Direito de Todos

MPF pede demolição de três imóveis por irregularidades ambientais e patrimoniais em praia de Ubatuba, São Paulo Após ação do MPF, Estado do Rio de Janeiro autoriza contratação de 40 professores para escolas indígenas No Pará, MP Eleitoral abre procedimento para fiscalizar a execução de programas sociais pelo governo estadual, para prevenir o uso indevido durante as eleições

MPF faz contraproposta de mais de 100 bilhões a mineradoras em reparação pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana A pedido do MPF, Supremo determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal No Maranhão, dois homens por extração ilegal de areia e de argila

Seguindo entendimento do MPF, STJ determina que condenado por estupro coletivo na Itália cumpra pena no Brasil Operação conjunta do MPF e PF apreende 23 mil toneladas de minério por suspeita de extração ilegal no Pará E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

MPF recomenda que bancos cancelem crédito rural para propriedades em áreas de conservação na Amazônia STF recebe denúncia do MPF e torna senador Sérgio Moro réu por calúnia MPF quer garantir a participação de professores indígenas em curso universitário em Rondônia

MPF pede esclarecimentos ao Governo Federal sobre critérios no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, no Rio Grande do Sul Investigação apura ameaças nas redes Sociais contra povos de terreiros no Mato Grosso do Sul MPF vai acompanhar repasse de recursos federais para implementação do uso de câmeras corporais por policiais

MPF pede esclarecimentos ao Governo Federal sobre critérios no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, no Rio Grande do Sul Investigação apura ameaças nas redes Sociais contra povos de terreiros no Mato Grosso do Sul MPF vai acompanhar repasse de recursos federais para implementação do uso de câmeras corporais por policiais

Nesta edição, você vai conhecer a atuação do MPF nas eleições municipais de 2024.

Após ação do MPF, Incra reconhece terras do quilombo de Linharinho, no Espírito Santo MPF promove evento virtual sobre crédito de carbono e seus impactos em territórios tradicionais No Maranhão, TRF1 segue parecer do MPF e mantém decisão que obriga União a reestruturar Casa de Saúde do Índio de São Luís

STF recebe acréscimos de três denúncias dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro MPF participa de aprovação do novo regimento do Conselho Penitenciário de Pernambuco Trabalho do MPF assegura melhorias na prestação dos serviços dos Correios em municípios do interior de Goiás

Recomendação conjunta ao estado de Rondônia pede adoção de medidas em prol da empregabilidade LGBTQIAPN+ Novo PFDC destaca compromisso com a defesa da democracia para proteção dos direitos fundamentais MP Eleitoral reforça atuação preventiva contra descumprimento de legislação eleitoral no RN

MPF participa de operação que destruiu oito dragas do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami em Roraima Barragem em Itatiaiuçu: acordo garante ampliação do direito à prestação mensal a novos beneficiários Câmara Judicial recomenda à Prefeitura medidas para preservação da Lagoa da Conceição em Florianópolis, Santa Catarina

MPF obtém decisão do TRF6 para aumentar pena de brasileiro que matou três mulheres em Portugal em 2016 Fiscal do Ibama que matou agricultor no Rio Grande do Norte deverá começar a cumprir a pena de 9 anos de prisão MPF obtém condenação criminal de ex-prefeito de Graça Aranha, Maranhão, por gastar mais de 550 mil reais sem licitação

MPF garante fornecimento de energia elétrica e repasse de verbas pela Funai aos indígenas Avá-Canoeiros, em Goiás Ação do MPF pede recursos para que Instituto Estadual de Pesos e Medidas retome fiscalizações no Espírito Santo Ministério Público visitou escolas e ouviu população de Anguera, na Bahia, sobre situação da educação no município

STF recebe denúncia do MPF contra deputada federal e hacker por invasão de sistemas do Judiciário MPF pede fim de bloqueio de acesso à Universidade Federal do Espírito Santo por grevistas Ministério Público reúne órgãos e articula melhorias para alunos da rede pública, pescadores e marisqueiras da Paraíba

Justiça determina pagamento de indenização a pescadores do Espírito Santo No Amazonas, o MPF reforça urgência de intervenção judicial no caso das licenças expedidas para a Potássio do Brasil Ministério Público Federal recomenda que empresa informe aos clientes que seu software médico não tem aprovação da Anvisa

Justiça determina que Incra conclua a regularização de territórios quilombolas em Barcarena, Pará MPF pede reparação por perseguição a trabalhadores do Porto de Santos, em São Paulo, durante a ditadura Seguindo parecer do MPF, Segunda Turma do STF nega recurso do Flamengo em disputa pela Taça das Bolinhas

A pedido do MPF, Justiça suspende concurso do Instituto Federal do Acre por erro na convocação para segunda fase Instituições de Justiça que atuam no caso Samarco pedem julgamento antecipado dos pedidos de indenizações por danos individuais Justiça Federal determina à Unimed Maceió que cumpra sentença e ponha fim à prática abusiva de transcrição de guias

Ministério Públicos definem segurança pública e abrigos temporários como focos de esforço conjunto prioritário para minimizar danos das enchentes no Rio Grande do Sul MPF solicita proteção policial a liderança indígena Catu no Rio Grande do Norte E em João Pessoa, após recomendação do MPF, Bar do Cuscuz é embargado por despejo de esgoto na praia

Ministério Públicos definem segurança pública e abrigos temporários como focos de esforço conjunto prioritário para minimizar danos das enchentes no Rio Grande do Sul MPF solicita proteção policial a liderança indígena Catu no Rio Grande do Norte E em João Pessoa, após recomendação do MPF, Bar do Cuscuz é embargado por despejo de esgoto na praia

Após acordo judicial, Chesf vai pagar R$ 40 milhões em indenização aos moradores do extinto povoado Cabeço MPF pede novas auditorias para apurar a inserção de dados falsos no Censo Escolar de 23 municípios MPF envia ao Senado sugestões para o projeto de lei que vai regular uso da inteligência artificial no Brasil

MPF acompanha tratativas para reconstrução e desbloqueio de rodovias federais gaúchas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul Ministério Público cobra informações da Caixa sobre suspensão de concurso público apenas para os inscritos no Rio Grande do Sul Após cobrança do MPF, operação pode destinar para o RS cerca de 6 mil cabeças de gado criado ilegalmente em área de conservação no Pará

MPF fiscaliza programa federal que vai retomar obras paradas ou inacabadas de escolas e creches Repórter Tatiana Castro

Estamos no mês da campanha Maio Laranja, que combate abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Agora, o prazo de prescrição de ação de indenização por danos morais em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes começa a contar quando ela adquire consciência dos danos causados à sua vida pela violência e não automaticamente a partir do momento em que a vítima atinge a maioridad...

Unidades do Ministério Público Federal se mobilizam para receber doações para o Rio Grande do Sul. A população já pode fazer doações de alimentos não perecíveis, rações para animais, produtos de higiene – inclusive absorventes – e de limpeza, além de roupas, sapatos, cobertores e lençóis.  As arrecadações serão entregues à Força Aérea Brasileira, que transportará os donativos, garantindo sua chega...

Não foi desta vez que o Brasil conquistou o Hexa! Mas mesmo assim, durante a Copa do Mundo no Qatar, brasileiros e brasileiras vibraram, usando o uniforme da “seleção canarinho”, nas cores verde, azul, ou amarelo, com o nome do jogador preferido estampado nas costas, ou mesmo com camisa da seleção personalizada. E o para garantir a liberdade religiosa dos torcedores, o MPF atuou, assinando um acor...