#BiroscaNews

No episódio n. 100 o #BiroscaNews fez mais um encontro com o #NaveMãeSocorroNews, ou seja, com o Prof. e Advogado Paulo Iotti. Falamos sobre o aumento de pessoas LGBTQIA+ assumidas nas Olimpíadas de Tóquio - a importância da representatividade, etc.; sobre a questão de pessoas trans nos esportes; sobre o caso Richarlyson e outros casos de homofobia no futebol; gay games, etc.

Falamos sobre 2 casos: o de um advogado algemado e agredido por policiais em Goiás - https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/07/22/advogado-diz-que-foi-agredido-novamente-em-delegacia-apos-ser-filmado-levando-serie-de-socos-de-pm-em-calcada-de-goiania.ghtml . E sobre o comandante de Polícia em SP falando para seus subordinados que deveriam ter muito cuidado para com os empresários e seu patrimô...

Falamos sobre liminar dada por um juiz de Roraima que censurou reportagem nos trechos que citava uma funcionária pública acusada de trocar ouro contrabandeado de garimpos ilegais em terras yanomami por vacina contra COVID. Questionamos a constitucionalidade da decisão face à liberdade de imprensa garantida na Constituição, arts. 5o, IX e 220, caput e parág. 2o. O caso é esse: https://reporterbrasi...

Falamos sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional, com amplo apoio da base bolsonarista e voto contrário da oposição. Nessa lei foi incluído um aumento do valor do Fundo Eleitoral, que triplicou de valor (de 2 para quase 6 bilhões de reais) para partidos gastarem com as eleições de 2022. Explicamos o que é LDO e o que é o Fundo Eleitoral e criticamos esse a...

Falamos sobre a prisão por falso testemunho que aconteceu essa semana. Ademais, criticamos a reação absolutamente desproporcional das Forças Militares quanto ao fato de que apareceram indícios de que a suposta fraude/corrupção envolvendo a compra de vacina da Índia envolve militares.

O #BiroscaNews recebeu recebeu Carlos Henrique Barth, que possui formação em Tecnologia da Informação e pesquisa sobre IA a partir da Filosofia para comentar a PEC. 135/2019 que quer introduzir o "voto impresso auxiliar" ao voto dado na urna eletrônica. Lembramos que o STF já declarou inconstitucionais 2 normas similares no passado (ADI. 4543 e 5889) e que a discussão atual sobre isso decorre de u...

Falamos sobre as novas denúncias de "rachadinha" envolvendo o Presidente (enquanto ainda era parlamentar), seus filhos que possuem mandato, ex-esposas e a família Queiroz. Explicamos o que é e como teria funcionado o esquema de "rachadinha" e discutimos a possibilidade de tal prática se enquadrar no crime de concussão (art. 316-CP), ou de corrupção passiva (art. 317-CP) ou ainda de peculato (art....

Falamos sobre o ping-pong entre STF e PGR sobre a abertura de Inquérito contra o Presidente da República por prevaricação, nos termos de denúncia apresentada por 3 Senadores: o STF havia pedido que a PGR abrisse o Inquérito e a PGR disse que queria esperar o fim da CPI. Então o STF determinou que a PGR abra o inquérito imediatamente. #BiroscaNews também está disponível no Instagram; Spotify, Deeze...

Tratamos do último episódio de falas discriminatórias do apresentador Sikêra Jr., que, em razão de uma propaganda do Burguer King para o mês do orgulho LGBTQIA+, fez uma série de afirmações atentatórias a esta minoria. A partir disso uma campanha nas redes sociais vem pressionando anunciantes a retirarem o dinheiro de propaganda do programa e várias empresas já têm feito isso. Ademais, o MPF e uma...

Falamos sobre o julgamento, agora em Plenário de Agravo no HC. 193.726 que confirmou, por 7x4, o que a 2A Turma do STF já tinha dito: que o ex-juiz Moro não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-Presidente Lula no caso do Triplex. Falamos sobre o que é a questão da imparcialidade para um juiz e quais as consequências disso para o processo. Discutimos a diferença (face às consequências processuais...

Nessa edição especial do #BiroscaNews com o José Nunes Guerra Júnior - aluno do 4o período de Direito da UFOP - sobre o instituto do Impeachment. Comentamos sobre o Impeachment da ex-Presidente Dilma e sobre os mais de 100 pedidos de Impeachment do atual Presidente, inclusive sobre o mais novo caso: as vacinas da Índia e o poder do Presidente da Câmara dos Deputados de, simplesmente, não avaliar a...

Falamos sobre a Liberdade de Imprensa considerando 2 questões: os ataques que a grande mídia vem sofrendo do Governo Federal e, por outro lado, a extrema concentração e pseudo neutralidade daquela. O vídeo contém respostas a perguntas que foram deixadas no meu Instragram (@alebahia_) e tratei do tema a partir do que diz a Constituição e o que se deve esperar tanto sobre a garantia de liberdade de...

