Direito de Todos

MPF instaura procedimento para acompanhar medidas contra a crise causada por enchentes no Rio Grande do Sul Justiça condena ex-prefeita de Governador Newton Bello, no Maranhão, por prejuízo de mais de meio milhão em verbas de educação Após denúncias sobre falta de transparência, MPF pede que Universidade Federal de Rondônia convoque candidatos indígenas para heteroidentificação e matrícula

!MPF recomenda que autoridades providenciem operação urgente de retirada de gado da Flona do Jamanxim, no Pará Após recurso do MPF, Justiça determina obra emergencial em Escola Indígena de Santa Catarina E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

MPF defende medidas de proteção para Quilombo Rio dos Macacos para evitar condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Campanha do Conselho Nacional de Justiça incentiva destinação de parte do Imposto de Renda a projetos voltados a crianças e adolescentes Transferência de renda vai beneficiar 10 mil pessoas atingidas por elevação de barragem em Barão de Cocais, em Minas Gerai...

STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto Iniciativa apoiada pelo Ministério Público Federal vai premiar educadoras e educadores antirracistas no Pará No Pará, recomendação pede que leilão da Ponta do Cururu seja suspenso por suspeita de grilagem

Nesta edição, o programa Direito de Todos Especial celebra a parceria do Ministério Público Federal com a Rádio Justiça e os 20 anos da Rádio Justiça no ar! Na primeira parte do programa, ontem, você acompanhou a cobertura da atuação do MPF durante a pandemia de Covid 19. Hoje, na segunda parte do Direito de Todos Especial, você ouve sobre a operação Lava-Jato e o combate aos Atos Antidemocráticos...

Mais de 80 por cento da população brasileira ouve rádio diariamente, de acordo com um estudo divulgado pela Kantar IBOPE Media, empresa de inteligência de comunicação. Isso representa mais de 170 milhões de pessoas sintonizadas ou conectadas a rádios em todo Brasil, incluindo à Rádio Justiça, que hoje completa 20 anos. Para celebrar a parceria do Ministério Público Federal com a Rádio Justiça, no...

Justiça mantém sentença para que Funai pague 10 milhões de reais por danos morais ao povo indígena Terena, no Mato Grosso No Pará, ex-prefeito de Bagre é condenado a pagar quase um milhão e meio de reais por irregularidades com verbas da Educação E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Justiça condena dupla flagrada no Rio Grande do Sul com mercadorias ilegais No Maranhão, decisão judicial determina regularização da licença ambiental da BR 226, em terras indígenas E em Alagoas, MPF identifica vila de pescadores sem água encanada

No Rio de Janeiro, Justiça Federal condena aluna que fraudou sistema de cotas da Unirio MPF cobra criação de mesa de diálogo sobre Comunidade Quilombola que teve lideranças assassinadas MPF quer que Estado do Rio de Janeiro contrate professores para escolas indígenas de Angra dos Reis e Paraty

Hoje é dia 30 de abril, último dia do mês que celebra povos indígenas. E assim como o restante da população brasileira, indígenas e povos tradicionais têm até o próximo dia 8 para tirar o título de eleitor ou regularizar qualquer pendência. Esse é o primeiro passo para participar das Eleições 2024 e escolher os representantes que vão administrar as cidades, aprovar as leis municipais e executar po...

Justiça confirma inclusão de cinco municípios do litoral do Espírito Santo na lista de áreas atingidas pelo desastre de Mariana, em Minas Gerais MP Eleitoral defende ampliação da coleta de dados sobre gênero e orientação sexual em cadastros do TSE A pedido do MPF, Justiça determina instalação de ponto eletrônico em unidades de saúde de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro

Ministério Público debate desafios para fiscalizar uso de novas tecnologias no processo eleitoral MPF oferece curso online sobre impactos das energias eólica e solar em comunidades tradicionais e quilombolas do nordeste E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira! 

