por meio de atitudes de dominação e da conquista da confiança e do afeto das vítimas. Em mais uma reportagem especial, a Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta a história de duas mulheres que ca...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.385, que a Fazenda Pública não pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia apresentados pelo devedor para garantir a execução de créditos tributários apenas com base na ordem legal de preferência da penhora prevista na Lei de Execução Fiscal. A controvérsia foi analisada a partir de recursos e...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível estabelecer parâmetros objetivos para analisar a validade e o eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. A questão foi cadastrada como Tema 1.414. A controvérsia envolve, principalmente, o dever das instituições financeiras de prestar informações claras e ade...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 17, o lançamento do livro Os Crimes Eleitorais e a Proteção do Estado Democrático de Direito: Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e Sigmaringa Seixas. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. A obra reúne estudos de juristas, magistrado...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a concessão da isenção do IPI na compra de veículos destinados à atividade de táxi, mesmo para profissionais que ainda não estão em exercício, desde que possuam autorização ou permissão prévia do poder público. Em conversa com o jornalista Thiago...

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