#BiroscaNews

Falei sobre a tentativa dos Presidentes da Câmara e do Senado para que o STF reveja a proibição do Orçamento Secreto. Questionamos a compatibilidade desse orçamento face aos princípios constitucionais e mesmo face à ideia de república e democracia. Mostramos como o Congresso tenta retaliar o STF propondo uma PEC para diminuir a idade de aposentadoria dos Ministros.

Falamos sobre o acórdão proferido pelo TJSP na Apel. Cív. n. 1001264-70.2021.8.26.0011, da 9a Câm. de Dir. Privado, Rel. Des. Galdinho Toledo Jr. Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito pela UFOP. A decisão cassou sentença que havia condenado a Sul América Seguro de Saúde a arcar com cirurgia de transgenitalização de uma mulher tran...

Falamos sobre as denúncias de interferência do Governo na realização das provas do ENEM para que este tivesse "a cara do Governo", segundo o presidente. Discutimos como isso pode significar a violação de vários princípios constitucionais - a começar pela impessoalidade.

Falamos sobre a liminar dada pelo Min. Barroso na ADPF. n. 898 contra a Portaria do MTPS n. 620/21. Nos termos da liminar, foram suspensos trechos da Portaria que proibia as empresas de exigirem comprovante de vacinação contra o COVID para fins de contratação, assim como lhes permite demitir funcionários por justa causa em razão de não estarem vacinados. Discutimos os principais argumentos do Mini...

Falamos sobre a notícia recente da candidatura do ex-juiz Moro e do ex-MPF Dallagnol e lembramos as críticas feitas à Lava Jato em razão de "lawfare". Retomamos alguns dos problemas que, desde aquela época, têm sido apresentados à operação e as anulações de processos/condenações daí advindas.

Falamos sobre a decisão do STF no HC. n. 154.248 em que o Tribunal entendeu que o crime de injúria racial é mais uma forma de racismo (art. 5o, XLII - Const./88), o que torna o crime imprescritível. Discutimos a diferença entre injúria racial e o crime de racismo como previsto na Lei 7716/89 e a importância dessa decisão para que casos de injúria racial possam receber a devida resposta do Judiciár...

Falamos sobre 2 casos, um envolvendo mais uma #trollagem do Presidente dizendo que vacinas contra o Covid podem facilitar o contágio por HIV. E falamos também sobre postagens de um jogador de vôlei do Minas Tênis Clube que, mais de uma vez, dá a entender que existe alguma conspiração global do movimento LGBT para "homossexualizar" crianças/adolescentes. Discutimos o que é "liberdade de expressão",...

Falamos sobre o Relatório Final da CPI da COVID que apontou vários crimes que teriam sido cometidos pelo Presidente da República e mais quase 70 outras pessoas, desde Ministros, ex-Ministros, políticos, empresários, médicos, etc. Mostramos quais são os próximos passos e como (e se) isso poderá resultar em processos penais e condenações dos responsáveis.

Falamos sobre a decisão do CNMP de pedir a punição de exoneração do Procurador (ex-membro da Lava Jato) Diogo Castor de Mattos, após uma série de reviravoltas em que o procedimento chegou a ficar suspenso e, quando retomado em razão do depoimento de um cantor gospel ao Inquérito das Fake News, foi originalmente pedida uma pena de suspensão e depois foi pedida a exoneração. Isso ao mesmo tempo em q...

Ao lembrarmos a comemoração pelo dia dos professores temos a triste notícia de que houve um corte de 90% do investimento em pesquisa... como se não bastassem os contínuos cortes que a educação, ciência & tecnologia já veem sofrendo nos últimos anos. Tudo isso nos lega um quadro de desalento, que nos coloca na "lanterna" do desenvolvimento, mesmo entre nossos vizinhos...

Falo do caso absurdo e estapafúrdio de decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva de uma mulher, mãe de 5 filhos, que furtou comida em um supermercado - no valor de pouco mais de 22 reais - https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/10/07/justica-nega-liberdade-a-mae-de-5-filhos-que-furtou-coca-cola-miojo-e-suco-em-po-de-supermercado-na-vila-mariana-zona-sul-de-sp.ghtml Questiono...

A Constituição brasileira completa 33 anos hoje, 05/10/2021. Relembramos alguns dados sobre o processo que deu origem à Constituição, algumas de suas conquistas e alguns dos seus desafios. E você, o que pensa da Constituição de 1988?

Falamos sobre a liminar dada pelo TJRJ que proibiu o passaporte sanitário a partir de um HC coletivo. O HC questionava o Dec. Municipal 49.335/21, alegando que o mesmo violaria a liberdade de ir e vir e que a medida seria similar a algo que poderia ser feito pelo regime nazista. Questionamos os fundamentos dados pelo Desembargador para conceder a ordem. A decisão está disponível aqui: https://www....

