MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e Consultoria

Episódio #38 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz apontamentos sobre a Nota Orientativa que esclarece como fazer - no eSocial - os lançamentos autorizados pela Receita Federal para incluir na folha atual rendimentos devidos em meses anteriores. Também esclarece sobre pensão alimentícia e sua liberação de pagamento de qualquer imposto; ainda...

Episódio #37 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a autorização da Receita Federal para inclusão de fatos (leia-se salário e remuneração) extemporâneos na folha de pagamento em curso, desde que seguidos alguns critérios. Também o Governo publicou uma nova versão do eSocial (S - 1.1) que traz MUITAS e importantes ajustes em...

Episódio #36 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a nova Resolução 957/22 sobre Seguro Desemprego, também sobre a proibição do SINE compartilhar sua base de dados com empresas e pessoas jurídicas em geral a fim de proteger informações sensíveis dos candidatos em obediência ao que prevê a LGPD; teremos comentários também sob...

Episódio #35 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre o novo movimento do INSS para revisar os benefícios por incapacidade e especialmente, profunda análise sobre a Lei 14.457/22 que estabelece importantes alterações na CLT e cria o Programa + Mulheres. Esta Lei ajusta, inclusive, o significado da CIPA dentre várias iniciativas...

Episódio #34 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz novos comentários sobre o piso salarial da Enfermagem, além de comentários sobre a nova redação das Normas Regulamentadoras: NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, NR 23 - Medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, NR 24 - Condições Sanitár...

Episódio #33 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata da decisão do STF de suspender a Lei que estabelece o piso salarial da Enfermagem, além de comentários sobre novos ajustes para concessão de benefícios previdenciários (Lei 14.441/22) vale alimentação e teletrabalho (Lei 14.442/22), ou seja, várias alterações muito importantes na Legislação...

Episódio #32 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz as consequências da decisão do STF sobre férias pagas em atraso e a dispensa do pagamento dobrado. A decisão causou uma reviravolta em inúmeras ações trabalhistas e interpretações equivocadas sobre o tema que são todas esclarecidas neste podcast, que traz, inclusive, a "resposta" que os juíze...

Episódio #31 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz esclarecimentos sobre todas as mudanças ocorridas em diversas Normas Regulamentadoras (4,6,8 e 14), que tratam sobre o SESMT, EPIS, Edificações e Fornos. Também esclarece o porquê desconsiderar a Lei sobre o BEM e por fim, traz a melhor notícia do período: A publicação da Lei 14.438/22 que al...

Episódio #30 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se começa esclarecendo uma confusão sobre a multa por atraso na entrega do DCTF-Web, também esclarece com detalhes sobre a nova lei que trata do desconto do consignado na folha de pagamento e verbas rescisórias. Nesta semana também o senado aprovou a MP 1108/22, que trata de teletrabalho e PAT, e...

Episódio #29 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se concentra em novidades trazidas pelo INSS, a começar pela possibilidade - temporária - de concessão do auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária) SEM a realização de perícia. Também informa que o INSS começará a verificar mensalmente a situação do CPF do beneficiário ju...

Episódio #28 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de várias notícias, quase todas vinculadas a movimentos importantes da Receita Federal. Primeiramente no começo da semana anterior (11 a 15) a RF publicou diversas soluções de consulta pública, sendo a mais importante aquela de n. 26, que informa diversas verbas cujo recolhimento do INS...

Episódio #27 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de assuntos de interesse geral, do departamento de saúde e segurança, contábeis, meio rural, como segue: A NR 13 que trata de caldeiras e compressores tem nova redação, o EFD-Reinf também está com novo leiaute; as Delegacias Regionais voltaram a atender o público externo, a Medida...

Episódio #26 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de assuntos de interesse geral, do departamento de saúde e segurança e usuários do INSS, como segue: Foi publicada a Lei que obriga os cartórios a oferecerem seus serviços de maneira eletrônica, suspendendo necessidade de autenticações e reconhecimento de firma. O Governo também li...

Episódio #25 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de assuntos de interesse geral, dos departamentos pessoal e fiscal e por fim do departamento de Saúde e Segurança: Receita Federal suspende obrigatoriedade de autenticação de documentos; Atraso na entrega da DCTF-Web passa a gerar multa automática a partir de 1o de julho. Nova reda...

Podcast #24 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos seguintes assuntos: Decisão do STF derruba incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia; nova versão do eSocial (14.0.0) e instabilidade do sistema. Prorrogação da Medida Provisória que agiliza análise de processos administrativos. Publicação da Lei de Serviço Civil V...

Podcast #23 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata  da Portaria 1.023/22 publicada pelo INSS, que se refere aos prazos dos processos administrativos e consequências da indisponibilidade do sistema. Também falaremos sobre a Portaria 1.486/222 publicada pelo Ministério do Trabalho que traz importante alteração na Portaria 671/21,...

Episódio #22 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata do novo modelo de formulário do PPP (Perfil Profissiográfico Profissional), com explicações detalhadas sobre novos campos e seu preenchimento. Também trouxemos comentários sobre módulo SST no eSocial, novas regras para pedir restabelecimento de benefício suspenso pelo INSS; prorrogação das...

Episódio #21 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata resumidamente de diversos assuntos que movimentaram a última semana de Maio/22: Últimos dias para aderir ao Programa RELP e parcelar dívidas com descontos de 90% em multa e juros. Também fizemos comentários sobre a decisão do STF quanto a prevalencia de negociação coletiva sobre lei. Novid...

Episódio #20 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à implantação definitiva do eSocial versão simplificada (S-1.0) e publicação do novo MOS - Manual de Orientação do eSocial. Também tratamos das novas possibilidades de consulta ao INSS da situação do empregado afastado. Há esclarecimentos sobre sistema de benefícios (alimentação, co...

Episódio #19 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata da Medida Provisória 116/22 e Decreto 11.061/22 que altera profundamente as regras sobre Aprendizagem. As novidades afetam os prazos de duração do contrato, contagem das cotas de aprendiz, rescisão antecipada, Aprendizagem indireta e MUITO MAIS. Se ficar com dúvidas sobre o assunto ou...

Episódio #18 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata da Medida Provisória 116-2022 que traz Programas de fomento ao emprego da Mulher, novas normas sobre aprendizagem, criação do auxílio creche, alterações na CLT e suas licenças remuneradas, férias, jornada flexível, saque do FGTS. São mudanças importantes que podem ser implementadas de...

Episódio #17 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esclarece boas novidades produzidas pelo Governo Federal. A primeira se trata da publicação da Portaria (913/22) que declara o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública. Ainda sem muita efetividade prática. Por outro lado, foram lançadas duas funcionalidades no PGR digital (Programa de Gerenc...

Episódio #16 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que tem notícias bem interessantes, apesar de se tratar de outra semana curta por conta de feriado e ponto facultativo. Bom, houve publicação de Portaria que altera NR 12, 15, 20, 22, 29, 32 e 34. Também uma Medida Provisória vem prometendo mais agilidade na liberação dos benefícios do INSS, mas, en...

Já está no ar  o Episódio #15 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à terceira semana de Abril e começa com ótima novidade: publicação do módulo web SST, um módulo específico do eSocial, com visual mais amigável e simplificado, onde se pode consultar e informar tudo sobre a saúde e segurança do trabalhador. A semana foi muito curt...

Episódio #14 - do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que, embora se refira à primeira semana de Abril, também se dedica às várias novidades legais produzidas nos últimos dias de Março, tais como: Medidas provisórias que tratam de Vale Alimentação, Teletrabalho, retorno do BEM e mudança na data de recolhimento do FGTS para empregadores domésticos. Temo...