Ministério Público Federal (MPF)

Direito de Todos

Fique por dentro das principais ações do Ministério Público Federal (MPF) com o Direito de Todos , o programa diário que traz as últimas notícias e iniciativas do MPF em prol da sociedade. Com uma abordagem clara e objetiva, mostramos como o MPF trabalha em defesa dos direitos humanos, justiça, cidadania, e no combate à corrupção. Ouça a edição completa por aqui ou sintonize a Rádio Justiça (104,7 FM, Brasília) todos os dias, às 10h20. Também estamos em várias rádios parceiras espalhadas por todo o Brasil. Tem dúvidas ou sugestões? Envie um e-mail para pgr-radio@mpf.mp.br e compartilhe sua opi...

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Government

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Nov 20, 2026

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Episodes

Direito de Todos - 24/07/2024 24.07.2024

LOC: Eu sou Maressa Omena e hoje é dia 24 de julho, dia em que a Lei nº 8.213 de 1991 completa mais de três décadas. No Direito de Todos Especial de hoje vamos falar das ações criadas pelo Ministério Público Federal para garantir os direitos de pessoas com deficiência. LOC: O Ministério Público Federal firmou um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, para a amp...

Direito de Todos - 23/07/2024 23.07.2024

Ex-funcionária do Banco do Brasil é denunciada por desvio de recursos de crédito rural no Espírito Santo No Acre, MPF abre investigação para apurar falta de acessibilidade a pessoas surdas em cinema de Rio Branco MPF consegue condenação de dois homens por tentativa de roubo de veículo dos Correios em São Luís, do Maranhão

Direito de Todos - 22/07/2024 22.07.2024

Artefatos indígenas retidos na França voltam ao Brasil após atuação do MPF   Justiça condena ex-prefeito por desvio de recursos da Funasa   MPF cobra o Iphan por demora em análise da recuperação ambiental em Brumadinho  

Direito de Todos - 19/07/2024 19.07.2024

MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade Recomendação pede que governo de Rondônia apresente cronograma de recuperação de escola indígena MPF cobra redução do tempo de espera para tratamento de glaucoma pelo SUS na Paraíba

Direito de Todos - 18/07/2024 18.07.2024

LOC: De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, pouco mais de 50% do território nacional é coberto por vegetação nativa de floresta. No entanto, um estudo divulgado pela organização não-governamental WRI, aponta que o mundo ainda perde aproximadamente nove campos de futebol de áreas de floresta por minuto.  LOC: Eu sou Maressa Omena e hoje é dia 18 de julho. Na semana que se comemora o Dia Mund...

Direito de Todos - 17/07/2024 17.07.2024

MPF pede informações sobre processo de transferência dos registros de CACs do Exército para a Polícia Federal Unidades do MPF em todo o Brasil abrem processo seletivo para estagiários de nível superior e de pós-graduação Em Santa Catarina, recomendação pede  que área do Ibama em Chapecó  seja destinada à comunidade indígena

Direito de Todos - 16/07/2024 16.07.2024

Ação na Justiça pede que licença de instalação do Terminal Portuário de Pontal do Paraná seja anulada No Maranhão, dois fiscais do Ibama são condenados por exigirem pagamento de propina MPF recorre ao STF para garantir educação quilombola em São Mateus, no Espírito Santo

Direito de Todos - 15/07/2024 15.07.2024

Justiça determina que Estado do Acre e prefeituras de Porto Walter e Cruzeiro do Sul atuem para impedir construção de estrada irregular MPF e Funai unem instituições públicas para oferecer acesso a direitos a cerca de 400 indígenas no Pará Recomendação pede que  cooperativas de garimpo de Rondônia cumpram exigências da Agência Nacional de Mineração

Direito de Todos - 12/07/2024 12.07.2024

Justiça condena desmatador e permite que órgãos administrativos adotem medidas para a regeneração da área Recomendação pede que Universidade Federal de Rondônia garanta acessibilidade a alunos com deficiência nas suas unidades   A pedido do MPF, Justiça proíbe que Prefeitura de Barcarena faça novas invasões e demolições em territórios quilombolas, no Pará 

Direito de Todos - 11/07/2024 11.07.2024

MPF ajuíza ação pedindo paralisação da obra de derrocagem na Baía de Paranaguá após morte de mergulhador, no Paraná Ação judicial pede a retirada de linhas de transmissão instaladas em comunidades quilombolas na Bahia MPF defende adesão de todos os entes federativos ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