Falamos sobre a denúncia de que o Governo Federal está impondo a crianças e adolescentes do interior do Piauí que sejam obrigados a ficar ouvindo propaganda de Governo como condição para que tenham acesso a internet gratuita fornecida pelo Programa Wi-fi Brasil: https://www.tecmundo.com.br/internet/225748-wi-fi-brasil-rede-gratis-exibe-propagandas-governo-acesso.htm Fazemos uma comparação com um e...

Falamos sobre o caso de uma adolescente de 14 anos, estuprada pelo ex-namorado, que não teve acesso aos protocolos médicos no SUS (medicamentos contra IST e pílula do dia seguinte), ficou grávida e a juíza no Norte de Minas lhe negou o direito ao aborto - garantido no Brasil desde 1940. Questionamos a interpretação dada pela juíza no sentido de que a Convenção Americana de Direitos Humanos impedir...

Falamos sobre o discurso que o Presidente fez na abertura da Sessão da Assembleia Geral da ONU do dia 21-09-21. Mais uma vez, parece que nos orgulhamos de manter o título de "párias internacionais" - https://youtu.be/LVoXKk4TxoI Tomamos os principais pontos e "dados" trazidos e procuramos mostrar exageros/erros no que foi dito. Mostramos a reação da comunidade internacional, particularmente de 2 j...

Falamos sobre a denúncia contra a operadora de Planos de Saúde "Prevent Sênior" a respeito de suas "pesquisas" de tratamento de COVID se valendo de medicamentos/tratamentos não reconhecidos, a omissão nos atestados de óbito e as relações deles com a família Bolsonaro.

Falamos sobre a MP. 1068, publicada no dia 06 de setembro de 2021, que busca dificultar a retirada de fake news por empresas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas. Lembramos que a MP não cumpre os requisitos constitucionais (art. 62) da relevância e urgência e, segundo o parecer da OAB, igualmente viola os princípios norteadores do Marco Civil da Internet, além de ir contra os prin...

Falamos sobre esse mix de Trollagem e Golpismo que nos cercaram essa semana em torno do 7 de setembro. Lembramos que as (minúsculas) manifestações em Brasília e São Paulo tiveram financiamento do agronegócio e outros empresários e que a pauta se dirigia contra as instituições democráticas. Que o Presidente, por seu lado, usa eventos como esse com um duplo objetivo: 1. Desviar o foco dos desastres...

Falamos sobre os mais novos casos de rachadinha envolvendo a família Bolsonaro. Desta vez sem a articulação do Queiroz mas de uma das ex-mulheres do Presidente. Noutro episódio já falamos sobre de tipo de crime estaria envolvido nesses casos ( https://youtu.be/0NS4ngoFq2o) . Aqui tratamos das novas denúncias, inclusive de tráfico de influência na compra de vacinas envolvendo, até, o filho que aind...

Falamos sobre a decisão da 13a Vara Cível do TJRJ que confirmou o não seguimento de apelação erroneamente apresentada pelo Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ) em que este é réu em ação de danos morais promovida por Felipe Neto. Ver aqui o caso: https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/confirmada-decisao-condenou-carlos-jordy-indenizar-felipe-neto Discutimos as razões da condenação do Deputado, que, em um twee...

Falamos sobre 2 casos envolvendo a cidade de Criciúma-SC essa semana: 1. Um Professor de Artes que foi demitido de uma escola municipal porque, na aula de Artes, exibiu a música Eterea (do cantor Criolo) e, por causa disso, o Prefeito Clésio Salvaro (PSDB) (disse que o demitiu, porque não iria tolerar esse tipo de "viadagem". 2. Estudantes do 9o ano de um colégio particular receberam um Professor...

Falamos sobre o pedido de impeachment feito pelo Presidente da República contra o Min. Alexandre de Moraes. O pedido se fundamenta nos números 2 e 5 do art. 39 da lei 1079/50 e, basicamente, se insurgem contra os atos do Ministro do STF no Inquérito n. 4781 a respeito de fake news e atos atentatórios contra o STF. Para o Presidente o Inquérito - e seus atos correlatos - é incompatível com a Consti...

Falamos sobre a polêmica envolvendo o cantor Sérgio Reis que teve um áudio vazado no qual parece dizer que ele e um grupo iriam acampar em Brasília e iriam exigir ou que o Senado votasse o impeachment de Ministros do STF ou, se isso não fosse feito, que eles mesmos tirariam os Ministros (e os Senadores). A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e intimou o cantor e outras pessoas em...

Falamos sobre a decisão liminar do Corregedor do TSE que, atendendo a um pedido da Polícia Federal, determinou que produtores de "conteúdo" que disseminam fake news a respeito das eleições não poderão receber "monetização" ($$$$) por seus vídeos e postagens em redes sociais. Discutimos os limites das liberdades de expressão e e imprensa e a solução dada pelo TSE que, ao invés de proceder à censura...