Direito de Todos

Ministério Público Federal (MPF) obtém decisão judicial para combater o comércio clandestino de mercúrio no Porto de Guajará-Mirim, em Rondônia. MPF denuncia dez pessoas por fraude no concurso da Polícia Federal de 2025. E o MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e Apresentação: Sabrine Me...

Ministério Público Federal (MPF) leva ao Supremo Tribubal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça tese que enquadra assédio sexual como improbidade administrativa. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) segue MPF e mantém suspensão de pulverização aérea de agrotóxicos no município do Maranhão. E no Me Explica MPF de hoje, vamos falar sobre a atuação do Ministério Público Federal no judici...

Ministério Público Federal (MPF) solicita ao Inep inclusão de dados sobre violência sexual contra crianças no Censo Escolar 2026. Justiça determina que comunidades tradicionais sejam consultadas sobre projeto de mineração no norte de Minas. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e Apresentação: Benjamin Borges Participações: Katia Dias e Wanessa Pereira Foto: Tânia Rêgo/Agência Bra...

Em Pernambuco, uma pessoa é resgatada de situação analoga a escravidão e outras duas são presas em operação na Grande Recife. E o MPF pede medidas urgentes de proteção a pessoa em situação de rua vítima de ataque em Belém. Ouça!  Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção: Benjamin Borges Apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Katia Dias  Foto: Tânia Rêgo/Agência Bras...

No Pará, MPF e entidades parceiras firmam acordo para o não fechamento de pronto-socorro em Belém. Também em Belém, Ministério Público Federal abre apuração sobre denúncia de ataque com arma de eletrochoque a pessoa em situação de rua. Após atuação do MPF, espera de pacientes por atendimento de glaucoma no SUS é reduzida para duas semanas na Paraíba. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  P...

Ministério Público Federal (MPF) defende medidas de proteção a vítimas de violência de Estado no Rio de Janeiro. No Pará, MPF e instituições parceiras pedem solução consensual para reestruturação de pronto-socorro em Belém. E Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pede desculpas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena no século XX. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar ...

Ministério Público Federal (MPF) denuncia envolvidos por uso ilegal de recursos federais da saúde. MPF recomenda à TV Globo fim de provas degradantes e privação de itens básicos no BBB 26. E hoje tem estreia de um quadro novo, o Me Explica MPF. No episódio de hoje, você vai entender melhor como funciona a divisão do Ministério Público da União. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produçã...

Justiça acolhe pedido dos Ministério Públicos Federal e de Minas Gerais para reduzir superlotação no Hospital de Clínicas em Uberlândia. MPF recorre ao Supremo Tribunal Federal para garantir proteção ambiental na Ilha dos Frades, na Bahia. E, hoje é dia de Dica de Leitura! A indicação é o livro O Senhor do Castelo . Ouça!  Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e apresentação: Sabrine Me...

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Justiça condena garimpeiro por posse ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami. MPF cobra cumprimento de decisão que garante atendimento urgente fora do domicílio para pacientes do Acre. E MPF recomenda fim da prescrição remota de agrotóxicos por técnicos agrícolas no Rio Grande do Sul. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e apresenta...

Justiça Eleitoral condena fraudes à cota de gênero em dois municípios de Rondônia. Ministério Público Federal (MPF). Organização criminosa é denunciada em Goiás por fraude em vistos e promoção de migração ilegal para os EUA. E o MPF firma acordo com prefeitura e operadores turísticos para proteger golfinhos da Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Pro...

Ministério Público Federal (MPF) recomenda à Universidade Federal de Santa Catarina que adote medidas urgentes para garantir a alimentação dos alunos do campus de Blumenau. MPF propõe acordo para transformar prédio abandonado do INSS em moradia popular no Centro do Rio de Janeiro. E MPF firma acordos para compensar danos a geoglifos amazônicos no Acre. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar ...

Ministério Público Federal (MPF) pede condenação de Ratinho e SBT por falas transfóbicas. MPF recorre ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra construção de prédio que ameaça desova de tartarugas em Salvador, na Bahia. E MPF aponta inconstitucionalidade de lei que veda cotas raciais em Santa Catarina. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e apresentação: Sabrine Men...

Neste episódio especial do Direito de Todos, o programa aborda o trabalho do Ministério Público Federal na responsabilização de crimes cometidos durante a Ditadura Militar no Brasil. A partir de depoimentos de procuradores e referências a produções audiovisuais sobre o período, como O Agente Secreto e o documentário Para não esquecer: o MPF e a Justiça de Transição , a edição discute a importância...

