Tributologia

Finalmente o STJ alterou posicionamento e as sociedades unipessoais poderão ser enquadradas para recolhimento do ISS fixo independentemente do sue tipo societário. Vamos falar sobre o julgamento do EAResp 31.084.

Nesse programa, abordo a MP 1034 que reduziu o limite da isenção do IPI para aquisição de veículos por deficientes físicos e violação à noventa. Além disso, temos outros temperos a mais com relação ao perdão das dívidas tributárias dos templos religiosos.

No TRIBUTOLOGIA # 74, abordo a fala do Ministro da Economia acerca da criação de um tributo sobre a valorização do imóvel na declaração do imposto de renda anual. A ideia é tributar uma renda que não aconteceu e aproveito para analisar outros pensamentos do governo na área tributária.

No TRIBUTOLOGIA # 73, abordo a decisão do STF que julgou inconstitucional a criação do DIFAL por convênio e a absurda modulação dos efeitos.

No TRIBUTOLOGIA # 72, analiso a decisão do STF acerca da possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB e o consequencialismo jurídico.

Nesse vídeo, abordo as possibilidades de cobrança de tributos sobre o PIX.

No TRIBUTOLOGIA # 70, tenho a honra de receber o Deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta de Reforma Tributária que tramita no Senado, para falarmos sobre o sistema tributário e desenvolvimento econômico! Foi um ótimo bate papo reformista!

No Tributologia # 69 abordo o julgamento da ADI 5277 pelo STF em que o STF decidiu que é possível que a lei delegue ao poder regulamentar a possibilidade de redução e restabelecimento das alíquotas de Pis e Cofins na forma do art. 27, § 2º da lei nº 10.865/04.

Será constitucional a penhora administrativa de bens efetuada pela Fazenda Nacional? O STF começou o julgamento acerca dessa possibilidade! O que você acha?

Atendendo a pedidos, vamos falar do Imposto sobre Grandes Fortunas! Mais um projeto de lei complementar apresentado no Brasil e sua possibilidade de criação na Argentina reacenderam o debate: será esse imposto a solução para os nossos problemas?

No Tributologia # 66, abordo o julgamento iniciado no STF acerca da necessidade de lei complementar para regular o diferencial de alíquota de ICMS após a EC 87/15.

O governo Federal reduziu o IPI para os video games. Seria esse o momento? Como fica a seletividade? Vamos debater esse assunto no TRIBUTOLOGIA # 65!

No TRIBUTOLOGIA # 64 abordo o julgamento pelo STF acerca da incidência do ISS sobre software. Depois de 21 anos, o Supremo se posicionou sobre o assunto.

No TRIBUTOLOGIA # 63, o assunto é o entendimento do STF acerca do local de incidência do ICMS no gás proveniente da Bolívia. Trata-se da análise da decisão proferida nas ACOs 854, 1076 e 1093. Por 5x4, a Corte entendeu que o imposto é devido no MS. Vamos analisar os posicionamentos?

No TRIBUTOLOGIA # 62 analiso a incidência do ITCMD nas doações provenientes do exterior, na pendência do julgamento pelo STF.

Será o fim da declaração simplificada do IRPF?

Nesse programa, abordo a criação das Câmaras Recursais para julgamento dos recursos relativos ao contencioso administrativo de pequeno valor e seus pontos positivos e negativos.

No TRIBUTOLOGIA # 59, abordo a LC 175/2020 que alterou o conceito de tomador de serviço para fins de incidência do ISS.

No TRIBUTOLOGIA # 58, abordo o julgamento do STF que reconheceu a constitucionalidade das contribuições para o sistema "S" após a EC 33/01.

No programa # 57, abordo a decisão do STF acerca da possibilidade da Receita Federal reter mercadorias na aduana ao entender que os valores declarados pelo importador são inferiores ao valor real.

No TRIBUTOLOGIA # 56, abordo a decisão do STF que entende pela incidência de PIS/COFINS sobre a taxa cobrada pelas administradoras de cartões de crédito.

No TRIBUTOLOGIA # 55, abordo a divergência do STJ acerca da aplicação do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica na Execução Fiscal. Assunto super importante para quem atua com processo tributário e empresários em geral.

Mais uma vez, o STF muda um posicionamento histórico, afastando o entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo para reconhece a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O contribuinte que tinha precedentes desde 2010 e a confirmação da não incidência em 2016, se vê diante da obrigação de recolher um tributo que até então era indevido.

No TRIBUTOLOGIA # 53, abordo o julgamento do STF acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição especial de 10% sobre o FGTS, prevista na LC nº 110/01 e as teses que ainda podem ser alegadas.

No TRIBUTOLOGIA # 52 abordo a decisão do STF que afastou a imunidade do ICMS na cadeia de exportação, onerando o setor. Será que perderemos competitividade no cenário internacional?