Justiça autoriza pagamento de 66 milhões de reais  pela mineradora Vale como compensação ambiental pelo desastre de Brumadinho Recomendação pede medidas para garantir segurança de pedestres em rodovia próxima Ponte da Internacional Amizade, em Foz do Iguaçu MPF reforça compromisso com a demarcação de terras no Acampamento Terra Livre

Justiça determina que ANTT assegure acessibilidade em concessões e permissões de transporte rodoviário Após atuação do MPF, comunidade quilombola em Minas Gerais consegue acesso à internet MPF recomenda providências para assegurar melhorias na educação na Terra Indígena Maracaxi, no Pará

MPF processa dono de pousada irregular por danos ambientais em área de proteção na Praia do Sagi, no Rio Grande do Norte Governo de Alagoas tem 72 horas para informar se deve desapropriar área para a instalação de complexo de saúde atingido pelo desastre da Braskem Justiça atende pedido do MPF e determina que Associação Comercial do Maranhão reforme o Palácio do Comércio

Após ação do Ministério Público Federal, resolução do CFM contra aborto em casos de estupro é suspensa MPF recorre ao STJ contra cortes e perfurações nos morros do Pão de Açúcar e da Urca para instalação de tirolesa E em Alagoas, MPF quer garantir cotas étnico-raciais para concursos públicos em Marechal Deodoro

STJ atende MPF e aumenta para 50 mil reais o valor de indenização por publicação de artigo ofensivo aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul Justiça decide que Anac não pode cobrar taxa sobre pista de pouso construída em terra indígena a pedido da Funai E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

MPF pede indenização de 4 bilhões de reais após mortes por falta de oxigênio em Manaus, no Amazonas No dia de Luta pela Reforma Agrária, MPF recomenda ao Incra medidas para destinação de área no estado do Pará E em Goiás, MPF pede na Justiça Federal medidas imediatas para garantir direitos fundamentais a ciganos em Itumbiara

Após denúncia do MPF, Justiça condena casal por manter empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão na Bahia MPF recebe membros da embaixada do Japão para tratar de julgamento de acusado de assassinar a esposa e filha de três anos em Osaka Peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura tomam posse em Sergipe

MPF quer garantir retomada de atendimento especializado a pessoas trans no Hospital das Clínicas de Goiás Ação judicial quer impedir que a empresa Suzano realize obras que afetam comunidades tradicionais sem consulta prévia na Bahia Ministério Público Federal pede explicações à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro sobre atuação de milícias rurais contra assentamentos em Campos de Goyt...

MPF quer medidas eficazes para o andamento dos processos represados no Conselho de Recursos da Previdência Social Em São Paulo, jovem que atacou arte com temática LGBTQIA+ feitos por alunos da Unifesp é denunciado MP Eleitoral defende condenação de empresa que fez doação acima do limite permitido em 2014

MPF entra com ação para impedir construção de “Bairro Planejado” no Quilombo de Quingoma, na Bahia Recomendação pede reserva de vaga para pessoas com deficiência em concurso da Marinha E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

MPF pede a anulação da concessão de blocos de exploração de petróleo e gás no Amazonas STF condena mais 15 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos Ministério Público Federal lança canal no WhatsApp para ampliar comunicação com a sociedade

MPF recomenda revogação de norma que prevê cirurgia precoce de designação sexual para crianças intersexo Após pedido do Ministério Público Federal, universidades passam a adotar políticas afirmativas para garantir direitos de pessoas trans Na Paraíba, ex-secretário de Saúde de Patos é denunciado por irregularidades em contratos de comunicação durante a pandemia de covid-19

MPF quer a construção do novo Complexo de Saúde Mental pela Braskem, em Alagoas Ação quer a demarcação de território indígena do povo Tapuia, no Rio Grande do Norte Em Alagoas, outro processo pede que documento para processo demarcatório de comunidade quilombola sejam finalizados