Podcast Legal

Natália Marra, advogada na Rocha Cerqueira, detalha as recentes atualizações do Decreto 48848 de 2024 sobre a Caução Ambiental em Minas Gerais. Com essas mudanças, os empreendedores têm novos prazos e modalidades de garantia para cumprir as exigências de segurança em operações com barragens. Ouça para se manter atualizado com as obrigações legais mais recentes e assegurar que seu negócio esteja pr...

Natália Marra, advogada especializada da Rocha Cerqueira, explora o impacto do REIDI no setor energético brasileiro neste episódio do nosso podcast. Entenda como este regime de incentivos está facilitando investimentos em infraestrutura energética, com foco especial na geração distribuída. Descubra os procedimentos necessários para aproveitar esses benefícios. Ouça agora para obter orientações pre...

Neste episódio do Podcast Legal da Rocha Cerqueira, Natália Marra e Giovanna Maia exploram as normativas emergenciais implementadas em resposta às recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Elas analisam as mudanças legislativas que impactam prazos, licenças e obrigações legais, abordando as implicações tanto para cidadãos quanto para empresas. O episódio oferece uma análise das ações legislativas e...

Se você trabalha com fontes de radiação ou em setores que lidam com radiação ionizante, precisa estar por dentro dos novos requisitos de radioproteção e segurança radiológica. Neste episódio, Natália Marra, advogada na Rocha Cerqueira, fala sobre a recente Resolução 323, publicada pela CNEN. Esta norma reestrutura e compila diversos regulamentos, facilitando a leitura e a compreensão. Natália expl...

Neste episódio, a Rocha Cerqueira, detalha as atualizações da NR 22 e o impacto para a mineração em um diálogo direto e esclarecedor. a Advogada Natália Marra comenta sobre as principais mudanças e mostra como elas se alinham às práticas ESG e à obtenção da certificação IRMA, um diferencial competitivo e fundamental para a mineração responsável.  Nesta conversa com você, ela esclarece não apenas ‘...

Neste episódio, revisamos as principais normas de 2023 em Saúde e Segurança do Trabalho, meio ambiente e responsabilidade social, fundamentais para a estratégia empresarial. Abordamos a relevância das atualizações nas NRs, ações para inclusão e igualdade de gênero no local de trabalho, normas específicas para o setor de mineração e como todas essas alterações se alinham às práticas ESG. Apresentam...

Neste episódio, abordamos a Resolução 9113 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e suas implicações para o setor de mineração. Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, explica que apesar dessa Resolução não trazer diretamente obrigação para as empresas, ela acende um alerta para as empresas.  Discutimos como a normativa afeta tanto a saúde pública quanto as operações minerárias, dest...

Em um único dia, mais de 20 normas foram publicadas pela ANP. Junte-se à especialista Natália Marra para uma análise precisa das principais mudanças e saiba como preparar sua empresa para a conformidade antes de abril de 2024. Este episódio é essencial para quem busca orientação clara e deseja traçar seus planos de ação.

Você sabe como a regulação do setor energético pode impactar o seu negócio? Neste episódio, Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, explica como você pode se preparar para as mudanças na área e quais são as oportunidades que elas oferecem.

Neste episódio, abordamos os desafios legais sobre assédio no ambiente de trabalho e a legislação brasileira. Exploramos se organizações com bares, restaurantes e ambulatórios, não como atividade fim, precisam se adequar. A atuação ampliada da CIPA também é destaque. A questão central é: como empresas estão se adaptando e de que forma a cultura pode gerar valor ao enfrentar o assédio?

Adaptar-se às normas de segurança do trabalho é essencial para qualquer empresa, e a gestão de resíduos sólidos não é exceção. Neste episódio, a advogada Natalia Marra destaca a importância da 38ª Norma Regulamentadora (NR), explicando como ela impõe responsabilidades às empresas na gestão segura de resíduos. Prepare sua empresa para as mudanças que a NR 38 traz. Não perca este episódio para ficar...

