Direito de Todos

MPF pede que União pague indenização a indígenas por danos causados durante as décadas de 60 e 70 no Rio Grande do Sul Após atuação do MPF, povos indígenas e tradicionais passam a ter mais acesso a programas federais de compras públicas de alimentos Decisão proíbe exigência de inscrição para professores no Conselho Regional de Química do Mato Grosso

MPF denuncia três pessoas por tentativa de latrocínio em roubo de 47kg de ouro ilegal em Manaus MPF processa União para mudar nome do batalhão do Exército que homenageia o golpe militar de 1964, em Minas Gerais E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

A pedido do Ministério Público Federal, povos indígenas recebem anistia coletiva inédita por danos causados pela ditadura militar STF reafirma constitucionalidade do compartilhamento de relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial MPF contesta recursos e reafirma omissão do Incra e do ICMBio que resultou em danos ambientais no Distrito Federal

MPF pede  soluções para irregularidades e superlotação em UPAS de Alagoas MPF lança a campanha "Abril Indígena" para celebrar a diversidade cultural e reforçar direitos dos povos originários do Brasil E programa Interesse Público celebra a edição número 1000

Municípios atingidos pelo desastre de Brumadinho recebem recursos para construção de residências, infraestrutura e área de saúde MPF realiza evento on-line sobre enfrentamento da violência política de gênero E a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão publica nota sobre apuração e responsabilização de crimes cometidos durante a Ditadura militar no Brasil

Um processo administrativo que dura quase 16 anos, sem andamento significativo desde 2015. Este é o status do registro do uso ritual da ayahuasca como bem cultural de natureza imaterial no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, um órgão do Ministério Público Federal no Acre, a demora excessiva contraria o princípio da...

A violência contra a mulher está presente em toda a sociedade e em diferentes esferas sociais, desde o ambiente político até o próprio lar. Pelo menos 30% das brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar, como mostra pesquisa realizada pelo o Instituto DataSenado e o Observatório da Mulher contra a Violência. No último episódio do Videocast Vozes, chamado “Vozes  Silenciadas”, t...

Comissão de Anistia vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowá feito pelo MPF Justiça acolhe parecer do MPF e mantém sentença que anulou venda de área de território quilombola em Santarém, no Pará Eleições para OAB do Paraná devem contar com banca de heteroidentificação de raça, recomenda MPF

MPF consegue suspensão de decisão que negou salvo conduto a importação de sementes de maconha para uso terapêutico Acusado  de furtos a bancos com uso de explosivos é condenado a 14 anos de prisão, em Minas Gerais No Pará, MPF pede que Justiça condene prefeitura de Santarém a comprovar a execução de obras de Hospital  atrasada há uma década

Recomendação pede transparência em contratação do programa de proteção de defensores de direitos humanos no Rio de Janeiro MPF recomenda que UFPA adote medidas para garantir direitos de pessoas trans na universidade Órgãos estaduais atendem pedido do MPF para coibir a criação de búfalos em reserva ambiental no Amapá

Justiça suspende cobrança de pedágio para moradores de bairro de Jacarezinho em praça instalada no entroncamento de BRs, no Paraná Decisão determina imediata restauração de prédio histórico no centro do Rio de Janeiro MPF apresenta propostas para enfrentamento do racismo na atividade policial durante evento em Brasília

MPF recebe mais de 500 propostas em consulta pública e cobra medidas concretas de reparação da escravidão, no caso Banco do Brasil Acordo entre Municípios paraibanos e MPF vai garantir combate à erosão costeira Hoje é sexta-feira e John Moreira volta com o  “Giro Digital” e as novidades do MPF nas redes sociais e programas televisivos! Não saia daí!

MPF aciona a Justiça para assegurar que indígenas venezuelanos refugiados em Belém, no Pará, tenham moradia digna MP Eleitoral defende cassação de vereadores do PSB em Central, na Bahia, por fraude à cota de gênero em 2020 Em evento no Panamá, MPF defende digitalização e fortalecimento da cooperação internacional no combate a crimes transnacionais. Ministério Público atua para assegurar funcioname...

