Direito de Todos

MPF pede urgência em julgamento sobre rombo bilionário do Governo Federal em fundo de direitos coletivos. Justiça mantém sentença que obriga Amapá a construir 21 escolas em terra indígena. MP Eleitoral orienta sobre propaganda ilícita e igualdade de oportunidades aos pré-candidatos, partidos e coligações no Piauí.  A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produçã...

Justiça determina que município do Rio de Janeiro fiscalize ocupações irregulares nas ilhas da Baía de Guanabara. Decisão obriga o estado do Piauí a informar todas as decisões sobre aplicação de recursos da saúde. Ação do MPF busca garantir segurança alimentar a comunidade indígena no Paraná. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferr...

MPF processa responsáveis por construções irregulares no Parque Nacional da Chapada Diamantina. MPF pede que PF abra inquérito para investigar o desaparecimento de três pessoas em terra indígena no Pará. Ex-dirigentes do Sindicato dos Rodoviários são processados por greves ilegais no Amazonas. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Fer...

A pedido do MPF, a Justiça mantém sentença que obriga Funai e União a prestarem assistência em saúde a indígenas. Prêmio que destaca atuação do MP terá votação aberta pela primeira vez. MPF defende manutenção de sentença que determinou tratamento para criança com autismo no Ceará. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apres...

TRF1 julga ação do MPF que pede consulta aos povos indígenas para construção de mina de ouro no Pará. MPF investiga relato de agressão policial à indígena na Bahia. Unidades federais elaboram plano de proteção às terras indígenas em unidades de conservação a pedido do MPF. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação...

Cerca de 13 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente, o que representa aproximadamente 12% da população. O cenário tem resultado na migração de grande parte da força de trabalho brasileira para a informalidade, especialmente para plataformas digitais. O fenômeno tem sido chamado de “Uberização da economia“, fazendoalusão ao aplicativo de transporte, por ser um formato de trabalh...

MPs querem impedir a transferência de terrenos de unidade de conservação da União para o governo do DF. MPF firma acordo de não persecução penal com responsável por manter empregados em condição análoga à de escravos. MP Eleitoral recebe inscrições para mesários voluntários para unidades prisionais e Fundação Casa. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produçã...

MPF e DPU recomendam ao Governo do Pará envio urgente de projeto de criação de órgãos de combate a tortura. Justiça determina cumprimento de sentença para imediata construções do Resort Peró, em Cabo Frio, RJ. MPF realiza audiências públicas no Lago Grande, no Pará. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Verô...

Procuradoria da República em Pernambuco denuncia 9 pessoas por desvio de verbas do Ministério do Turismo. Pedido de reintegração de posse urgente é feito pelo MP para proteger território quilombola em Santarém, no Pará. MPF pede que Justiça condene Dnit e empresa a refazer obras que provocou danos à indígenas no Amapá. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Pro...

MPF obtém condenação de Faculdade no ES por irregularidades no valor de mensalidade do ProUni. Justiça acata pedido do MPF em caso de erro vacinal com imunizante vencido no município de Lucena, na Paraíba. No RJ, MPF obtém restituição de R$100 mil à Paróquia de Paty dos Alferes por objetos sacros furtados. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Mari...

PGR pede que processo que trata da pena para crimes sexuais contra menores tenha repercussão geral no STF. MPF e outras 7 instituições públicas criam rede interinstitucional de enfrentamento à desinformação em saúde. Atuação do MPF resulta na regularização de lotes para quase 300 famílias de produtores rurais em Pernambuco. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias...

Ação do MPF pede que Justiça proíba licenciamento de obras sem manifestação do Iphan em Santarém, no Pará. MP Eleitoral e TSE firmam acordo para combater desiinformação nas Eleições de 2022. Acordos entre MPs e empresa vão destinar mais de R$8 milhões para comunidades pesqueiras. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e aprese...

Pré-candidatos ao governo do estado do Maranhão são condenadas por propaganda eleitoral antecipada. MP Eleitoral também processa candidatos em Pernambuco por propaganda eleitoral antecipada. No STF, PGR defende prisão preventiva de acusado de integrar organização criminosa que praticava crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregori...

