#BiroscaNews

Falamos sobre os episódios de elogio ao golpe militar de 1964 feito pelo Presidente/Forças Armadas, assim como sobre a "piada" que um Deputado Federal fez sobre a tortura feita à jornalista Miriam Leitão. Questionamos a (in)compatibilidade de tais falas ao Estado Democrático de Direito.

Falamos sobre o episódio exótico (?) do Deputado Daniel Silveira se escondendo na Câmara para não ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica determinada pelo STF a pedido da PGR. Relembramos o caso desde o pedido de prisão em 2021, a ordem de soltura sob condições e o que está acontecendo agora.

Falamos sobre a Decisão Monocrática do Ministro Raul Araujo, do TSE, no processo n.º 0600150-54.2022.6.00.0000, na qual foi acolhido, em parte, o pedido do Partido Liberal (PL) para que fosse estipulada a censura ao Lollapalooza, de forma que os artistas que iriam cantar no dia 28 de março fossem proibidos de fazer qualquer manifestação favorável a algum político/partido. Tal decisão viola várias...

Falo sobre o caso do homem negro que ficou + de 3 anos preso (!!!) até ser absolvido em um julgamento no qual se mostrou que a única prova contra ele foi o reconhecimento que a vítima (ainda no hospital) fez a partir de uma foto mostrada pela polícia!!!! Isso não só viola a Constituição, mas também a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e a literalidade do art. 226 do CPP, como proc...

Falo sobre a denúncia de que recursos do Ministério da Educação (MEC) estão sendo direcionados segundo o que determinam pastores ligados ao Ministro da Educação e ao Presidente da República. Discutimos as possíveis violações e consequências que podem advir caso as denúncias sejam confirmadas.

Falo sobre o suicídio de um homem trans essa semana, lembrando os dados sobre o número assustador de pessoas trans e travestis que ou já tentaram se suicidar ou, ao menos, cogitaram isso. Falo também sobre a libertação de mais de 30 mulheres trans e travestis em situação de trabalho análoga à escravidão. Por traz das 2 notícias, a ausência de políticas públicas para preservação da saúde mental, de...

Falamos sobre a decisão do STF no AgRg. HC. 209.621 no qual a Min. Cármen Lúcia, monocraticamente, negou provimento em um caso no qual o réu, condenado a mais de 20 anos, foi defendido por 2 advogados nomeados "ad hoc" pela juíza minutos antes de começar o júri. Vale lembrar que no primeiro julgamento esse mesmo réu havia sido absolvido quando sua defesa foi feita pelo Defensor Público que acompan...

A Profa. Maria Bueno e eu falamos sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, os desafios jurídicos e sociais enfrentados pelas mulheres e sobre falas misóginas recentes de um Deputado Estadual de SP e do Presidente da República. A Profa. Maria Bueno fala sobre como a ONU e o Direito Internacional têm se preocupado em promover os direitos da mulheres, por exemplo, com a recente campanha "break...

Falo sobre uma questão que vem me incomodando muito: jornalistas dos EUA/Europa falando dos horrores passados pela população ucraniana como se a situação deles fosse mais grave porque eles são "brancos e europeus". Falo também sobre denúncias de xenofobia contra pessoas negras que estava na Ucrânia e tentavam sair do país.

Falo sobre 2 casos de discriminação (crimes) que aconteceram por esses dias em bares de Belo Horizonte: - o de uma mulher trans que foi retirada de um bar por estar descalça (?) - playlist sobre Direito e LGBT+: https://youtube.com/playlist?list=PLTC4USgnfelxJgX0BowXGVI1w1Sh67rR7 - o de uma cantora que fazia um show e foi chamada de "macaca" por 2 homens no prédio ao lado do bar - playlist sobre r...

Falo sobre a invasão que a Rússia está fazendo à Ucrânia e tento mostrar um pouco sobre os vários interesses em jogo (e erros cometidos). Questiono a posição brasileira sobre o caso à luz do que diz a Constituição de 1988.

Falo sobre mais um caso de racismo no futebol: em um FlaxFlu, o jogador Gabigol, do Flamengo, chamado de macaco por torcedores do Fluminense.

