ENACast - Cartório em Áudio

Leitura do Título V - Do registro de imóveis, Capítulo II - Da escrituração - art. 172 a 181, da Lei de Registros Públicos, n. 6.015/73, realizada no dia 03.04.2025. Aborda o procedimento das escriturações no Registro de Imóveis, incluindo o registro de aquisição originária, tal como os derivados de processo de desapropriação e usucapião.

Leitura do Título V - Do registro de imóveis, Capítulo I - Das atribuições - art. 167 a 171, da Lei de Registros Públicos, n. 6.015/73, realizada no dia 28.03.2025. Aborda as atribuições do Registro de Imóveis. Aspectos legais, procedimentos e normas que regem o registro de imóveis, destacando a importância da regularização fundiária e a obrigatoriedade dos atos registrados. Palavras-chave Lei 6.0...

Leitura da Lei 6.015 de 73, Título III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e do Tìtulo IV - Do Registro de Títulos e Documentos. Aborda os aspectos do registro civil de pessoas jurídicas, suas atribuições e procedimentos, além do registro de jornais e empresas de comunicação eincluindo o cancelamento e os efeitos legais dos registros de títulos e doccumentos. Palavras-chave Lei de Registros P...

Leitura do art. 77 ao art. 113 da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, que trata Do Registro de Pessoas Naturais (Título II), Do óbito (Capítulo IX), Da Emancipação, Interdição e Ausência (Capítulo X), Da legitimação adotiva (Capítulo XI), Da averbação (Capítulo XII), Das anotações (Capítulo XIII) e Das retificações, restaurações e suprimentos (Capítulo XIV). Leitura realizada no dia 08/04/2...

Leitura do art. 67 ao 76 da Lei 6.015/73, Lei dos Registros Públicos, realizada em 07.04.2025. Envolve a habilitação e a celebração do casamento, bem como o registro do casamento religioso para efeitos civis. Palavras-chave habilitação, casamento, registro civil, união estável, casamento religioso, lei de registros públicos

Leitura do art. 50 ao art. 66 da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, que trata Do Registro de Pessoas Naturais (Título II), Do Nascimento (Capítulo IV). Conforme texto vigente em 04/2026. Palavras-chave Lei dos Registros Públicos, registro de nascimento, alteração de nome, retificação, direitos civis

Leitura do art. 29 ao art. 49 da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, que trata Do Registro de Pessoas Naturais (Título II), Disposições gerais (Capítulo I), Da Escritura e Ordem de Serviço (Capítulo II) e Das Penalidades (Capítulo III). Conforme texto vigente em 04/2026. Palavras-chave Lei 6.015, Registro Civil, Nascimento, Casamento, Óbito, Documentação, Penalidades, Fiscalização

Leitura do art. 1º ao art. 28 da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos. Trata das disposições gerais (Título I), das atribuições (Capítulo I), da eascrituração (Capítulo II), da ordem de serviço (Capítulo III), da publicidade (Capítulo IV), da conservação (Capítulo V), da responsabilidade (Capítulo VI). Conforme texto vigente em 04/2026.

Leitura da Resolução CNJ nº 155 de julho de 2012, que trata do traslado de certidões de registros civis de brasileiros emitidas no exterior, atualizado até a Resolução CNJ nº 583 de 2024. A Resolução abrange os procedimentos necessários, a documentação exigida e as especificidades para o traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito, além de considerações sobre a legalização e a averbação...

Leitura da Lei nº 9.140 de 1995, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas políticas durante a ditadura militar no Brasil. Leitura também da da Resolução nº 601 de 2024 do CNJ, que trata da retificação dos registros de óbito dos desaparecidos políticos. Leitura realizada em 10.04.2025. Palavras-chavedesaparecidos políticos, lei 9.140, resolução 601, CNJ, direitos humanos, ditadura militar...

Leitura do art. 23 a 41 da Lei nº 13.465 de 2017, que também dispõe sobre regularização fundiária. Os artigos lidos neste episódio envolvem a legitimação fundiária e a legitimação de posse como instrumentos da Reurb. Cuida também do procedimento administrativo, incluindo o projeto de regularização fundiária, e a conclusão da Reurb. Palavras-chave Regularização fundiária, REURB, municípios, legitim...

Leitura do art. 1º a 22 da Lei nº 13.465 de 2017, que também dispõe sobre regularização fundiária. Os artigos lidos neste episódio envolvem a regularização fundiária urbana (Reurb), dos legitimados para requerer a Reurb, das disposições gerais dos instrumentos da Reurb e da demarcação urbanística. Palavras-chave Lei 13.465, regularização fundiária, REURB, urbanização, moradia digna, política urban...

Leitura do art. 21 a 38 da Lei nº 11.952 de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Os artigos lidos neste episódio envolvem a regularização fundiária urbana e as disposições finais. Palavras-chave Regularização fundiária, lei 11.952, doação de terras, municípios, urbanização, Amazônia Legal

Leitura do art. 1º a 20 da Lei nº 11.952 de 2009 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Os artigos lidos neste episódio envolvem as disposições gerais e a regularização fundiária rural. Palavras-chave Regularização fundiária, Amazônia Legal, condições resolutivas, titulação, ocupação, direitos, deveres,...

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