MPF aciona Funai para retomar demarcação de terra indígena no RS. Decisão judicial determina demolição de construção irregular em área de preservação ambiental em SC. MPF recomenda revogação de norma do Incra que atrasa titulação de territórios quilombolas. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa Omena...

Réu é condenado por racismo impedindo a hospedagem de indígenas em Comodoro, no Mato Grosso. Comunidade entrega plano de gestão territorial e ambiental e pede demarcação de território no Amazonas. Após mais de meio século, 700 famílias deixam de pagar aluguel à família que é a única proprietária de quase todas as moradias de Rio Tinto, na Paraíba. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro...

MPF denuncia duas pessoas por sonegação de R$10 milhões. Em ação sobre a implementação de projeto minerário, MPF quer garantir proteção de terra indígena no Pará. TCU proíbe Pernambuco de pagar aposentados e pensionistas com verbas do Fundeb. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa Omena. Além da parti...

A pedido do MPF, ex-prefeito de Parintins, no Amazonas, é condenado por crime de responsabilidade. MP Eleitoral quer condenação de vereador de Recife. União é condenada a reformar a Casa de Saúde Indígena em Manicoré, no Amazonas. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa Omena. Além da participação dos...

MPF pede retirada urgente de nota publicada pelo Ministério da Defesa sobre golpe militar. Recomendação pede medidas urgentes para proteger sítio arqueológico no Pará. Acordo entre indígenas, MPF e governo do Mato Grosso oferece transporte para deslocamento no Rio Xingu. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de...

MP Eleitoral pede a suspensão de sete partidos no RN. MPF recomenda que Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no ES exonere cargos comissionados em excesso e realize concurso. Recursos públicos vinculados a convênios não podem ser bloqueados pela Justiça do Trabalho, de acordo com PGR. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferre...

Ação judicial quer recuperar danos ambientais causados pelo prolongamento da avenida litorânea em São Luís, no Maranhão. MPF pede anulação de licença de instalação de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. TRF1 estabelece prazos para regularização de terras da comunidade quilombola Paraguai após pedido do MPF em Minas Gerais. A edição de hoje tem trabalhos técn...

MPF obtém liminar que garante respeito às decisões pela de indígenas Funai. Justiça atende MPF e determina vistorias em todas as estações de esgoto na Lagoa Conceição, em Florianópolis. MP Federal e do Pará debatem soluções para poluição do Rio Tapajós pelo garimpo. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Mare...

Acordo de leniência firmado na Operação Alcatraz envolve devolução de R$72 milhões aos cofres públicos. MPF acompanha diligência de órgãos federais para apurar ocupação irregular de terras da União no Pará. Procuradoria-geral da República em Porto Alegre encerra divulgação para contratar empresa responsável pela geração de energia elétrica. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregor...

Justiça determina prazo para fim do processo de demarcação de território quilombola no Maranhão. MPF pede que INSS tome providências para manter atendimento durante greve de servidores. Recomendação quer que UFPB faça redistribuição imediata de professores de Direito do campus de João Pessoa para o de Santa Rita.  A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção...

MPF quer explicações da empresa Rumo sobre possível vazamento de óleo em vagões abandonados em Araraquara, São Paulo. Após atuação do MPF, indígenas da ilha de São Pedro, em Sergipe, passam a contar com transporte para atravessar o rio São Francisco. Recomendação pede que governo do Acre altere nomes de escolas em Rio Branco que homenageiam pessoas ligadas à ditadura. A edição de hoje tem trabalho...

Ex-prefeita de Pombos, em Pernambuco, é condenada pela segunda vez por desvio de recursos públicos. universidades devem fazer mudanças para tornar instalações mais acessíveis para deficientes na Paraíba, após decisão judicial. MPF pede suspensão dos processos seletivos de graduação e cursos técnicos em andamento no Instituto Federal do Espírito Santo. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Lea...