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#Adoção Quem quiser estudar adoção, vai precisar saber: É um ato excepcional, que significa que a família extensa ou natural não pode mais manter Além de personalíssima, ela é irrevogável, devolver é proibido: é abandono afetivo e gera dano moral IRREVOGÁVEL - 2x E os pais com poder familiar precisam consentir se forem conhecidos; e o adotante Precisa de habilitação no Cadastro Nacional E quem vai...

#ComunhaoParcialdeBens Se um divórcio acontecer na comunhão parcial de bens Os cônjuges vão partilhar os bens comuns que vou dizer: Os bens adquiridos durante o casamento são dos dois Os bens por fato eventual e as benfeitorias também Herança, legado ou doação, só se feitas em favor dos dois Bem móveis, se não sei quando comprou E os frutos, pendentes ou colhidos, ooo  Cursos Completos para o Exam...

#ResponsabilidadeCivildoEstado Um, dois, três, danos que eu causei Como agente público, quem vai responder Objetivamente, é o Estado e não eu Essa é a teoria da dupla garantia E agora eu vou mostrar mais duas teorias pra vocês: A do risco ADM, precisa dano, nexo e conduta Nela eu não preciso ver a culpa E o Estado responde até por ato lícito, se dano específico E a do risco integral, essa não é a...

#RemediosConstitucionais Vem conhecer os remédios constitucionais, coletivos e individuais  Aqui no Estratégia a gente aprende mais  O MS serve para em 120 dias tutelar direito líquido e certo E o MI vai suprir a falta de norma regulamentadora ou omissão, fique esperto E o habeas data para garantir acesso ou retificar as informações pessoais Para anular ato lesivo ao PAPAMAMA eu vou utilizar a açã...

#EstabilidadedaGestante Sente aqui comigo pra estudar, vamos estabilizar no trabalho, meu povo Quando há vulnerabilidade, assegurar dignidade e amparo econômico Por que a gestante não é demitida, e o patrão nem precisa saber A não ser que cometa falta grave, aí também não tem o que fazer Começa quando a gravidez confirma Depois do parto até o quinto mês Vai ter direito à reintegração ou a indeniza...

#CompetenciaTributaria Competência tributária você vai aprender Ela é indelegável, mesmo sem exercer Já a capacidade ativa eu posso delegar São atribuições diversas: cobrar, fiscalizar  Cursos Completos para o Exame de Ordem →  https://oab.estrategia.com/  Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  → https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html...

#PartilhadeBens Agora que a gente tá separado Quais são os bens que ficam do meu lado Particulares, que não se comunicam São excluídos da partilha Na comunhão parcial de bens O que eu comprei antes é meu O que você comprou é seu O que eu recebi de graça Por doação ou sucessão é meu                          Também são meus o bens sub-rogados Bem como os proventos do meu trabalho Pensões e soldos nã...