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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo na modernização e na preservação do próprio patrimônio documental com a criação do Arquivo Histórico do tribunal. O lançamento também marcou a inauguração das novas instalações do Arquivo Central do STJ, no Prédio Anexo, localizado no Setor de Garagens Oficiais, na região central de Brasília. No discurso de inauguração, o presidente do STJ, mi...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato de locação quando o inquilino continua atrasando os pagamentos durante o processo. Para o colegiado, a purga da mora, mecanismo que permite ao locatário quitar os débitos e evitar o despejo, deve ser utilizada como proteç...

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O plenário virtual da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça começou hoje o julgamento de recurso sobre o caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul, referente ao assassinato, em 2009, do ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Carvalho Mendes Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ocorreu no apartamento do casal, na Quadra 113...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a modulação de efeitos estabelecida em julgamento de tema repetitivo não pode ser questionada por meio de embargos de divergência. De acordo com o colegiado, a modulação dos efeitos constitui parte integrante da técnica de julgamento utilizada pelo órgão responsável por decidir o mérito da controvérsia, que possui autonomia...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda o tratamento jurídico da intolerância religiosa e os limites da aplicação de benefícios penais em crimes de discriminação. O programa explica como o ordenamento jurídico brasileiro enquadra essas condutas, muitas vezes equiparadas ao racismo, e por que a resposta penal mais rigorosa é considerada essencial para a proteção de grupos vulner...

O futebol sempre foi movido pela paixão das torcidas, pela rivalidade entre clubes e pelo imprevisto que transforma uma partida em espetáculo. Nos últimos anos, porém, um novo personagem ganhou espaço nesse cenário: as apostas esportivas. Regulamentadas no Brasil, as apostas esportivas, quando não praticadas com responsabilidade, trazem riscos como o vício, o endividamento e as tentativas de manip...

O que deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça? E como garantir que o Tribunal cumpra o papel constitucional sem deixar de preservar o acesso à Justiça? Essas questões estão no centro da obra Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça - Cenários e desafios. O evento reuniu ministros da corte, desembargadores, professores, alunos, servidores e operadores do Direito. Coordenado pelos pr...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma sociedade limitada na modalidade de holding familiar, desde que sejam observadas as exigências legais e haja autorização judicial prévia. O caso analisado envolveu uma ação de suprimento de outorga conjugal proposta por uma mulher que atuava como curadora do marido r...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os tribunais de segunda instância não podem reconhecer de ofício o cerceamento de defesa em processos que envolvem direitos disponíveis. Segundo o colegiado, essa situação configura nulidade relativa, que somente pode ser analisada quando houver manifestação da parte prejudicada. O caso teve origem em uma ação de inden...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, os pedidos de trancamento das ações penais propostas contra engenheiros da Vale e da TÜV SÜD em razão do rompimento da Barragem B1, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Com a decisão, permanecem em andamento os processos que apuram as responsabilidades pelas 272 mortes e pelos danos ambientais decorrente...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob a sistemática de recursos repetitivos. O precedente definiu que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para servir como início de prova material, a sentença preci...

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou liminar que suspendia efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionada ao arrendamento das linhas interestaduais operadas pela massa falida do Grupo Itapemirim. O voto que prevaleceu no julgamento foi do ministro Gurgel de Faria, que entendeu não haver elementos suficientes para demonstrar a probabilidade de sucesso do...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o espólio e os herdeiros possuem legitimidade para solicitar a restituição do Imposto de Renda recolhido indevidamente por aposentados portadores de doenças graves. O caso analisado envolveu o espólio de uma aposentada diagnosticada com câncer de mama, que buscava o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda prevista na Lei nº 7.713/19...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre conflitos entre marcas e indicações geográficas em diferentes setores econômicos. O programa explica o entendimento do tribunal de que a proteção das denominações de origem não é absoluta e deve observar o princípio da especialidade, especialmente quando não há risco de confusão ao co...

O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual está sendo realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com a presença de ministros e juízes. O evento tem como objetivo ampliar a cooperação entre aqueles que atuam no sistema judicial como um todo e aprimorar a prestação jurisdicional, como afirmou na abertura o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal...

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é nula a citação de uma empresa estrangeira realizada por intermédio de uma suposta representante nacional sem a comprovação efetiva de poderes de representação. No caso analisado, a Hyundai Corporation, empresa sul-coreana, foi citada por meio da Hyundai Caoa do Brasil Ltda. em uma ação envolvendo cobrança, rescisão contratual e indenizaç...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compradores de unidades imobiliárias podem ingressar individualmente na justiça para exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de empreendimentos. A decisão foi tomada em um caso envolvendo um adquirente de lote que acionou a construtora responsável pelo loteamento após atrasos na execução das obras previstas em contr...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até a próxima sexta-feira (19), o prazo de inscrição para participação na audiência pública destinada a discutir as metas nacionais de fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário. O evento será realizado no dia 30 de junho, das 14h às 16h, de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. A iniciativa busca ampliar a...

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