BVKCAST

Você sabia que quem tem visão monocular pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência? Desde 2021, com a Lei 14.126, a visão monocular passou a ser reconhecida oficialmente como uma deficiência sensorial. E isso abriu caminho para que essas pessoas possam se aposentar com menos tempo de contribuição ou idade reduzida. Mas atenção: não basta apenas ter o diagnóstico! É necessário compr...

Sim, é possível — mas é preciso ter muito cuidado. A chamada pejotização acontece quando uma empresa contrata alguém como pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços, em vez de contratar como CLT. O problema é que, se essa relação tiver características típicas de um vínculo empregatício (como subordinação, jornada fixa e exclusividade), ela pode ser considerada uma fraude trabalhista. Recentemente,...

A prática, conhecida como “pejotização”, utilizada por empresas como alternativa para reduzir encargos trabalhistas, está atualmente no centro das discussões do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse episódio, a advogada Tatiane Cristine Schmitt, do departamento trabalhista do BVK Advogados, esclarece o contexto atual e os possíveis desdobramentos do julgamento do Tema 1389, que pode mudar signific...

É ele que define as regras da sociedade e evita conflitos entre os sócios no futuro. ⠀ Neste episódio do BVKCast, a advogada Ana Paula Medina Konzen, sócia-fundadora do BVK Advogados, fala sobre duas cláusulas essenciais em um bom contrato social: drag along e tag along — que garantem proteção tanto para sócios majoritários quanto para minoritários. ⠀ Ouça com atenção, revise o seu contrato e, se...

A partir de 2026, começam a entrar em vigor alguns pontos importantes da recém aprovada Reforma Tributária. Nesse episódio, o advogado Guilherme Valentini, sócio fundador do BVK Advogados, explica, de forma simples e objetiva, as principais mudanças que afetam a vida dos brasileiros e, especialmente, dos empresários.

O DET é uma ferramenta criada pelo governo federal e gerida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, com o objetivo de facilitar a comunicação entre os empregadores e os órgãos competentes. Seu principal propósito é simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Nesse episódio, a advogada Tatiane Cristine Schmitt explica a importância desse sistema e porque você deve atualizar as suas info...

Você acha que a sua privacidade está protegida na Internet? Nesse episódio, a advogada Angeline Kremer Grando, sócia responsável pelo Departamento Cível do BVK Advogados, revela 5 dicas essenciais que podem fazer toda a diferença para manter a segurança das suas informações. Ouça até o final e confira ainda uma dica bônus preciosa, que pode lhe proteger de ameaças que você nem imagina! 👀 Ah: e nã...

Você tem uma empresa e está pensando em participar de uma Licitação Pública? Então esse episódio é para você! A advogada Andressa Lange, do Departamento de Licitações do BVK Advogados, fala sobre os principais cuidados que uma empresa deve ter antes de se inscrever em uma licitação. Ouça com atenção e compartilhe com outras pessoas que possam se beneficiar com esse conteúdo.

Se você possui uma empresa e está considerando contratar um Microempreendedor Individual (MEI) para determinadas atividades, mas tem preocupações sobre a possibilidade de essa contratação gerar vínculo empregatício, este conteúdo é essencial para você. A advogada Kellen Eloisa dos Santos, sócia responsável pelo Departamento Trabalhista do BVK Advogados, explica, de maneira clara e objetiva, os pri...

Se você é um microempreendedor individual, saiba que sua empresa tem vantagens importantes ao participar de uma Licitação Pública! Esse é mais um excelente motivo para você cogitar essa modalidade de negócio visando o crescimento da sua empresa. No BVKcast de hoje, o Assistente Jurídico Rafael Specht fala melhor sobre esse assunto, explicando quais são as principais vantagens que o MEI tem durante...

Você está começando a se organizar para abrir uma empresa e não sabe por onde começar? Então o episódio de hoje do BVK Cast é para você! De forma simples e objetiva, o advogado César Konzen Jr, do Departamento Cível do BVK Advogados, traz 6 dicas importantíssimas do que você precisa estar atento para evitar problemas futuros e começar seu negócio da melhor maneira possível! Vale a pena ouvir e con...

Ao elaborar um contrato social, os sócios precisam estar atentos a uma série de detalhes cruciais que podem evitar muitos problemas no futuro e garantir a solidez do negócio. Nesse processo, é essencial contar com a orientação de profissionais especializados, como advogados experientes em direito empresarial. No BVK Cast de hoje, a advogada e sócia-fundadora do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konz...

