STJnoticias

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.299 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente definiu que se aplica o óbice da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal às ações rescisórias propostas com fundamento em violação literal de lei quando se pretende desconstituir decisão transitada em ju...

Durante dois dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reuniu desembargadores de todo o país para discutir desafios atuais da Justiça brasileira e elaborar propostas voltadas ao aprimoramento institucional e jurisdicional. Na abertura do evento, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herm...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Dando continuidade a uma extensa programação de cooperação institucional entre os Poderes Judiciários do Brasil e da Angola, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um evento para ampliar o diálogo e apresentar aspectos essenciais à atuação da Justiça brasileira. O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, deu as boas-vindas aos magistrados angolanos. “Par...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juízo não pode limitar previamente a atuação de advogados nomeados para prestar assistência jurídica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o colegiado, a efetiva proteção da vítima depende do exercício pleno das prerrogativas profissionais da advocacia. O caso teve origem em Minas Gerais, onde uma advogada fo...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contribuições religiosas e a distinção em relação ao contrato de doação previsto no Código Civil. No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que liberalidades motivadas por dever de consciência religiosa não se enquadram como doação típica, afast...

Na mais recente entrevista do Entender Direito, a jornalista Fátima Uchôa deu continuidade ao debate sobre as principais questões jurídicas contemporâneas da era digital. Entre outros pontos, o segundo episódio abordou fraudes financeiras online, herança digital e as transformações do direito processual no ambiente virtual. Participaram da entrevista a professora e advogada Ana Paula Canto de Lima...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é admissível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática de relator proferida em segunda instância. A controvérsia está cadastrada como Tema 1.423. O julgamento vai analisar a necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias antes da apresentação do recurso especial, conforme...

O Superior Tribunal de Justiça recebeu uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli. A acusação envolve os crimes de peculato-desvio e fraude à licitação relacionados às obras da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul. Com a decisão da Corte Especial, Cameli passa a responder a mais uma ação penal. No mesmo dia, o ex-governador também foi...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a primeira parte da audiência pública sobre a necessidade de comprovar a tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo, no âmbito do Tema Repetitivo 1.396. Vale ressaltar que a audiência pública serve para subsidiar os magistrados com informações técnicas, cient...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ministros, membros da magistratura e da academia estiveram presentes no evento, organizado pelo STJ para discutir o avanço da jurisprudência da corte relacionada a temas emergentes da propriedade industrial. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, também participou dos debates. O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a importância do debate. O ministro Humberto Mart...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Enem, mesmo já possuindo diploma de ensino superior antes da prisão. A decisão unificou o entendimento e encerrou divergências entre as turmas de direito penal. O caso foi analisado porque a Sexta Turma havia negado o benefício a um apenado com curso superior completo, aleg...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas, foi lançado no Espaço Cultural STJ. A obra reúne textos não estritamente jurídicos produzidos pelo ministro ao longo dos anos, incluindo crônicas, ensaios e reflexões que transitam entre a atuação pessoal como magistrado, a literatura e outras áreas de interesse. O vice-presidente do STJ, mini...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerimento administrativo em que o direito é devidamente comprovado. O colegiado também definiu que cabe ao servidor apresentar a documentação necessária para demonstrar o preenchimento dos requisitos legais...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que dados regularmente obtidos em ação cível podem ser compartilhados com investigação criminal, mesmo após a extinção do processo sem resolução do mérito. O caso analisado envolveu uma gestora de investimentos que buscava o compartilhamento de dados eletrônicos apreendidos em ação de produção antecipada de provas para utilização em inquérito c...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai. No programa, é discutido o entendimento consolidado pela Terceira Turma de que a paternidade socioafetiva não depende de manifestação formal de vontade, bastando a comprovação do chamado estado de...

Nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne desembargadores de todo o país para discutir desafios atuais da Justiça brasileira e elaborar propostas voltadas ao aprimoramento institucional e jurisdicional. A programação está organizada em cinco eixos temáticos: Institucional, Di...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Voltado para ministros, desembargadores e juízes, o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores propôs diversos debates a respeito das análises e mecanismos referentes ao envio de recursos às cortes superiores. O evento foi realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice-presidente do STJ, ministr...

O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais foi realizado no Superior Tribunal de Justiça para discutir a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores. Durante o evento, foram aprovados 28 enunciados sobre temas como embargos de declaração, juízo de retratação e precedentes qualificados. O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, afirmou que os enunciados ser...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Faroeste. A investigação apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Tornaram-se rés a desembargadora Maria do Socorro Barreto...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que o foro por prerrogativa de função deve continuar valendo mesmo após a autoridade deixar o cargo. A decisão foi tomada em julgamento de questão de ordem em ação penal sob segredo de justiça. O tribunal estabeleceu duas teses principais para orientar os processos criminais de competência originária. A primeira determina que o foro especial...