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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia paralisado o concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso. Com isso, a prova objetiva foi mantida para o dia 14 de junho, tanto em Cuiabá quanto em São Paulo. Segundo o ministro, a suspensão repentina do certame causaria pr...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre anulação de contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar em razão de erro substancial na declaração de vontade. O programa trata do entendimento do colegiado de que a filha, ao assinar o documento horas após a morte do pai, acreditava, de forma fundada e escusá...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher em razão da condição do sexo feminino também deve ser aplicada em relações homoafetivas entre mulheres. O colegiado afirmou que a violência de gênero não depende do sexo do agressor, mas da vulnerabilidade estrutural da vítima mulher em contextos domésticos, familiares e afetivos....

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Alana vão promover, no dia 26 de maio, das 14h às 18h, o evento A Proteção das Meninas da Infância à Adolescência. O evento será presencial, na Sala de Reuniões Corporativas do STJ, e as inscrições podem ser feitas na plataforma educa.enfam.jus.br . O evento tem o objetivo de promover a reflexão e o debate qualificado sobre a proteção integral das...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos indevidos em benefícios previdenciários configuram dano moral presumido. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.435 e envolve a análise da necessidade de comprovação concreta do prejuízo sofrido pelo beneficiário. A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, destacou a relevância ju...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que plataformas de criptomoedas não podem ser responsabilizadas por prejuízos causados por golpes quando não houver falha na prestação do serviço. O entendimento foi aplicado em um caso no qual um investidor transferiu criptoativos para uma carteira digital falsa e, posteriormente, sofreu perdas financeiras. O colegiado ent...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida na modalidade resgatável. No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que, uma vez realizado o resgate em vida, o montante deixa de ter natureza indenizatória...

Uma obra que reúne interpretações e princípios que nortearam a atuação do ministro Raul Araújo na magistratura, com destaque para o período de atuação no Tribunal da Cidadania. O livro “Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo no Superior Tribunal de Justiça” foi lançado em uma cerimônia com a presença de autoridades do Poder Judiciário. O preside...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou no próprio acervo de processos petições com prompt injection (ou, na tradução livre, injeção de comando), que é uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar modelos de inteligência artificial (IA). O prompt injection não é novidade, mas o que...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral após a omissão de informações relevantes por parte do árbitro responsável pelo caso. O caso analisado envolveu uma usina de etanol e uma cooperativa encarregada da administração dos negócios. Segundo a usina, o árbitro deixou de informar que já havia atuado como parecerista indicado pelo escritório...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.299 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente definiu que se aplica o óbice da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal às ações rescisórias propostas com fundamento em violação literal de lei quando se pretende desconstituir decisão transitada em ju...

Durante dois dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reuniu desembargadores de todo o país para discutir desafios atuais da Justiça brasileira e elaborar propostas voltadas ao aprimoramento institucional e jurisdicional. Na abertura do evento, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herm...

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Dando continuidade a uma extensa programação de cooperação institucional entre os Poderes Judiciários do Brasil e da Angola, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um evento para ampliar o diálogo e apresentar aspectos essenciais à atuação da Justiça brasileira. O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, deu as boas-vindas aos magistrados angolanos. “Par...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juízo não pode limitar previamente a atuação de advogados nomeados para prestar assistência jurídica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o colegiado, a efetiva proteção da vítima depende do exercício pleno das prerrogativas profissionais da advocacia. O caso teve origem em Minas Gerais, onde uma advogada fo...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contribuições religiosas e a distinção em relação ao contrato de doação previsto no Código Civil. No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que liberalidades motivadas por dever de consciência religiosa não se enquadram como doação típica, afast...

Na mais recente entrevista do Entender Direito, a jornalista Fátima Uchôa deu continuidade ao debate sobre as principais questões jurídicas contemporâneas da era digital. Entre outros pontos, o segundo episódio abordou fraudes financeiras online, herança digital e as transformações do direito processual no ambiente virtual. Participaram da entrevista a professora e advogada Ana Paula Canto de Lima...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é admissível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática de relator proferida em segunda instância. A controvérsia está cadastrada como Tema 1.423. O julgamento vai analisar a necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias antes da apresentação do recurso especial, conforme...

O Superior Tribunal de Justiça recebeu uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli. A acusação envolve os crimes de peculato-desvio e fraude à licitação relacionados às obras da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul. Com a decisão da Corte Especial, Cameli passa a responder a mais uma ação penal. No mesmo dia, o ex-governador também foi...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a primeira parte da audiência pública sobre a necessidade de comprovar a tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo, no âmbito do Tema Repetitivo 1.396. Vale ressaltar que a audiência pública serve para subsidiar os magistrados com informações técnicas, cient...