#BiroscaNews

Falo sobre 2 ações que o Sen. Flávio Bolsonaro responde na Justiça pelo uso indevido de imagem de crianças que participaram, em 2018, de um ato político contra seu pai. Em uma das ações ele já foi condenado em 1o grau e na outra ainda se aguarda sentença.  Discuto os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para falar sobre a proteção constitucional e do ECA às crianças/adolesc...

Falo sobre sentença dada em ação por dano moral coletivo movida contra a Pastora Ana P. Valadão que, em 2016, associou gays à AIDS. Discuto os limites da liberdade de expressão/religiosa a partir da decisão do STF na ADO. 26/MI. 4733

Falo sobre sentença de um juiz do trabalho de Muriaé (MG) que condenou uma empresa varejista por danos morais em razão da conivência da mesma sobre episódios de homofobia de funcionários contra um colega. Lembro que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação, inclusive no mercado de trabalho (art. 7o, XXX) - vale citar também a lei 9.029/1995.

Falo sobre a decisão do STF na ADI. 6457, na qual se deferiu interpretação conforme a Const. dos arts. 1o e 15, "caput" e parág. 1o a 3o da LC 97/99 (que trata da organização geral das FFAA). O Tribunal derrubou uma certa tese que vinha sendo defendida por alguns desde o segundo mandato  Dilma, de que as FFAA poderiam, de ofício ou a pedido de algum dos Poderes, fazer uma "intervenção militar cons...

Falo sobre a iminência do julgamento da ADPF. n. 787 na qual o STF foi chamado a falar sobre o direito de pessoas trans à saúde: esse direito deve ser não só universal, mas também equitativo, isto é, considerar especificidades. No caso, discute-se o fato de que o sistema do SUS não permite que pessoas trans, já tendo retificado seus registros de nascimento, tenham acesso a ginecologistas (no caso...

Registro em áudio de uma palestra em que falei sobre os 3 Sentidos de Igualdade nos dias de hoje: isonomia, equidade e diversidade.

Entrevista que dei para a Rádio Justiça (STF) sobre a inconstitucionalidade de vedação de tatuagem para participação em concurso público, como violação ao direito de igualdade e não-discriminação.

Entrevista que dei à Rádio Justiça  em 30.05.2014 falando sobre a mudança de comportamento do trabalho escravo no Brasil, que deixava de ter um maior número de casos no meio rural para se concentrar em áreas urbanas.

O Prof. Paulino Jr. e eu comentamos sobre um caso de homofobia cometido por um bombeiro da equipe responsável pelo "Navio da Xuxa", evento este ocorrido recentemente.

Falo sobre recente decisão da OAB Federal de aprovar norma que visa garantir direitos aos/às advogados/as LGBT. Discuto os detalhes da norma e sua necessidade em um ambiente que ainda está longe de acolher a diversidade.

Um pequeno vídeo explicando a dupla natureza, política e jurídica do Crime de Responsabilidade ("impeachment").

Falo sobre a pesquisa do "CARMIM: Feminismo Jurídico", da UFAL, que mostrou que 80% das mulheres advogadas já sofreu alguma forma de ameaça/perseguição/assédio no exercício de sua profissão. Discuto as razões disso e providências que precisam ser tomadas.

Palestra dada online para alunos da Universidade Estadual da Paraíba em que discuto a Discriminação que pessoas LGBT+ sofrem no mercado de trabalho.

Falo sobre recente norma do CNMP que "regulou" o pagamento de "Auxílio-Moradia" a membros do Ministério Público. Discuto o valor e a natureza do benefício e faço algumas comparações com outros países, mostrando como coisas assim fazem com que nos distanciemos de ser uma república.

Falo sobre a Ação Penal proposta pelo PGR contra o Dep. Federal Gustavo Gayer (PL-GO) em razão deste ter relacionado a ausência (?) de democracia na África a um déficit cognitivo dos africanos. Explico quando/onde isso foi dito e que o interlocutor do Dep. também está responendo por racismo. Discuto os limites à imunidade parlamentar e sobre possíveis desdobramentos da ação.

