ENACast - Cartório em Áudio

Leitura do art. 537 ao art. 555, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata da União Estável, seu registro, dissolução, alteração de regime de bens e conversão em casamento e implicações jurídicas. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e as disposições finais e transitórias que encerram o Código Nacional de Normas. Atualizado até o Prov. 219/2026 . Palavras-chave Código Nacional...

Leitura do art. 531 ao art. 536 do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça , focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento e leitura conjunta da Resolução 402/2021 do CNJ , que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do di...

Leitura do art. 516 ao art. 530, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata da alteração do prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais, abordando os procedimentos, requisitos e a natureza sigilosa do processo. Também dispõe sobre o registro de pessoas com sexo 'ignorado', detalhando como a designação de sexo pode ser feita sem autorização judicial. Atualizad...

Leitura do art. 512 ao art. 515-V, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que abrange a reprodução assistida, os direitos dos pais no registro de nascimento e as normas para a alteração de prenome e sobrenome, bem como os procedimentos necessários. Atualizado até Prov. 219/2026. Palavras-chave Código Nacional de Normas, Registro Civil, Reprodução Assistida, Alteração de Nome, Direitos...

Leitura do art. 495-A ao art. 511-A, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que versa sobre o procedimento de promoção do registro de nascimento no caso de omissão (art. 495-A a 495-E), o reconhecimento de paternidade (art. 496 a 504), a parentalidade socioafetiva (art. 505 a 511) e a adoção unilateral (art. 511-A). Atualizado até Prov. 219/2026. Palavras-chave registro de nascimento,...

Leitura do art. 479-A a 495, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata do registro de natimorto, do registro tardio, da declaração de nascido vivo e da duplicidade de registros. Atualizado até Prov. CNJ nº 219/2026. Palavras-chave Código Nacional de Normas, Registro Civil, Natimorto, Registro Tardio, Declaração de Nascido Vivo, Filiação, Ministério Público, Duplicidade de Regis...

Leitura do art. 462 ao art. 479, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata de procedimentos do Registro Civil de Pessoas Naturais, tais como o traslado de assentos estrangeiros e dos convênios com entidades. Atualizado até Prov. CNJ n. 219/2026. Palavras-chaves Registro Civil, Normas Brasileiras, Assentos Estrangeiros, Certidões, Averbamentos, Código Nacional de Normas

Leitura do art. 445 ao art. 460 do Código de Normas Nacional do CNN - Extrajudicial, que abarca as regras contidas No Livro V, do Registro Civil das Pessoas Naturais, Título I - Das Disposições Gerais, Capítulo I - Das Unidades Interligadas nos Estabelecimentos de Saúde. Atualizado até o Prov. 219/2026.

Leitura do art. 441 ao 444-F, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata sobre as disposições específicas do Tabelionato de Notas, atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. Atualizado até o Prov. 219/2026.

Leitura do art. 440-AN ao art. 440-BG do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, sobre aspectos do registro de imóveis, incluindo a verificação de matrículas, saneamento de duplicidades, e procedimentos de autotutela registral. O oficial de registro de imóveis desempenha um papel crucial na regularização e averbação de informações, garantindo a integridade dos registros e a resolução de c...

Leitura do Capítulo 5, do CNN, que trata da adjudicação compulsória pela via extrajudicial, detalhando os requisitos, a documentação necessária, o processo de adjudicação, as notificações e impugnações, além da qualificação e registro. O episódio conclui com aspectos finais sobre a adjudicação compulsória e procedimentos para a efetivação do processo. Atualizado até o Prov. 219/2026. Palavras-chav...

Leitura do art. 424 ao 440 do CNN-CNJ, que trata dos atos de registro de imóveis, com foco em terras indígenas, arrendamento de imóveis rurais por estrangeiro e a descrição de imóveis públicos federais na Amazônia Legal. A leitura detalha os procedimentos e requisitos legais para a abertura de matrícula e registro, além de dispor sobre a demarcação e proteção das terras indígenas. Atualizado até o...

Leitura do art. 398 a 423 do CNN-CNJ, que trata de todo o procedimento da usucapião extrajudicial, com os requisitos para o reconhecimento extrajudicial da usucapião, as notificações necessárias, o papel do registrador, e os emolumentos envolvidos no processo. Atualizado até Prov. 219/2026. Palavras-chave Código Nacional de Normas, Registro de Títulos, Usucapião extrajudicial, Registro de Imóveis,...