Ministério Público Federal (MPF) vai investigar disseminação de conteúdos que incitam violência contra a mulher em redes sociais. Após ação do MPF, Justiça determina que União e IFS apresentem plano para regularizar Campus de Poço Redondo, em Sergipe. MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos. Ouça! Edição: Rinauro Silva e W...

Ministérios Públicos Federal (MPF) e da Paraíba recorrem de decisão para responsabilizar União e estado por falhas na saúde durante a pandemia de Covid-9. MPF obtém a regularização de contas do Fundeb em Seringueiras, Rondônia, para garantir transparência na gestão educacional. MPF lança o 1º processo seletivo de estagiários de 2026. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e apresen...

Ministério Público Federal (MPF) obtém condenação de três pessoas por roubos a agências da Caixa e associação criminosa armada em São Paulo. Após ação do MPF, Justiça Federal fixa prazos para regularização de território quilombola Lagoa do Junco, em Sergipe. E  MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson B...

Ministério Público Federal (MPF) recomenda que instituições de ensino do Paraná criem bancas de heteroidentificação para o Prouni. Justiça acolhe pedidos do MPF e determina regularização de terras quilombolas no Marajó, no Pará. MPF abre investigação para apurar possíveis práticas de tortura e tratamento degradante no BBB 26. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção: Carla Zanetti Ap...

Ministério Público Federal (MPF) divulga dados sobre condenações por tráfico internacional de drogas via Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, determinou que a Empresa de Saneamento do Estado, forneça água potável para comunidades indígenas. Sexta-feira é dia de dica de leitura, com a chefe da biblioteca do MPF, Erica Cassiano. Ouça! Edição: Rinauro Silva e W...

Ministério Público Federal (MPF) à Justiça paralisação de trecho duplicado da Ferrovia Carajás na Terra Indigena Mãe Maria, no Pará, por operação ilegal. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantém ação do MPF contra a Igreja Universal por assédio judicial na Justiça Federal. Atuação do MPF garante unidade de referência para doenças raras em Uberlândia, Minas Gerais. Ouça!   Edição: Rinau...

No especial Caso Braskem: Além do Afundamento, a memória persiste , o Direito de Todos relembra o desastre socioambiental provocado pela mineração de sal-gema da Braskem em Maceió, que desde 2018 levou ao afundamento do solo e à desocupação de cinco bairros, afetando mais de 60 mil pessoas. O episódio destaca a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização da empresa, na garanti...

Ministério Público Federal (MPF) recomenda a suspensão de licenciamento de fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, por falta de consulta a indígenas. Atendendo recomendação do MPF, Universidade Federal do Pará aprova política de reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não-binárias. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e apresentação: Sabrine Menese...

Ministério Público Federal (MPF) processa invasores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre. Hospital Universitário Materno Infantil em São Luís, no Maranhão, acata recomendação do MPF para regularizar prevenção de incêndios. E no Pará, MPF aciona Justiça Federal para evitar catástrofe em comunidade quilombola de Santarém. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e...

Ministério Público Federal (MPF) recupera fósseis de crustáceo brasileiro com 120 milhões de anos que estavam na Argentina. MPF consegue decisão que obriga concessionária a realizar reparos urgentes em ponte entre São Paulo e Minas Gerais. E os Ministérios Público Federal e do Estado do Pará e Defensorias acionam novamente a Justiça sobre descumprimento de decisões que protegem pessoas em situação...

Ministério Público Federal (MPF) obtém condenação de grupo que utilizava estratégia do “troco” para circular notas falsas de R$ 200 reais, na Paraíba. MPF recomenda suspensão de concurso da Unipampa após relatos de irregularidades. Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e apresentação: Sabrine Meneses Participações: Katia Dias e Marie Baqui Foto:Raphael Ribeiro/BCB

Minitério Público Federal (MPF) garante moradia provisória para indígenas Guarani do Araça’í em Chapecó, Santa Catarina. MPF e Ministério dos Direitos Humanos firmam parceria para monitorar obrigações internacionais. E, ainda, MPF aponta contradições em decisão e volta a pedir suspensão imediata da explosão do Pedral do Lourenção, no Pará.   Ouça! Edição: Rinauro Silva e Wilson Bacelar  Produção e...