Direito de Todos - 10/07/2024 10.07.2024

Recomendação pede transparência dos dados referentes a pagamento do auxílio reconstrução às famílias vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul Justiça determina que Iphan e Ibram criem protocolo de atuação para combate ao furto de bens culturais brasileiros MPF recomenda suspensão de projetos imobiliários próximos ao Cais do Valongo

Direito de Todos - 09/07/2024 09.07.2024

Após denúncia do MPF, Justiça condena três delegados da PF que recebiam propina para favorecer investigados   MPF investiga negativa para inscrição de mulheres trans em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil, do MEC   No Pará, MPF recomenda regularização urgente do assentamento PAE Lago Grande, onde lideranças são alvo constante de ataques

Direito de Todos - 08/07/2024 08.07.2024

MPF ajuíza ação para obrigar organizadores da Stock Car, em Belo Horizonte, a adequarem ruídos aos limites legais  A pedido do MPF, Governo Federal recria Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos Fiscalização do excesso de cargas em rodovias na Grande São Paulo ganha novo reforço após atuação do MPF

Direito de Todos - 05/07/2024 05.07.2024

Grupo que fraudou benefícios da Previdência é condenado por improbidade após ação do MPF e do INSS   MPF recomenda à Universidade Federal de Uberlândia medidas de memória e reparação a alunas vítimas de feminicídio E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Direito de Todos - 04/07/2024 04.07.2024

Justiça Federal recebe denúncia do MPF por extração ilegal de minerais no Amazonas MPF e Polícia Federal investigam organização criminosa de lavagem de dinheiro Recomendação pede medidas para garantir registro da identidade indígena em certidões de óbito no Pará

Direito de Todos - 03/07/2024 03.07.2024

LOC: O voto é secreto, mas mesmo com esse direito garantido há mais de 90 anos, muitos brasileiros ainda são coagidos a votarem em determinados candidatos. O chamado “assédio eleitoral” acontece quando alguém usa uma posição de autoridade para ameaçar eleitores a mudarem a escolha para as eleições.   LOC: Eu sou Maressa Omena e no Direito de Todos Especial de hoje, vamos falar sobre o trabalho dos...

Direito de Todos - 02/07/2024 02.07.2024

No Pará, a Justiça condena ex-prefeita de Bujaru e empresário por desvio de verbas Também no Pará, MPF abre inquérito para  investigar apagão em Santarém Após ação do MPF, ex-prefeita de Pombos, em Pernambuco, é condenada por desviar mais de um milhão destinados a construção de creche

Direito de Todos | Tráfico de Pessoas - Par. 1 01.07.2024
Direito de Todos - 01/07/2024 01.07.2024

Justiça condena homem que intermediava negociações para trabalho escravo em São Paulo Após atuação do MPF, Município de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, ultrapassa meta nacional de vacinação contra sarampo MPF pede cumprimento de sentença em ação de improbidade administrativa que tramita há uma década contra ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte

Direito de Todos - 28/06/2024 28.06.2024

MPF no Pará pede suspensão de licença ambiental para porto no Lago do Maicá em Santarém por falta de consulta a comunidades locais Acordo entre MPF e AGU vai reforçar o combate à desinformação  MPF e Defensoria Pública apontam vícios em proposta que prevê armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

Direito de Todos - 27/06/2024 27.06.2024

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira, que não pode ser considerado crime o porte de maconha para uso pessoal. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Este é o Direito de Todos Especial. Na primeira parte deste programa, você ouviu o bate-papo...

Direito de Todos - 26/06/2024 26.06.2024

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira, que não pode ser considerado crime o porte de maconha para uso pessoal. Pela decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Antes da decisão, o Programa Direito de Todos Especial recebeu a subprocuradora...

Direito de Todos - 25/06/2024 25.06.2024

MPF quer anulação de acordo entre Universidade Federal do Amazonas e empresa Potássio do Brasil por irregularidades em projeto ambiental Justiça decide que somente Ibama pode autorizar queima da palha de cana-de-açúcar Após atuação do MPF, ANTT regulamenta direitos de pessoas com deficiência no transporte interestadual

Direito de Todos - 24/06/2024 25.06.2024

Campanha busca combater assédio eleitoral e assegurar liberdade de voto nas Eleições 2024 MPF requer na justiça que Universidade Federal de Rondônia convoque candidatos indígenas aprovados no vestibular E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Direito de Todos - 25/06/2024 25.06.2024

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