Direto do Plenário

Sanção foi motivada por derramamento de santinhos em seções eleitorais às vésperas das Eleições 2022

Ministros relatores não analisaram o mérito das perguntas por já existir legislação sobre o tema

Corte acolheu mudanças na redação sobre a estrutura dos órgãos internos do partido, sua composição e a descrição de atribuições.

Corte confirma prática de abusos de poder político e econômico por Mauro Cenci e correligionários

Plenário verificou que o parlamentar não apresentou justa causa para se desfiliar de partido

Sérgio de Araújo Lima Aguiar permanecerá no cargo. Decisão também alcança prefeitos de três cidades do estado Processo relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0602966-41.2022.6.06.0000

Colegiado entendeu que demissão de cargo de confiança não é justa causa para desfiliação Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0600012-14.2023.6.23.0000

Colegiado confirmou decisão do TRE-CE que rejeitou ação por suposto abuso de poder político no pleito suplementar para o município Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600103-98.2021.6.06.0016

Ministros entenderam que parlamentar estava com filiação partidária ativa na data das Eleições 2020 Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600717-67.2020.6.06.0007

José Alfredo Silva Hage Junior poderá participar do pleito marcado para este domingo (9) Processo relacionado: medida liminar na TutCautAnt nº 0612862-08.2024.6.00.0000

Caso envolvia suposta prática de corrupção eleitoral nas Eleições 2022 em Teresina Processo relacionado: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0601661-86.2022.6.18.0000

Tema foi levado ao Colegiado pelo corregedor-geral eleitoral em face da situação de calamidade no estado. Prazo foi estendido até 10 de junho

Janderson Mantovani perdeu o mandato por não demonstrar efetiva justa causa para desfiliação do partido pelo qual se elegeu Processo relacionado: Referendo no agravo no Respe 0600234-11.2022.6.16.0000

Ministros entenderam que a celebração de federação partidária não implica, por si só, mudança substancial ou desvio reiterado do programa de partido Processo relacionado: CTA 0600167-56.2023.6.00.0000

  A consulta foi feita pelo deputado federal José Nelto Lagares das Mercez (PP-GO). Processo relacionado: CTA 0600211-41.2024.6.00.0000

Ministro Alexandre de Moraes apresentou voto-vista na sessão desta quarta (29). Processo relacionado: Respe 0600003-05.2021.6.06.0062

Garotinho foi condenado por crimes cometidos durante o processo eleitoral de 2016. Processo relacionado: Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0000034-70.2016.6.19.0100

  Na última sessão plenária (29) em que participou, ministro Alexandre de Moraes fez balanço qualitativo do legado de sua gestão. Ele dirigiu a Corte por um ano e nove meses. Ministra Cármen Lúcia assumirá a Presidência na próxima segunda-feira (3)

Ministros também deram parecer favorável à nova redação de cláusula sobre a ampliação da duração de mandatos nos diretórios. Processo Relacionado: Registro de Partido Político 0000312-46.1995.6.00.0000

Ministros entenderam que MP Eleitoral deixou de produzir provas por incapacidade ou dificuldade de notificar testemunhas. Processo Relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0602904-97.2022.6.24.0000

Corte constatou prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020 Processo relacionado: Respe 0600682-08.2020.6.17.0038

Entendimento, que vale para as Eleições 2024, foi firmado pela Corte em julgamento de recurso contra uma decisão do TRE do Distrito Federal Processo relacionado: AREspe 0601489-53.2022.6.07.0000

Corte também determinou multa no mesmo valor caso haja reincidência da conduta Processo relacionado: RP 0601352-66.2022.6.00.0000

Políticos são acusados de distribuição indiscriminada de combustível às vésperas das Eleições 2020 Processo relacionado: Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.0000 e Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600935-71.2020.6.14.0040

Entendimento foi firmado durante análise de consulta apresentada por deputado federal Processo relacionado: Clãs 0601755-74.2018.6.00.0000 e 0601975-72.2018.6.00.0000.