Leitura do Código Nacional de Normas Estrajudiciais do CNJ, art. 397, que trata do registro facultativo de títulos relativos a veículos automotores, e do art. 397-A ao art. 397-AM, que tratam da alienação fiduciária em garantia sobre bens móveis. Atualizado até Prov. 219/2026. Palavras-chave Consolidação da propriedade, busca e apreensão, alienação fiduciária, registro de títulos, procedimentos ex...

Leitura do art. 385 ao 396, do CNN, Parte Especial, que aborda disposições específicas a solução negocial prévia ao protesto e traz o regramento relacionado ao protesto de cheques, incluindo procedimentos, recusa de protesto e a importância da documentação correta. Atualizado até Prov. 219/2026. Palavras-chave Código Nacional, solução negocial, protesto, cheques, tabelionato, disposições legais

Leitura do art. 354 ao 384, do CNN-CNJ, início da Parte Especial, que aborda as disposições gerais sobre o tabelionato de protesto, incluindo procedimento, documentos e títulos para protesto, intimações, emolumentos e as atribuições dos tabelionatos. Também traz a previsão recente das soluções negociais e a renegociação de dívidas a protestar ou já protestadas. Atualizado até Prov. 219/2026. Palav...

Leitura do art. 336 ao 353-A, do CNN, abordando temas como a organização digital dos serviços no registro de imóveis, a matrícula única para imóveis, a regulamentação dos emolumentos em contratos de exploração de energia eólica, diretrizes para o registro civil das pessoas naturais e dos títulos escritos particulares autorizados em lei para registro de imóveis procedentes dos entes coletivos. Fim...

Leitura do art. 320 ao 335, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que foca na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e suas implicações no registro de imóveis, averbação e cancelamento de ordens de indisponibilidade, além de apresentar o novo Código Nacional de Matrícula e o Programa Gerador e Validador, que visa facilitar o acesso eletrônico e a verificação de informaç...

Leitura do art. 299 ao 319, do CNN, que aborda a organização digital dos serviços notariais e a validade dos atos eletrônicos. Abrange a regulamentação dos tabeliães no e-Notariado, a importância do cadastro e as disposições finais sobre a digitalização dos serviços. Atualizad até Prov. 219/2026. Palavras-chave Código Nacional de Normas, e-notariados, atos notariais eletrônicos, tabelionato de not...

Leitura do art. 284 ao 298, do CNN, que trata dos atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado. Dispõe sobre definições importantes, requisitos para a realização de atos notariais eletrônicos e a implementação do sistema notarial eletrônico, incluindo a matrícula notarial eletrônica e o acesso ao sistema. Atualizada até o Prov. CNJ 219/2026. Palavras-chave Código Nacional de Normas, atos not...

Leitura do art. 257 ao 283, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, sobre a organização digital dos Tabelionatos de Protesto e de Notas, bem como a estrutura e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), seus módulos e a fiscalização pelas Corregedorias Nacional e Estaduais. Também trata da transparência e da responsabilidade dos tabeliães em mant...

Leitura do Art. 229 ao 256, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que tratam das centrais de informações de registro civil, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas. Atualizado até o Prov. 219/2026.

Leitura da Seção III-A - Do Agente Regulador em diante, do Capítulo II, do Título II, que trata do Sitema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), do Código Nacional de Normas, art. 220-A a 228-I. Atualizado até o Prov. 219/2026. Palavras-chave Código Nacional de Normas, Agente Regulador, Regulação, Fiscalização, Assinatura Eletrônica, Normas Técnicas

Leitura do Livro IV - Da organização digital dos serviços, Título I e Título II - Dos sistemas digitais dos serviços, do Código Nacional de Normas, art. 206 a 220, realizada em 31.03.2025. Abrange as regras de criação e de funcionamento do SERP. (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), o ONSERP - Operador Nacional do SERP - integrado pelo ON-RCPN, pelo ON-RTDPJ e pelo ONR e outras previsões. A...

Leitura do Livro 3, Título III - Do Extravio ou Danificação do Acervo, do Código Nacional de Normas, do art. 197 ao 205-L, realizada em 1º.07.2025. Aborda temas como extravio e danificação do acervo, procedimentos de restauração e suprimento administrativo no registro civil. Trata também das implicações legais e dos processos necessários para garantir a integridade dos registros e a continuidade d...