BVKCAST

No BVKCast desta semana, a advogada Patrícia Ruaro, da equipe BVK Advogados, explica as principais diferenças entre aval e fiança. Segundo ela, dentro do Direito Civil, a figura do avalista e fiador têm, praticamente, a mesma função: proteger o credor em uma transação comercial. Diferente do que muita gente pensa, fiança e aval não são a mesma coisa. A fiança é uma obrigação acessória, que depende...

O BVKCast desta semana aborda as implicações do abandono de emprego – tanto para o empregado quanto para o empregador. A advogada Paula Keller, do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, explica que o abandono de emprego é considerado uma falta grave cometida pelo empregado, que pode resultar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Segundo ela, a configuração deste tipo de falta pr...

Neste episódio do BVKCast a advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados aborda o estado familiar do empresário e as implicações dele na segurança jurídica da empresa. Manuela explica que, ao pensar na proteção patrimonial da empresa, o empresário precisa estar atento à formalização de seu relacionamento. Segundo ela, no mundo contemporâneo, a contratualização na área do Direito...

O BVKCast de hoje trata sobre o volumoso mercado de licitações e as oportunidades deste segmento comercial. Segundo o advogado Antônio Kraide Kretzmann, coordenador do Departamento de Licitações do BVK Advogados, dentre as diversas crises enfrentadas nos últimos anos, seja nas questões financeira ou fiscal, o mercado das licitações acaba não sofrendo impacto como outros setores da economia. Confor...

A edição desta semana do BVKCast destaca o Direito do Consumidor, no que se refere ao cumprimento da oferta por parte do fornecedor. De acordo com a advogada Daniela Foiato Michel, do Departamento Cível, do BVK Advogados, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todas as informações e publicidade, veiculadas por meios de comunicação, obrigam o fornecedor a cumprir a oferta anunciada. Esta s...

No episódio de hoje, a advogada Gabriela Biguelini, especialista em Direito Previdenciário explica como conseguir a aposentadoria integral, após a Reforma da Previdência e suas alterações significativas no cálculo dos benefícios previdenciários. A especialista destaca que a primeira mudança diz respeito ao cálculo da média das contribuições, ao longo da vida do contribuinte – que considera agora 1...

No episódio de hoje do BVKCast, a advogada coordenadora do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, Kellen Eloisa dos Santos, explica as diferenças entre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho. Segundo ela, embora nas duas modalidades ocorra uma sustação de forma provisória dos efeitos do contrato, cada uma possui características específicas. Na interrupção, o empregado se afasta do...

O BVKCast de hoje trata sobre uma das 10 bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento. A coordenadora do Departamento Cível do BVK Advogados, a advogada Angeline Kremer Grando, explica que o consentimento é apenas uma das autorizações previstas na lei de proteção de dados para tratamento das informações e possui o mesmo peso que as demais. Contudo, para que seja considera...

Criado em 2015, com a justificativa de ser um ponto de equilíbrio entre a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) entre os estados, o Diferencial de Alíquota de ICMS, ou Difal, ainda é polêmico e é tema do BVKCast de hoje, apresentado pelo advogado e coordenador do Departamento Tributário do BVK Advogados, Sandro Eduardo Groodres. Conforme o especialista, a criação d...

Neste BVKCast a advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados fala sobre as responsabilidades dos genitores separados, quando optam pelo regime de guarda compartilhada dos filhos. Manuela revela que a maioria das pessoas entende que a guarda compartilhada é dividida em termos de tempo entre os genitores, como por exemplo, o filho ficar 15 na companhia do pai e outros 15, na compan...

O BVKCast de hoje é sobre os benefícios por incapacidade do regime geral da Previdência Social do Instituto Nacional de Previdência Social, o INSS. A advogada Bruna da Costa, da equipe BVK Advogados, explica que os benefícios por incapacidade são garantidos aos segurados que, em algum momento da vida, sejam acometidos de alguma incapacidade física, mental ou social. Impossibilitando-o de executar...

Nesta semana o sócio do BVK Advogados, Guilherme Valentini trata de um tema muito importante quando o assunto é venda de imóveis, doação ou transmissão por inventário. O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda de um imóvel e o seu custo de aquisição, aquele que está na declaração de imposto de renda ou na escritura pública de compra de imóvel. Em outras palavras, o ganho de...

No episódio de hoje, o BVKCast traz o tema da elaboração e contratos de empréstimos, especialmente aqueles pactuados de forma remota, seja por meio de aplicativo, internet ou via telefone. Sobre esta modalidade de contrato, duas novas leis têm impacto direto; a Lei do Superendividamento e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por meio das redes sociais do BVK Advogados, várias pessoas fizeram q...