Falamos sobre 2 episódios de Racismo: um jovem negro acusado injustamente de ter furtado uma bicicleta no Rio de Janeiro e uma jovem coroada Miss em Santo Antônio do Amparo (MG) que sofreu ofensas racistas. Falamos também sobre um jovem portando uma braçadeira com uma suástica em um shopping em Caruaru (PE) e a repercussão do Secretário Municipal de Turismo de Maceió que achava que isso estaria pr...

Falamos sobre os 2 anos da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como espécie de racismo através da ADO. 26 e MI. 4733. Apesar desse tempo não houve uma ação efetiva do CNJ, dos Tribunais de Justiça, MP, polícias, etc., no sentido de adotar novos procedimentos para que casos de LGBTIfobia não sejam mais subnotificados e/ou invisibilizados. Discutimos alguns dos avanços, como recentemente o fa...

(os primeiros segundos estão sem imagem mas depois eu apareço, rsrsrs). Existem muitas dúvidas com relação à CPI: para começar, "o que é uma CPI?", "o que ela pode fazer?" e "quais os possíveis resultados da CPI da COVID?" Será que a CPI pode levar ao impeachment do Presidente?

O pedido de arquivamento do inquérito que investiga os financiadores dos atos antidemocráticos que ocorre no país, foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) e a reação do Min. Alexandre de Moraes questionando esse arquivamento e tornando público o material do Inquérito, inclusive pelas várias possíveis irregularidades apontadas pela Polícia Federal.

Como falamos outro episódio, temíamos que o Exército não aplicasse suas próprias normas e acabasse não punindo Pazuello por ter participado de um evento político e foi o que aconteceu: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/03/eduardo-pazuello-nao-sofrera-punicao-do-exercito De outro lado, um jovem da Marinha ficou preso e só saiu com um Habeas Corpus porque publicou manifestação política c...

Falamos sobre 4 episódios recentes de abuso policial que mostram a necessidade de uma filtragem constitucional das polícias ao regime do Estado Democrático de Direito. Da mesma forma, falamos sobre a (ir)responsabilidade de Governadores nos casos, já que são os Chefes das Polícias Civil e Militar. Os casos foram estes: - https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/05/30/ciclista-negro-abordado-por-...

Falamos sobre a ADI. proposta pelo Presidente da República, agora assinada pelo AGU, que pede a declaração de inconstitucionalidade de Decretos Estaduais (de defesa da vida) tratando de medidas de isolamento social e "toque de recolher". Questionamos os fundamentos da petição inicial ponto por ponto para, ao final, questionarmos, afinal, qual o verdadeiro interesse nessa Ação? Para ler a petição:...

Falamos sobre a aglomeração, sem máscara, feita pelo Presidente da República no Maranhão, o que lhe resultou multa por órgão do Governo estadual. Dias depois foi a vez de aglomerar, também sem máscara, no RJ, agora acompanhado do Pazuello, que é militar da ativa. Ao participar do evento político ele viola normas das Forças Armadas que proíbem justamente essa atividade. Até quando o direito à saúde...

Comentamos sobre os últimos acontecimentos na CPI da COVID: depoentes mentindo, desmentidos sendo feitos na hora com o uso de redes sociais. Assim, discutimos sobre as responsabilizações que podem advir de mentiras ditas nos depoimentos e sobre o que pode a CPI fazer, ao final, em seu Relatório.

Falamos sobre a Representação apresentada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o Prof. Conrado Hübner Mendes, por textos críticos publicados por este a respeito de ações/omissões daquele. O Prof. Conrado é Doutor em Direito Constitucional pela USP e Professor da mesma disciplina também na USP e exerceu seu direito à liberdade de expressão e de crítica acadêmica para criticar a...

Falamos sobre 2 casos de homofobia noticiados essa semana e que, surpreendentemente (?) tiveram tratamento adequado pelo sistema do Direito. Foram eles: - https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/14/justica-condena-governo-bolsonaro-a-pagar-200-mil-reais-por-lgbtfobia-de-ministro - https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/13/militares-viram-reus-por-homofobia-apos-comentarios-preconceituosos-c...

Falamos sobre a decisão que a 5a. Câm. Cível do TJSP deu no Processo: 1026872-31.2020.8.26.0100 - reformou indenização pedida pela modelo trans Viviany Beleboni contra o apresentador Sikêra Jr.. O TJSP entendeu que o fato do apresentador ter falado que LGBT são "uma raça desgraçada, lixo, bosta" com a foto da modelo ao fundo estaria dentro da liberdade de expressão. Segundo o TJ, foi feita uma pon...

Falamos sobre os 10 anos da decisão do STF na ADPF. 132 e ADI. 4277 que reconheceu o direito fundamental à união estável a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma decisão histórica, que possibilitou uma série de outras decisões reconhecendo direitos à minoria LGBTI+. Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem...