Superior Tribunal de Justiça

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre mandado de segurança. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tri...

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal (Nugepnac). A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Neste sexto episódio, nós tratamos dos Temas 544, 966 e 975 dos Recursos Repetitivos, que f...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre publicidade infantil. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tri...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o candidato aprovado em concurso público pode assumir o cargo que, segundo edital, exige ensino médio profissionalizante ou ensino médio mais curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas possua diploma de nível superior na mesma área profissional. Essa tese foi fixada sob o a sistemática dos re...

Neste episódio do Entender Direito, o destaque é para a Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92) e alguns pontos do Projeto de Lei 10.887 de 2018 que propõe alterações nessa legislação. Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com Thallius Moraes, que é especialista em Direito Administrativo, e Antonio Daud, professor de Direito Administrativo e Direito do Trabalho. O programa Entend...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre o Tema Revisado 291. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do Superior Trib...

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Neste quinto episódio, nós tratamos do tema 91 dos Recursos Repetitivos, que fixou a seguinte tese: in...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre o Princípio da Não Surpresa. A entrevistada é a redatora do portal de notícias do STJ, Chyntia Barros. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uc...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu a seguinte tese: "A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos com utilização de um índice geral de preços de ampla publicidade (...

Os ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Edson Vidigal e Barros Monteiro são os convidados do mais novo episódio do Entender Direito. Edson Vidigal atuou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), com ingresso no STJ desde a instalação da corte, em abril de 1989. Foi presidente do tribunal no biênio 2004-2006. Barros Monteiro ingressou no STJ em maio de 1989 e também exer...

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Neste episódio, nós tratamos do tema 106 dos Recursos Repetitivos, julgado em abril de 2018 e que fixo...

Neste episódio do Entender Direito o tema é feminicídio. O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre o Tema 918. O entrevistado é o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Se...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz é o convidado do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate o Tema 918 dos recursos repetitivos, julgado em 2015, que decidiu que para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. Na conversa...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre o primeiro ano da gestão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). O entrevistado é o jornalista Ricardo Viula, assessor da Secretaria de Comunicação Social do STJ e também um dos redatores do portal de notícias do Tribunal. O STJ no seu Dia é veic...

Neste episódio do Entender Direito o destaque é para a Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), que substitui a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações. Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com Matheus Carvalho, Procurador da Fazenda Nacional, professor de direito administrativo e autor do manual de direito administrativo pela ed...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista com o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, sobre o recurso repetitivo tema 710, que decidiu sobre a legalidade do sistema credit scoring. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi recebe o ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino. O tema é o repetitivo de relatoria do ministro, que decidiu sobre a legalidade do sistema credit scoring, prática comercial que atribui pontuação aos consumidores conforme avaliação de risco para concessão de crédito. Cadastrado sob tema 710 dos recursos repetitivos, o jul...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em épocas de pandemia. O entrevistado é Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do STJ. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de stream...

A nova edição do Entender Direito , produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, traz a debate a um importante marco para a proteção de crianças e adolescentes: a Lei 13.431/2017, que trata do depoimento especial e da escuta especializada e regulamenta a forma pela qual crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos. O Entender Direito vai ao ar n...

No programa STJ no seu Dia desta semana, com o fim das férias dos ministros e a abertura do semestre forense no STJ, você confere a estreia do podcast Radio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A entrevistada é a assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro...

Confira a estreia do podcast Radio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A cada episódio, o podcast vai abordar importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Nesta estreia, os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com a assess...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, teses de que as condenações criminais transitadas em julgados, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo a utilização para desabonar a personalidade ou conduta socia...

STJ fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido ​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, com o Tema 1.057 , quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido. São elas: 1 - O disposto no ar...

STJ fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário Sob​​ o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na ação de conhecimento individual, proposta com o objetivo de adequar a renda mensal do benefício previdenciário aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 e cujo pedido coincide com aquele...