Falamos sobre os 3 anos da sessão em que o STF ouviu as partes e os "amici curiae" na ADO. 26 e MI. 4733 sobre a criminalização da LGBTfobia. Ao mesmo tempo, lembramos mais um caso de violência e discriminação contra um casal gay de Belo Horizonte e questionamos as razões pelas quais a decisão do STF ainda não produziu os resultados esperados.

Falo sobre o caso surreal de estarmos discutindo, em 2022, se alguém tem o direito de ser nazista ou fundar um partido nazista... Discutimos sobre liberdade de expressão, seus limites e abusos.

Falo sobre mais um caso de assassinato de um homem negro no Estado do RJ que ganhou as manchetes na mesma semana que o caso do congolês. No caso agora, um homem, negro, se aproxima do seu vizinho (que chegava de carro) e este, um militar da Marinha, atira na vítima, de dentro do carro e, quando ele cai, o outro sai do carro e dá mais 2 tiros. Discuto novamente a questão do racismo no Brasil e como...

Falo sobre o absurdo caso de assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe em frente ao Quiosque Tropicália. Moïse foi morto ao ir lá cobrar por serviços prestados no local. O caso envolve xenofobia, racismo e também possível ação de milícias e esses são os 3 eixos em torno dos quais desenvolvemos o episódio.

Falamos da ação movida por uma sargento trans para conseguir que a Marinha lhe permitisse usar roupas/cabelo e nome social de acordo com sua identidade de gênero. A sargento foi aprovada em concurso em 2011, ainda com sua identidade de gênero original (masculina). Dez anos depois ela tentou, administrativamente, ter a correção, já que se reconhece como uma mulher. Não conseguiu. Daí veio a ação. E...

Falo sobre a Petição n. 10.124 em que se faz notícia-crime contra o Presidente e contra o Min. da Saúde por Prevaricação, pois, segundo os autores, houve atraso deliberado daquelas autoridades para iniciar a vacinação de crianças/adolescentes contra o COVID-19. A Min. Rosa Weber deu vista ao PGR para se manifestar e é sobre isso que tratamos no episódio de hoje: o que pode acontecer agora?

Falamos sobre o HC. 705.522, julgado pela 6a. T. do STJ, que teve como Rel. o Min. Rogério Schietti no qual se chama a atenção para o papel do Ministério Público: afinal, o que a Constituição pensou para o MP e o que ele tem realmente sido (em boa parte dos casos)? Para falar sobre isso convidei o Promotor do MP de MG, Allender Barreto, que explicou o caso e falou sobre problemas e desafios que o...

Falo sobre um artigo publicado na Folha de SP que defende haver no Brasil um "racismo identitário" ou "racismo reverso". Discuto a total ausência de cientificidade dessa "tese" e também o significado da liberdade de informação e seus limites.

Falo sobre a decisão dada pelo Pres. do STF, Min. Fux, na Suspensão de Liminar n. 1395 na qual o MP do RS pediu a cassação de liminar monocrática concedida por um Des. do TJRS em sede de HC Preventivo. Explicando... Em outros termos: um dos réus do caso da Boate Kiss requereu um Habeas Corpus Preventivo ao TJRS por vislumbrar que poderia ser condenado a pena maior que 15 anos, o que pode determina...

Falo sobre o concurso da Polícia Civil de MG, cujas provas aconteceram no último domingo e em cujo edital consta um livro que traz uma série de afirmações cientificamente ultrapassadas sobre LGBT+, além de incompatíveis com a lei - dada a decisão do STF na ADO. 26.

Falo sobre uma matéria recente do Globo Esporte tratando de denúncias de LGBT+fobia no Futebol Brasileiro ( https://ge.globo.com/pe/futebol/noticia/corinthians-flu-inter-nautico-coletivo-lgbtq-aciona-oito-clubes-no-stjd-por-atos-de-homofobia-das-torcidas.ghtml) . Menciono os instrumentos legais e a tentativa do STJD de acabar com esse tipo de prática nos estádios de futebol. Falo também de uma rec...

Falamos sobre o caso da mulher que teria xingado o Presidente quando estava cumprimentando motoristas em uma rodovia. Por causa disso o Presidente mandou que a Polícia Rodoviária Federal detivesse a mulher e ela foi conduzida a prestar depoimento com a acusação de injúria qualificada (arts. 140 e 141, I do Cód. Penal). Discutimos a questão da liberdade de expressão e da conveniência de ser perder...