Aula de Amanhã

Este Episódio 109 dá um passo avante e analisa a organização administrativa brasileira à luz do Direito Administrativo contemporâneo. Acolhe-se o Decreto-Lei 200/1967, tal como recepcionado pela atual Constituição e integrado às mais recentes leis que disciplinam o funcionamento do Estado-Administração.

Este Episódio nº 108 traz a síntese do atual Direito Administrativo brasileiro, conceituando-o em vista das cinco caraterísticas que o emancipam do passado (e das disciplinas estrangeiras).

Neste 107º Episódio, analisaremos as recentes mudanças estruturais no Direito Administrativo brasileiro,  estampadas em sua quinta (5/5) característica atual, a unir e conferir sentido próprio às quatro anteriores. Trata-se do consensualismo e do primado da realidade em sua aplicação.

Neste 106º Episódio, conversaremos a respeito da quarta (de 5) característica do Direito Administrativo brasileiro contemporâneo: o dever de obediência ativa aos direitos fundamentais.

Este Episódio 105 trata da terceira das cinco peculiaridades do Direito Administrativo contemporâneo: a principiológica jurídica, sua compreensão, limitação e aplicabilidade.

Este Episódio nº 104 tratará de mais um ponto marcante do atual Direito Administrativo brasileiro: a sua convivência, integração e complementariedade com o Direito Privado.

Neste 103º Episódio, será explicada a autonomia do Direito Administrativo brasileiro contemporâneo por meio de suas cinco notas distintivas: (i) jurisdição una; (ii) complementação com o Direito Privado; (iii) princípios jurídicos de Direito Público; (iv) concretização dos direitos fundamentais e (v) consequencialismo e consensualidade.

Este 102º Episódio chamará a atenção para o fato de o Direito Administrativo brasileiro ter experimentado influências históricas francesas e dos EUA, fazendo com que ele se tornasse uma mescla, com identidade própria, dos sistemas de common e de civil law .

Este 101º episódio começa a tratar de algo interessantíssimo: as origens transoceânicas, intercontinentais, do Direito Administrativo brasileiro, que, no século XIX, nasceu com influências de sistemas díspares ( common law e civil law ). 

Neste 100º Episódio, daremos início ao estudo do Direito Administrativo brasileiro, sob uma nova perspectiva. Muita coisa nova pela frente...

Dois anos depois de instalado o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), este Episódio 99 trata das peculiaridades regulatórias do setor. A regulação, multinível e multifontes, parametrizada pelos contratos de parceria, exige a recompreensão do federalismo cooperativo brasileiro.

Este Episódio 98 traz uma provocação: que tal discutirmos a necessária desconstitucionalização do Direito Administrativo? Onde ficam o princípio da legalidade e a própria Constituição nesse debate? O Direito Constitucional passa e o Direito administrativo fica? Será mesmo?

Este Episódio 97 traz 5 cogitações irresponsáveis sobre o futuro das profissões jurídicas e dos cursos de direito. Como a experiência recente demonstrou, as mudanças são velozes e precisamos estar preparados.  

Este Episódio 96 intensifica algumas das inquietações que me surgiram a respeito do ensino jurídico quando da instalação das aulas remotas, síncronas e assíncronas, em razão da pandemia. Tenho que alunos e professores precisam se conscientizar das novas formas de interação e potencialização do engajamento no estudo do direito.

Este Episódio 95 trata de tema que assumiu especial importância no constitucionalismo brasileiro contemporâneo: as emendas constitucionais e os limites - formais e materiais - do poder constituinte derivado.

Este episódio 94 trata brevemente do conceito de regulação econômica, sua classificação e desafios.

Neste Episódio 93, é descrita a lógica ideal da concorrência e da regulação econômica, a fim de analisarmos o dever de convivência entre os respectivos órgãos e entidades, nos termos da Lei 13.848/2019. 

Este episódio 92 versa a propósito de tema muito desafiador: a convivência dos contratos públicos brasileiros (concessões, autorizações, permissões e licenças) com a economia disruptiva. Como fazer conviver a concepção tradicional dos contratos administrativos com situações disruptivas?

Este episódio 91 trata de situações de mercado típicas do caso brasileiro: monopólios e monopsônios do setor público da economia. Setores em que a concorrência ingressa, mas não impera sozinha.

Este 90º Episódio trata da desapropriação - instituto clássico de direito administrativo - e da necessidade de ser recompreendido. Trata também da mediação e da arbitragem nas desapropriações, alternativas de definição do valor da indenização, disponíveis desde 2019.

Este Episódio 89 trata dos Decretos Legislativos: uma competência extraordinária do Congresso Nacional, sua natureza, regime jurídico e limites de aplicação.

Este Episódio 88 examina minuciosamente a matriz de risco e sua aplicabilidade em contratos administrativos, com especial atenção na Lei 14.133/2021.

Este Episódio 87 traz algumas provocações acerca do atual estado da arte do ensino jurídico, correlacionando-o ao exame da OAB e aos concursos públicos. Será que não está na hora de debatermos a racionalidade estrutural desses três temas?

Este Episódio 86 instala um desafio: precisamos conceber e aplicar os acordos administrativos - inclusive os de não-persecução - de modo dinâmico, diverso daquele do Direito Administrativo tradicional. Negociações implementadas para conferir eficácia ao acordo e blindar a competência discricionária da Administração Pública.

Podem os Tribunais de Contas controlar acordos de leniência? Este é o tema deste Episódio 85, que investiga tais acordos e as competências para firmá-los.