Descubra as mudanças no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras com Juliana Soares da Rocha Cerqueira. Saiba como a integração de dados da Receita Federal e IBAMA afeta o endereço indicado. Não descuide da obrigatoriedade da inscrição de matriz e filial no CTF/APP. Fique atualizado e ouça já!

A ausência de cadastramento das rotas pode gerar sanções administrativas. Mas não se preocupe! Neste episódio, a advogada Klara Andrade da Rocha Cerqueira traz informações relevantes sobre a Instrução Normativa Federal DNIT. E o melhor: sem jargões de advocacia! Não perca tempo e ouça agora mesmo esse episódio essencial para expedidores e transportadores de produtos perigosos.

Entenda como a Portaria IGAM Nº 12/2023 pode afetar a gestão de recursos hídricos no Brasil. Em destaque está o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas - MIRA, que promoverá o registro eletrônico do monitoramento telemétrico. No episódio de hoje, Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, apresenta informações essenciais sobre quem deve aderir ao MIRA. Não perca tempo e ouça agora o P...

Venha se atualizar sobre a nova regulamentação de barragens em Minas Gerais com a Advogada Natália Marra. Neste episódio do Podcast Legal, você terá acesso aos detalhes da Portaria Estadual MG IGAM 8/23 e aos procedimentos para o cadastro de barragens de usos múltiplos. Não perca a chance de entender como essas mudanças podem impactar a sua empresa.

A Advogada Natália Marra explica o que é o processo administrativo de apuração de infrações ambientais, comenta sobre a importância da celeridade no Processo Administrativo Ambiental e as mudanças no Decreto 6514/2008. Informações importantes para empresas e profissionais que atuam em todos as atividades relacionadas ao meio ambiente e aos critérios ESG. Acompanhe!

A Portaria 3994/2022 aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais. Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, explica as mudanças que trouxeram maior clareza e objetividade ao texto. Confira!

A Decisão de Diretoria Estadual SP CETESB 130/22 apresenta orientações para que as empresas elaborem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a solicitação de licenciamento ambiental. Desta forma, todas as organizações que atuam no Estado de São Paulo e tenham que elaborar este documento devem aplicar as definições desta Decisão. A advogada Natália Mara traz informações adicionais...

A Portaria Estadual do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas 44/2022 aborda a necessidade e a forma de se fazer o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas habilitadas a prestar serviços relacionados a atividades em barragens. A advogada Natália Mara explica como o requerimento deve ser feito e pontos importantes dessa normativa. Confira.

As empresas que têm CIPA devem estar atentas para as alterações que visam à prevenção e ao combate ao assédio sexual. Diego Nunes, advogado da Rocha Cerqueira, explica as alterações e como elas foram incluídas no texto de diversas Normas Regulamentadoras do Trabalho. Acompanhe.

O Decreto Federal Poder Executivo 11300/22 institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro. Esta norma é importante para todos que se enquadrem no conceito de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores de produtos que sejam comercializados em embalagens de vidro. A Advogada Flávia Abreu traz informações sobre estruturação da implementação do Sistema de Lo...

Portaria Federal MTP 4218/22 atualizou o texto da NR 35 que trata sobre o trabalho em altura. A Advogada Flávia Abreu traz explicações para as empresas entenderem as mudanças e fazer a gestão dos requisitos legais. Acompanhe.

O Ministério do Meio Ambiente prorroga o prazo para apresentação, por diversos setores, das proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O Advogado Pedro Abrahão traz explicações sobre a Portaria Nº 304/2022, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

As empresas que realizam o transporte de produtos de origem florestal devem conhecer o novo sistema a ser utilizado para a emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. A advogada Natália Marra traz explicações importantes sobre Instrução Normativa IBAMA 16/2022. Acompanhe...

Deliberação Normativa Conjunta Estadual MG COPAM-CERH 8/22 atualizou a classificação dos corpos de água doce estaduais. Acompanhe os esclarecimentos que a advogada Flávia Abreu traz neste episódio do Podcast Legal