Você já ouviu falar de Trade Dress? Trata-se do conjunto de elementos visuais que diferencia uma marca, um produto ou um serviço da concorrência. No BVKcast dessa semana, a advogada Daniela Foiato Michel explica em detalhes o que significa a expressão e também em quais situações uma empresa pode acionar a justiça para proteger seus produtos e serviços de possíveis cópias da concorrência. Conteúdo...

No BVKcast dessa semana, a advogada Daniela Foiato Michel explica como funciona o contrato de licenciamento de marcas e como ele pode ser utilizado para expandir negócios. O episódio traz ainda 5 pontos que devem ser negociados entre as partes e constar nos contratos, evitando problemas futuros. Conteúdo importante, explicado de forma simples e objetiva. #bvkadvogados #propriedadeintelectual #regi...

A advogada Angeline Kremer Grando, sócia responsável pelo Departamento Cível do BVK Advogados, explica o que muda com as recentes decisões do STJ em relação às responsabilidades das instituições financeiras em casos de transações suspeitas e de golpes de boletos fraudados. Conteúdo de utilidade pública. Ouçaa e compartilhe para que a informação chegue a mais pessoas. #bvkadvogados #golpesdigitais...

No BVKCast de hoje, a advogada Bruna da Costa Heyder, sócia responsável pelo Departamento Previdenciário do BVK Advogados, traz um panorama sobre o atual momento das regras para quem planeja se aposentar em 2024. Ouça com atenção e, se precisar de ajuda, consulte um advogado previdenciário. #bvkadvogados #bvkprevidenciario #direitoprevidenciario #aposentadoria

No BVK Cast dessa semana, o advogado Sandro Eduardo Grooders, sócio responsável pelo Departamento Tributário do BVK Advogados, lista as principais situações que fazem com que uma empresa não possa optar pelo Simples Nacional. Se você quer abrir um negócio, precisa ouvir com atenção antes de tomar importantes decisões. Não esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos! #bvkadvogados #direit...

No BVKCast dessa semana, a sócia-fundadora do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, explica quais os procedimentos para se realizar o Direito de Retirada, que é quando um dos sócios decide não mais fazer parte de uma sociedade ltda com prazo indeterminado. Ouça com atenção e lembre-se: um contrato social bem redigido, com cláusulas claras, é fundamental para evitar problemas futuros.

Se você pensa em empreender através da aquisição de uma franquia, precisa ouvir o BVK Cast de hoje em que o advogado César Konzen Jr, do Departamento Cível do BVK Advogados, fala sobre 3 aspectos relevantes que devem ser observados antes de você iniciar este modelo de negócio. Ouça e compartilhe com pessoas que também possam se interessar nesse assunto. #bvkadvogados #franquia #departamentocivel #...

Se você é sócio majoritário ou minoritário de uma empresa, precisa ouvir esse episódio do BVKCast em que a sócia-fundadora do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, explica sobre a importância das cláusulas de Tag Along e Drag Along em contratos de sócios. Assunto importantíssimo, explicado de forma simples e objetiva.

No BVKCast dessa semana, o advogado do Departamento Cível do BVK Advogados, César Konzen Júnior, explica os cuidados necessários para garantir a validade da assinatura digital em documentos. Ouça e compartilhe com os seus amigos! Assunto de utilidade pública para todas as pessoas que assinam contratos.

No BVKCast dessa semana, a advogada Daniela Foiato Michel, do Departamento Cível do BVK Advogados, explica as principais estratégias e medidas que podem prevenir problemas futuros para as construtoras. Vale a pena ouvir para entender o que diz a lei quanto às suas responsabilidades.

No BVKCast dessa semana, a sócia-fundadora do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, explica qual a melhor escolha para você que deseja constituir uma empresa sem sócios, mas, ao mesmo tempo, quer proteger o seu patrimônio pessoal. Conteúdo importantíssimo! Ouça e compartilhe com seus amigos.

Em decisão inédita no país, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou a primeira multa à uma empresa que descumpriu à Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma microempresa que atua como provedora de acesso à internet e atividades relacionadas, o que demonstra que a ANPD não atuará somente com foco nas grandes empresas- como muitas pessoas estavam imaginando. No BVKCast dessa...

Em recente decisão, o STF declarou inconstitucional diversos dispositivos da Lei do Motorista Profissional empregado. No BVKcast dessa semana, a advogada Kellen Eloisa dos Santos, sócia responsável pela Área Trabalhista do BVK Advogados, comenta os principais pontos que foram alterados. Conteúdo importantíssimo para todos os motoristas profissionais e empresas da área!