Fundado na Constituição e no CPC/15, o TJSP revogou decisão de juiz que exigiu que a parte demonstrasse necessidade de receber justiça gratuita. Discuto os fundamentos da decisão e como o CPC/15 evoluiu no tema ao deixar claro que, ao se presumir a boa-fé processual, o juiz não pode supor que a parte esteja mentindo quando declara hipossuficiência para a ação.

Falo sobre recente Resolução do CNJ proibindo membros do Judiciário/Cartórios de discriminarem casais LGBT+ em razão de sua orientação sexual/identidade de gênero quando estes quiserem adotar crianças.

Falo sobre uma importante decisão do STJ (RHC181.907) que considerou como "prova obtida por meio ilícito" a denúncia feita pelo médico que atendeu a uma mulher que fez um aborto ilegal. O Tribunal lembrou que a atitude do médico viola o direito à privacidade entre médico e paciente e, não apenas mandou extinguir a ação penal como também que sejam oficiados o CRM e o MP de Minas para que tomem prov...

Falo sobre a Operação "tempus veritatis", da Polícia Federal, que determinou, com a concordância da PGR e autorização do STF, uma série de ações envolvendo o ex-Presidente e seus antigos Ministros e aliados a fim de se obter provas sobre a suposta prática de tentativa de golpe de Estado. Discuto a operação e o que seriam os crimes relacionados à "tentativa" e algumas controvérsias.

Falo sobre o caso do dono da Loja SD Presentes, de Catité-BA, que publicou em seu Instagram uma vaga de emprego em que aqueles requisitos eram exigidos. Mostro como isso viola a Constituição e, pelo menos, uma lei federal. Discuto também implicações de racismo e misoginia. Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!

Falo sobre uma série de leis (e Projetos de Lei) quase idênticos aprovados/propostos em Municípios, em Goiás e também no Congresso Nacional que querem atrapalhar o uso legal do aborto em caso de estupro condicionando-o a que as vítimas do crime sejam obrigadas a primeiro ouvir os batimentos do feto. Mostro os lugares em que tais leis já foram aprovadas ou estão em processo de aprovação e discuto a...

Falo sobre a investigação da Polícia Federal de que, durante o Governo Bolsonaro, o Chefe da ABIn, Alexandre Ramagem (hoje Dep. Federal), usou a instituição para espionar ilegalmente mais de 30 mil pessoas, incluindo aí políticos, jornalistas e até Ministros do STF. A ABIn teria usado um software comprado de Israel, o "First Mile" para ter acesso à localização de pessoas. Discuto o desvio de final...

Falo sobre o caso de uma mulher que foi agredida por um homem ao sair do banheiro do restaurante Guaiamum Gigante em Recife. O agressor achou que a vítima era uma mulher trans e que ela teria usado o mesmo banheiro que sua esposa tinha acabado de usar e, por isso, a agrediu. O caso, comprovados os fatos, se amolda à decisão do STF na ADO. 26 e MI. 4733, pois que a LGBTfobia pode se real (se a pess...

Falo sobre um caso ocorrido com um paciente num hospital particular do RJ que teve queimadura de 2o grau provocadas por um funcionário do hospital. A queimadura foi feita, justamente, no lugar onde há uma tatuagem de orixá. Em razão disso o MPF propôs ao hospital que adote protocolos de combate à intolerância religiosa. Comento sobre o caso e sobre as possíveis consequências legais do fato e de co...

Falo sobre uma pesquisa da Academia Brasileira de Ciências e comentada em um artigo da Nature a respeito do dado impressionante de que 47% das doutorandas brasileiras já sofreram assédio sexual durante seu curso. Ademais, que 62,9% delas sofreram assédio moral no mesmo período. Discuto as razões disso e falo sobre a iniciativa exitosa da Ouvidoria Feminina da UFOP (https://www.instagram.com/ouvido...