O advogado Sandro Eduardo Grooders, coordenador do Departamento Tributário do BVK Advogados, encerra neste BVKCast a trilogia de episódios sobre Planejamento Sucessório. Desta vez, o especialista comenta sobre a transferência de cotas à empresa pertencente ao grupo familiar, que é o momento em que os filhos passam a fazer a gestão da empresa, antes comandada pelo pai ou pela mãe. O advogado alerta...

No BVKCast desta semana, a advogada Patrícia Ruaro, do Departamento Cível do BVK Advogados destaca quatro dicas muito importantes que precisam ser observadas na elaboração de um contrato de locação comercial. A primeira dica é quanto ao prazo da locação, já que essa modalidade de contrato possui especificidades, como a ação renovatória. A segunda dica diz respeito às benfeitorias no prédio, pois,...

O episódio de hoje do BVKCast dá sequência ao tema do Planejamento Matrimonial, apresentado pela advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados. A especialista explica que dentro de cada Regime de Bens existem diferentes consequências nos casos de divórcio, dissolução de união estável e também em situações de morte de um dos cônjuges. Quando ocorre o divórcio ou falecimento de um d...

Neste BVKCast, o assistente jurídico do BVK Advogados César Konzen Júnior dá continuidade a série de vídeos acerca do planejamento sucessório, destacando as formas de doação e o testamento. No caso da doação, o patrimônio pode ser doado em vida para o beneficiário escolhido, podendo evitar, assim, a necessidade de abertura de inventário após a morte do titular do bem. Para trazer a segurança que o...

O BVKCast de número 40 é sobre Direito Previdenciário e um tema pertinente a todos os trabalhadores brasileiros: revisão da aposentadoria. A advogada Gabriela Biguelini, especialista no tema, explica que uma queixa comum dos segurados do Regime Geral da Previdência Social é o valor das aposentadorias. Segundo ela, é possível ter acontecido algum erro no momento da concessão da aposentadoria que ac...

O BVKCast desta semana destaca uma modalidade de locação não residencial também prevista na Lei do Inquilinato que é Locação de Imóvel não-residencial por encomenda, também conhecido como “Built to Suit”. A sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, explica que este tipo de locação é cada vez mais usual e tem atraído diversos investidores, uma vez que o Locatário encomenda um prédio com dete...

O BVKCast desta semana é sobre Direito Tributário. O sócio do BVK Advogados, Guilherme Valentini, explica que o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo, com mais de 90 espécies de tributos diferentes. Segundo ele, na tentativa de melhorar esse cenário caótico, o governo federal apresentou uma proposta de reforma tributária em fases, o que coincidiu ainda com a crise do pós-pan...

O BVKCast de hoje trata sobre licitações. O coordenador do Departamento de Licitações do BVK Advogados, Antônio Kraide Kretzmann explica que a exigência de atestado de capacidade técnica em licitações é uma necessidade em processos de contratação de obras. Este documento deve vir autenticado pela entidade de classe que representa o profissional que está identificado nele. O atestado certifica a ex...

O episódio de hoje do BVKCast apresenta a importância do contrato de trabalho, documento indispensável nas relações entre empregado e empregador. De acordo com a legislação trabalhista, o contrato de trabalho é uma das primeiras obrigações a serem seguidas no momento da contratação, é nele que deve estar todas as condições de trabalho, prevendo todas as garantias e obrigações – tanto ao empregado,...

“Preciso mesmo consentir com a coleta de dados pessoais ao fazer um cadastro?”/ “Os arquivos físicos também serão regulados pela LGPD?”/ “Posso pedir a exclusão dos meus dados à uma empresa?” Você também tem esse tipo de dúvida sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Neste BVKCast, a coordenadora do Departamento Cível do BVK Advogados, Angeline Kremer Grando, explica algumas das principais...

O advogado Sandro Eduardo Grooders, coordenador do Departamento Tributário e o assistente jurídico César Konzen deram início a uma série, de três BVKCast com o tema Planejamento Sucessório. Esse tema vem ganhando uma relevância cada vez maior nos últimos anos, mas cuja procura foi acelerada desde o início da pandemia, que trouxe um cenário de incertezas e insegurança na população. Este tipo de pla...

Neste BVKVCast a coordenadora do Departamento Cível do BVK Advogados, Angeline Kremer Grando, alerta para o crescimento e a popularização dos golpes digitais na atualidade. Com um crescimento superior a 40% no ano passado, durante a pandemia da Covid-19, o varejo eletrônico tornou-se um alvo para o oportunismo, abrindo mais o espaço para criminosos que se especializaram em golpes digitais. Leilões...