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INCLUSÃO E DIVERSIDADE - A Escola Municipal Cônego Paulo Diláscio juntamente ao programa de mestrado em direito da Universidade Federal de Ouro Preto e a Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras realizam a “Semana da Diversidade

Falo sobre recente manifestação do MEC a respeito de uma provocação do Ministério Público Federal a respeito da adoção de cotas para pessoas trans em Universidades Públicas. Discuto as implicações constitucionais e legais e alguns dados sobre educação e pessoas trans. Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia

O CELLOS, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Direito de Saúde LGBT+”, da UFOP, entram em cena desafiando a Lei de BH. Neste vídeo, exploramos a ação judicial que busca declarar inconstitucional a Lei 11.610/23 de Belo Horizonte, que permite que escolas privadas mantidas por igrejas excluam pessoas trans do uso de banheiros conforme sua identidade de gênero. Defensores dos direitos LGBTQIAPN+ arg...

O desembargador Luis Cesar de Paula Espindola (TJPR), condenado por violência doméstica e conhecido por polêmicas anteriores, criticou o feminismo e afirmou que 'as mulheres estão loucas atrás dos homens'. No contexto de um caso envolvendo assédio a uma menina de 12 anos, o magistrado causou revolta ao questionar medidas protetivas e minimizar o comportamento do professor. A OAB/PR classificou sua...

Falo sobre as acusações de fraude contábil por gestores das Lojas Americanas e como os órgãos responsáveis, nesse caso, vêm agindo de forma muito mais "lenta" para, por exemplo, emitir ordens de prisão cautelar, do que quando alguém é acusado de furto simples de 1 par de chinelos... Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Falo sobre audiência no TRT-RS em que o Desembargador que presidia a sessão não concedeu a uma advogada gestante de 8 meses o direito, garantido por lei (lei 894/96, art. 7o-A) e por Resolução do CNJ ("Julgamento com Perspectiva de Gênero).  Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Aula Aberta que dei junto à Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FESDEP) para o seu curso Extensivo 2023, voltado à formação e preparação de postulantes à carreira de defensor e defensora públicos, bem como demais carreiras jurídicas. A aula aconteceu em Dezembro de 2023.

Falo sobre o debate entre STF e Congresso Nacional sobre como deve ser tratado o usuário de dr8gas. No Congresso tramita a PEC 45/23 e no STF o RE. 635.659 teve ter seu julgamento finalizado em breve e gerar um precedente obrigatório para todos os Tribunais abaixo do STF. Discuto os 2 pontos mais polêmicos no STF: (i) o art. 28 da lei 11343/06 deve ser considerado como prevendo um ilícito penal ou...

E o que falar desse lançamento? Simplesmente espetacular ver o auditório do SESC numa 4a-feira, tantos livros autografados, discussão de alto nível, inclusive com a maravilhosa Filipe Catto! Prá quem quiser conhecer o livro: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Converso com o Prof. Paulo Iotti sobre o PL. 1904 e também das ações que correm no STF a respeito do "direito de uso de banheiros" por pessoas trans.

#BiroscaNews recebe novamente a Profa. Dra. Dirce Nazaré para falarmos sobre manifestação recente de um Promotor de Vitória (ES) que sugeriu a uma mulher, vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio, que "sossegue o facho" e volte com o agressor. Iremos discutir essa manifestação à luz da Constituição e do que o CNJ definiu como "julgamento com perspectiva de gênero", além de falar so...

Falo sobre decisão do STJ (Resp. 2.112.853) que aumentou de R$5.000,00 para R$50.000,00 o valor da indenização por dano moral coletivo devido a um homem que publicou artigo ofensivo aos povos originários.

Com o tema “Semana da Diversidade: cultivando empatia, compreensão e respeito mútuo para alcançar uma sociedade inclusiva e equitativa”, o Programa de Mestrado em Direito da UFOP e a Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras se uniram para levar para a Escola Municipal Cônego Paulo Diláscio, a Semana da Diversidade.   A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a promoção de...

Falo de um caso super recente ocorrido numa Vara da Família de Vitória-ES em que o Promotor diz a uma mulher negra e periférica, vítima de violência doméstica por 2 décadas e de tentativa de feminicídio que ela deveria "aquietar o facho" e voltar com seu agressor...

Falo sobre alguns casos de fraudes e desvios, envolvendo Juízes, Administradores Judiciais e Peritos em processos de Falência de Minas Gerais. Cito o PL. 3/24 que busca resolver, ao menos em parte, esse problema.

Falo sobre o caso de um repórter do UOL que foi abordado em uma rua de São Paulo por Policiais porque ele era parecido com o perfil procurado: homem negro, de cabelo curto e forte.  Mostro como é totalmente inconcebível a polícia funcionar dessa forma, não apenas porque isso fere qualquer lógica de investigação policial, mas também porque mostra o chamado "perfilamento racial" que move o sistema a...

Falo sobre 3 Leis aprovadas no Congresso (derrubada ou manutenção de vetos) que miram "espantalhos morais" sem melhorar em nada a vida das pessoas: a vedação da "saidinha" dos presos; a autorização de fake news e proibição de que haja políticas públicas sobre aborto e transição de gênero.

Falo sobre a PEC 45/2023, proposta, entre outros pelo Presidente do Senado e já aprovada lá, que quer incluir um "mandado de criminalização" no art. 5o da Constituição para dizer que a lei deverá punir como crime a posse de qualquer quantidade de drogas. Discuto o panorama da legalização da maconha em países como os EUA e como a PEC aqui vai na contramão do que vem sendo feito noutros países. Most...

Falo sobre uma reportagem que mostra o caso de um homem negro e pobre condenado a 170 anos de prisão com base apenas em uma foto. Mostro como isso contraria não só jurisprudência do STJ, como também a Constituição e a lei e também critico a omissão de Polícia, MP e juiz de não terem pedido a realização do exame de DNA que, quando requerido pelo Inocence Project Brasil mostrou que o réu ficou 12 an...

Falo sobre os crimes de "fake news" e racismo contra pessoas de religião africana e LGBT.  Sobre a responsabilidade penal por "notícias falsas" lembro o texto do Prof. Juarez Tavares (https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/fake-news-e-a-responsabilidade-na-omissao/). Sobre o racismo contra praticantes de religião de matriz africana falo de um caso de Minas em que há denúncia do MP contra uma "influ...

Falo sobre pesquisa feita pelo Instituto Pólis, que mostra um aumento de 970% dos casos de LGBT+ que procuraram serviços de saúde em razão de violência em SP, entre 2015 e 2023. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Falo sobre a Res. 2378/24, do CFM, que proíbe médicos de fazerem o procedimento de aborto legal em gravidez de mais de 22 semanas. Discuto ações que questionam a constitucionalidade/legalidade dessa norma. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Falo sobre para que(m) o Sistema Penal foi feito e como as garantias penais, normalmente, são aplicadas de forma seletiva. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Falo sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade de uma empresa que se recusou a fazer o convite de casamento de um casal gay. Lembro disposições da Constituição, Código de Defesa do Consumidor e outras normas para mostrar que os donos da empresa não podem alegar razões religiosas para se recusar a prestar o serviço. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/Alexandr...