Instituições públicas divulgam proposta para gestão dos R$ 3 bi que serão destinados a projetos sociais para reparação dos danos causados pelo desastre de Brumadinho, em Minas Gerais MPF obtém ampliação de penas a condenados por irregularidades no Bolsa Família em Jaboatão dos Guararapes, no Pernambuco Ministério Público Federal ajuíza ação contra 42 ex-agentes da ditadura por tortura, morte e des...

MPF pede que Justiça obrigue União a cumprir acordo sobre Cais do Valongo, no Rio de Janeiro Em Santa Catarina, o MPF recomenda paralisação das obras de revitalização urbana da Praia da Enseada, no município de São Francisco do Sul Documentário sobre Guerrilha do Araguaia retrata atuação do MPF no tema da justiça de transição STF condena mais 14 denunciados pelo MPF por participação nos atos antid...

Quatro policiais rodoviários federais são denunciados pela morte da estudante Anne Caroline Nascimento no Rio de Janeiro No Acre, MPF cobra instalação de Conselho Municipal LGBTQIA+ em Rio Branco MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição

No Pará, MPF entra com habeas corpus em defesa de indígena impedida de ser cacique por decisão judicial em Tomé-Açu No Rio de Janeiro, Justiça determina retirada de quiosques de reserva extrativista em Arraial do Cabo E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Justiça mantém execução imediata da pena de prisão aplicada a mandante da Chacina de Unaí Em nota técnica, MPF defende implementação de políticas públicas para ampliar produção nacional de fertilizante No Rio Grande do Norte, MPF quer proibir trânsito de veículos nas areias de São Miguel do Gostoso para proteger tartarugas

MPF identifica possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre Também no Acre, Justiça determina ajuda humanitária a comunidades indígenas afetadas por enchentes em Feijó No Paraná, MPF cobra providências para construção de novo trapiche de acesso à Comunidade São Miguel, em Paranaguá

MPF e DPU acionam Justiça para suspender licenciamento irregular concedido para a usina hidrelétrica no Rio Arinos, no Mato Grosso No Rio de Janeiro,Justiça acolhe pedido do MPF e determina que Município de Saquarema regularize Portal da Transparência Recomendação pede que municípios de Rondônia não usem verbas do Fundef para pagamento de advogados

Recomendação pede diagnóstico precoce da endometriose no Pará MPF requer que a União e o Incra adotem providências para criação de reserva indígena Guajanaíra, no Pará Ministério Público Federal quer que Incra faça projeto de assentamento Jacaré, em Jacareacanga, no Pará

MPF e instituições públicas assinam acordo para regularizar viveiros de camarão em Sergipe MPF fará vistoria para verificar obras que município de Ananindeua, no Para, previu entregar em janeiro deste ano E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Após denúncia do MPF, ex-gerente é condenado por forjar assaltos em sua agência de Correios no Maranhão Resort no litoral de Sergipe cumpre medidas de acordo com o MPF para proteger área de desova de tartarugas Órgão do Ministério Público Federal considera inconstitucional norma que exclui prevenção da violência contra a mulher em cultos e eventos religiosos

MPF pede que Ministério da Saúde explique suspensão de nota técnica que acabava com o limite de tempo para a realização do aborto nos casos previstos em lei Acordo vai possibilitar a destinação de 300 milhões de reais em favor de comunidades atingidas pelo desastre da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais MPF oferece curso online sobre impactos e aproveitamento da energia eólica e solar em comunidad...

Justiça garante à população caiçara uso de caminhos tradicionais dentro de condomínio privado em Paraty, no Rio de Janeiro Procuradores da República reforçam impossibilidade de exploração econômica pela Braskem de área em afundamento em Maceió Na Operação Background, Justiça Federal aceita nova denúncia do MPF contra 9 pessoas por lavagem de dinheiro Ministério Público Federal acompanhará e fiscal...