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Nos dias 24 e 25 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizada a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança. O evento vai reunir especialistas internacionais, acadêmicos, magistrados e profissionais do Sistema de Justiça para debater desafios contemporâneos e caminhos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes na era digital. A participação é gratuita, e...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não houve irregularidade na distribuição do ônus da prova em uma ação de investigação de paternidade post mortem. No caso, os réus se limitaram a levantar hipóteses sobre a possível filiação, sem apresentar provas capazes de afastar o exame de DNA e os depoimentos testemunhais. A ação foi proposta cerca de 20 anos após a morte do suposto...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que operadoras podem rescindir unilateralmente contratos de planos de saúde coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários, desde que apresentem justificativa idônea. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.047. Com isso, o entendimento passa a orientar todos os tribunais do país, quando julgarem casos semelh...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu defensores públicos das 27 unidades federativas para o Projeto Imersão: precedentes na prática. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto propõe troca de experiências sobre os desafios e avanços relacionados a questões jurisprudenciais e à atuação das Defensorias Públicas. Marcelo Marchiori, secretário da Se...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão manteve a prisão preventiva de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Ele é investigado por gestão temerária de instituição financeira, no contexto de irregularidades que estariam relacionadas ao fundo de aposentadoria dos servidores do estado do Ri...

O Brasil foi escolhido para sediar a próxima Cúpula Judicial Iberoamericana, que será no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2027, mas os preparativos para o evento já começaram no STJ. Durante dois dias, foi realizada a primeira reunião presencial da Comissão de Coordenação e Seguimento da Cúpula. O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, externou pr...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter o procedimento de formação de lista tríplice por merecimento para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A decisão confirma entendimento já adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O colegiado rejeitou recurso apresentado por um procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerai...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a definição de áreas de preservação permanente, com foco na proteção das restingas. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogada especialista em direito ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Adaptação Climática (IBRAAC), Luciana Lanna, explica os fundamen...

Fake news, um termo em inglês que quase todo mundo já ouviu. E o fenômeno das notícias falsas é um dos temas do livro Os Crimes Eleitorais e a Proteção do Estado Democrático de Direito. A obra também aborda a desinformação, os desafios das eleições no cenário digital e o papel do direito penal na defesa da democracia. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, pr...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será a sede, nos próximos dias 24 e 25 de março, da VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança. O evento vai reunir especialistas internacionais, acadêmicos, magistrados e profissionais do Sistema de Justiça para debater desafios contemporâneos e caminhos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes na era digital. A participação é gratu...

Uma tradição no Judiciário brasileiro desde 2004, o Prêmio Innovare destaca as melhores práticas da Justiça brasileira ao reconhecer o trabalho de juízes, promotores, defensores, advogados e demais profissionais que trabalham para tornar a justiça mais célere, eficiente e próxima da população. O lançamento da edição deste ano aconteceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença de minis...

Avanços e retrocessos nos dez primeiros anos da vigência do novo Código de Processo Civil foi o tema do evento que reuniu magistrados federais e estaduais e diversos ministros das cortes superiores. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou a importância do evento sobre a aplicação da Lei 13.105, classificada por ele como um dos códigos mais avançados do mundo. ... A íntegra do even...

Um exemplar da obra Commentariorum Juris Civilis, de Nicolai Vigelius (1529-1600), impressa em 1562, vai estar entre os destaques da reabertura da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a conclusão da reforma que vem sendo feita no local durante este mês de março. A cerimônia de reabertura está marcada para 9 de abril, Dia Nacional da Biblioteca, às 11h. Para ser exibido com segura...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 769 dos recursos repetitivos, concluído pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece quatro diretrizes sobre a penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais. Entre os pontos definidos, o colegiado afastou a exigência de esgotamento prévio das diligências para...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz uma análise aprofundada das decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre reforma militar, especialmente após as alterações promovidas pela Lei 13.954/2019 no Estatuto dos Militares. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e doutor em direito Felipe Danelogare explica como o STJ tem interpretado a difere...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o contribuinte pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios em execução fiscal quando o débito é quitado extrajudicialmente após o ajuizamento da ação, mas antes da citação do executado. A questão foi cadastrada como Tema 1.413. A discussão envolve a aplicação do princípio da causali...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que juízes de primeiro grau podem negar, de ofício, o pedido de gratuidade de justiça com base em dados obtidos pelo Sistema de Informações ao Judiciário. A decisão foi tomada ao analisar o recurso de um homem que teve o benefício negado após consulta ao sistema indicar renda incompatível com a alegada falta de recursos. Se...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) assinaram acordo de cooperação técnica para a digitalização de milhares de documentos do arquivo central do Itamaraty. Pelo acordo, o STJ ficará responsável pela digitalização e pela validação dos arquivos, utilizando a experiência adquirida desde 2008, quando o tribunal iniciou o processo pioneiro de virtualização d...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se bonificações e descontos concedidos em operações comerciais integram a base de cálculo das contribuições ao PIS, ao Pasep e à Cofins. A questão foi cadastrada como Tema 1.412 na base de dados do tribunal e envolve a interpretação das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A decisão deve orientar julgamen...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para 14 de maio, às 14h, a realização de audiência pública sobre o Tema Repetitivo 1.396, que discute a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em ações de natureza prestacional na área de consumo. O tema será analisado pela Corte Especial do STJ. Segund...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pacientes com transtorno do espectro autista. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.295, e passa a orientar julgamentos semelhantes em todo o país. Com a definição da tese, voltam a tramitar processos que estavam suspens...

Está aberto, até 20 de março, o prazo para envio de propostas de enunciados que serão debatidas no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, previsto para ocorrer entre 15 e 17 de junho, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. As sugestões podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, disponível no site do STJ. As proposições já apresentadas também podem...