Direito de Todos

Justiça condena desmatador e permite que órgãos administrativos adotem medidas para a regeneração da área Recomendação pede que Universidade Federal de Rondônia garanta acessibilidade a alunos com deficiência nas suas unidades   A pedido do MPF, Justiça proíbe que Prefeitura de Barcarena faça novas invasões e demolições em territórios quilombolas, no Pará 

MPF ajuíza ação pedindo paralisação da obra de derrocagem na Baía de Paranaguá após morte de mergulhador, no Paraná Ação judicial pede a retirada de linhas de transmissão instaladas em comunidades quilombolas na Bahia MPF defende adesão de todos os entes federativos ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

Recomendação pede transparência dos dados referentes a pagamento do auxílio reconstrução às famílias vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul Justiça determina que Iphan e Ibram criem protocolo de atuação para combate ao furto de bens culturais brasileiros MPF recomenda suspensão de projetos imobiliários próximos ao Cais do Valongo

Após denúncia do MPF, Justiça condena três delegados da PF que recebiam propina para favorecer investigados   MPF investiga negativa para inscrição de mulheres trans em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil, do MEC   No Pará, MPF recomenda regularização urgente do assentamento PAE Lago Grande, onde lideranças são alvo constante de ataques

MPF ajuíza ação para obrigar organizadores da Stock Car, em Belo Horizonte, a adequarem ruídos aos limites legais  A pedido do MPF, Governo Federal recria Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos Fiscalização do excesso de cargas em rodovias na Grande São Paulo ganha novo reforço após atuação do MPF

Grupo que fraudou benefícios da Previdência é condenado por improbidade após ação do MPF e do INSS   MPF recomenda à Universidade Federal de Uberlândia medidas de memória e reparação a alunas vítimas de feminicídio E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Justiça Federal recebe denúncia do MPF por extração ilegal de minerais no Amazonas MPF e Polícia Federal investigam organização criminosa de lavagem de dinheiro Recomendação pede medidas para garantir registro da identidade indígena em certidões de óbito no Pará

LOC: O voto é secreto, mas mesmo com esse direito garantido há mais de 90 anos, muitos brasileiros ainda são coagidos a votarem em determinados candidatos. O chamado “assédio eleitoral” acontece quando alguém usa uma posição de autoridade para ameaçar eleitores a mudarem a escolha para as eleições.   LOC: Eu sou Maressa Omena e no Direito de Todos Especial de hoje, vamos falar sobre o trabalho dos...

No Pará, a Justiça condena ex-prefeita de Bujaru e empresário por desvio de verbas Também no Pará, MPF abre inquérito para  investigar apagão em Santarém Após ação do MPF, ex-prefeita de Pombos, em Pernambuco, é condenada por desviar mais de um milhão destinados a construção de creche

Justiça condena homem que intermediava negociações para trabalho escravo em São Paulo Após atuação do MPF, Município de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, ultrapassa meta nacional de vacinação contra sarampo MPF pede cumprimento de sentença em ação de improbidade administrativa que tramita há uma década contra ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte

MPF no Pará pede suspensão de licença ambiental para porto no Lago do Maicá em Santarém por falta de consulta a comunidades locais Acordo entre MPF e AGU vai reforçar o combate à desinformação  MPF e Defensoria Pública apontam vícios em proposta que prevê armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira, que não pode ser considerado crime o porte de maconha para uso pessoal. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Este é o Direito de Todos Especial. Na primeira parte deste programa, você ouviu o bate-papo...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira, que não pode ser considerado crime o porte de maconha para uso pessoal. Pela decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Antes da decisão, o Programa Direito de Todos Especial recebeu a subprocuradora...

MPF quer anulação de acordo entre Universidade Federal do Amazonas e empresa Potássio do Brasil por irregularidades em projeto ambiental Justiça decide que somente Ibama pode autorizar queima da palha de cana-de-açúcar Após atuação do MPF, ANTT regulamenta direitos de pessoas com deficiência no transporte interestadual

Campanha busca combater assédio eleitoral e assegurar liberdade de voto nas Eleições 2024 MPF requer na justiça que Universidade Federal de Rondônia convoque candidatos indígenas aprovados no vestibular E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Campanha busca combater assédio eleitoral e assegurar liberdade de voto nas Eleições 2024 MPF requer na justiça que Universidade Federal de Rondônia convoque candidatos indígenas aprovados no vestibular E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Em ação do MPF, Justiça condena deputado de Minas Gerais por corrupção passiva e lavagem de capitais MPF consegue decisão judicial para preservação de sítios arqueológicos em Morro do Chapéu, na Bahia Estelionatário é condenado por fraudar documentos para obter empréstimo consignado junto à Caixa

MPF pede cumprimento de sentença que obriga INSS a pagar salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos, no Pará Em Porto Velho, Rondônia, MPF ouve moradores da Gleba Rio Preto sobre falta de acesso a serviços públicos e transporte No Pará, MPF e Município de Santarém firmam acordo para devolução de verba investida em ala incendiada de hospital

MP Eleitoral contesta absolvição do governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político no caso UERJ No Pará, Justiça condena ex-prefeito de Anapu  à prisão por desvio de quase cinco milhões MPF consegue decisão que impede a exigência de altura mínima em seleção para militares temporários no Rio Grande do Sul

Para o MPF, projeto de lei que altera regras em acordos de colaboração premiada é inconstitucional MPF quer que Caixa Econômica Federal respeite o tempo máximo de espera nas agências localizadas no Distrito Federal MP Eleitoral pede suspensão de mais nove diretórios partidários no Pará por falta de prestação de contas

Após atuação do MPF, Conselho Estadual de Saúde de Rondônia reverte corte orçamentário Justiça determina recuperação do conjunto arquitetônico da Fazenda Experimental Sertãozinho, em Patos de Minas E sexta-feira é dia de Giro Digital com o repórter John Moreira!

Justiça autoriza que iniciativas de saneamento básico na região atingida pelo desastre de Brumadinho sejam executadas por prefeituras  E ainda sobre mineração: mais de 80% das famílias atingidas pelo acionamento de emergência da do complexo Serra Azul, em Itatiaiuçu vão receber indenização MPF consegue condenação de ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco por improbidade ad...

MPF denuncia esquema ilegal de empréstimos desmantelado em Patos, na Paraíba Após ação do MPF, alunos da Faculdade Faibra no Pará podem procurar a Justiça Federal para receber indenização E na Bahia, duas pessoas são denunciadas por intolerância religiosa e furto contra o Centro Cultural Castelo Alto do Xangô