MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e Consultoria

Episódio #17 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho na segunda quinzena de maio: Acordo de cooperação para auxiliar o pedido de perícia médica documental (Atestemed). Comentamos sobre a decisão do STF sobre a Lei da Enfermagem. Tratamos também da Nota Técnica 2 do eSocial que prepara...

Episódio #16 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho na primeira quinzena de maio: Temos comentários sobre o novo salário mínimo e sua repercussão prática. Tratamos também da nova tabela do Imposto de Renda e todas as implicações da novidade chamada de desconto simplificado. Ainda há...

Episódio #15 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho nestes últimos dias do mês de abril: A semana começou com uma mudança feita pelo governo no estatuto da igualdade racial e que refletiu na rotina de todas as contratações, demissões e diversos outros registros nas rotinas trabalhist...

Episódio #14 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho nestes dias de abril: começaremos com mudanças nas regras de aprendizagem. Houve muitas mudanças que valem a atenção. Seguimos comentando sobre a prorrogação da suspensão do Programa de Reabilitação Profissional até dezembro de 2023...

Episódio #13 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana "curta" traz comentários sobre a semana judiciária e seu expediente forense. Informações sobre a Resolução 172/23 que prorroga prazo para MEIs (microempreendedores individuais) iniciarem a emissão da Nota Fiscal eletrônica. Nesta semana também o Ministério do Trabalho public...

Episódio #12 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana traz comentários sobre a prorrogação do prazo para que MEIs (microempreendedores individuais) começassem a emitir a Nota Fiscal eletrônica. Também aconteceu uma reviravolta no prazo para início da obrigação da substituição da GFIP pela DCTF-Web para pagamento das obrigações previdenci...

Episódio #11 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana traz diversas notícias rápidas: a prorrogação da Medida Provisória que estabeleceu o atual valor do salário mínimo até maio/23. Fim da convivência entre as duas versões do eSocial, sendo que agora só pode ser utilizada a versão simplificada (S-1.1). Decisão muito importante da Justiça...

Episódio #10 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana se dedicou a um tema único, que ganhou grande repercussão nos meios de comunicação recentemente - o trabalho análogo ao escravo. O podcast trata de sua conceituação, explica as diversas formas de enquadramento, consequências e como podemos trabalhar sem este terrível estigma, evitando...

Episódio #9 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz informações sobre o novo Regulamento de Procedimentos para aplicações de sanções da LGPD; comentários sobre o lançamento antecipado do Programa de Declaração do Imposto de Renda 2022 pela Receita Federal. O podcast também traz a novidade da suspensão do direito dos empregados de usarem a porta...

Episódio #8 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz informações sobre a Ação conhecida como "Revisão da Vida Toda" para aposentados; também informações sobre o Imposto de Renda para Pessoa Física. Mas, o ponto alto ficou por conta da prorrogação da transição da DIRF para EFD-Reinf. O assunto foi explicado e contextualizado para que todos possam...

Episódio #7 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz novo lembrete quanto ao prazo e obrigação do Informe de Rendimentos para a Receita Federal e se dedica longamente à nova CIPA, que tem prazo máximo a ser implementada até 20 de março. O assunto é importantíssimo, pois implica em profundas mudanças nas relações internas dos trabalhadores e em p...

Episódio #6 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um lembrete e lembrança relacionados ambos à Receita Federal, mas, que se dedica, excepcionalmente, a um único tema: Registro Eletrônico de Jornada e as mudanças da Portaria 671 que já estão em vigor e seus impactos nas relações trabalhistas. Esperamos  que esperamos seja de proveito para...

Episódio #5 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à diversos assuntos: Tivermos a publicação de Nota Técnica do eSocial para ajustes de leiautes na versão nova (S-1.1), também uma importante informação da Receita Federal sobre a contribuição previdenciária (INSS) patronal sobre salário família, que pode, inclusive, gerar um retorno finan...

Episódio #4 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à diversos assuntos: começamos tratando de 04 (quatro) decisões do STF que impactam o agronegócio brasileiro, na medida que tratam dos recolhimentos de INSS, Funrural, Senar dentre outros. Importantes mudanças acontecerão após estas decisões ficarem consolidadas. Também falamos sobre a pr...

Episódio #3 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esta semana traz um especial sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP Eletrônico, que já está disponível para todos os empregados no portal MeuINSS e tem profundas implicações na rotina do empregador e sua relação com a Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho. O assunto foi um do...

Bem-vindos ao Segundo Episódio (#2) do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esta semana conversa sobre a norma que transforma o CPF na única forma de identificação do cidadão em qualquer esfera do poder público e também para entidades de classe como médicos, advogados, contadores e engenheiros. Temos também comentários sobre o novo salário mínimo e...

Olá Pessoal, Bem vindos ao Primeiro Episódio (#1) do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, com visual repaginado e nova proposta de comunicação! Neste primeiro encontro vamos falar sobre o novo salário mínimo nacional e sobre um assunto polêmico: A notícia veiculada esta semana de que o STF iria autorizar uma regra que proíbe a dispensa sem justa causa....

Episódio #46 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a extensa lista de normas publicadas nesta semana: tivemos publicações sobre as multas por infrações trabalhistas e por ausência de informações ao eSocial; menção ao INSS Digital e acordos de cooperação; publicação da nova NR 35 e NR 38 e ajustes em todas as N...

Episódio #45 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a divulgação do novo salário mínimo e as possibilidades que ainda existem neste tema, também há comentários sobre o veto presidencial sobre a desconstituição da personalidade jurídica, assunto que interessa muito a devedores em ações que tramitam na justiça. Nesta semana a R...

Episódio #44 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre as tantas mudanças que estão e estarão acontecendo nos próximos dias para todos os empregadores - inclusive domésticos, no âmbito de acesso aos serviços do Governo, além de comentários esclarece tudo sobre férias coletivas, apresentando os requisitos e procedimentos. Também...

Episódio #43 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esclarece tudo sobre férias coletivas, apresentando os requisitos e procedimentos. Também há comentários sobre a "revisão da vida toda", autorização conferida pelo STF para revisão de aposentadorias que preencherem alguns requisitos. Por fim, comentários breve sobre as novas restrições do PIX. Esp...

Episódio #42 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que comenta as alterações que serão implementadas muito brevemente na rotina das empresas através do eSocial, também falaremos sobre a mudança no prazo para implementação das novas regras do ponto eletrônico, rapidamente mencionaremos sobre trabalho marítimo e suas normativas, além de uma decisão polê...

á está no ar o Episódio #41 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que comenta as duas novas atualizações na esfera previdenciária. A primeira, que trata das regras para retomada do programa de reabilitação profissional, prorrogado por mais 06 (seis) meses - Portaria 1514/22 e a segunda norma, que traz novos procedimentos em caso de recurso no âmbito d...

Episódio #40 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz as noticias do judiciário na esfera trabalhista de maior relevância, começando pela decisão do STF que estabelece que a licença maternidade deve começar somente após a alta médica de mãe ou bebê (o que ocorrer por último). A decisão tem reflexos gerais. Outras noticias jurisprudenciais também...

Episódio #39 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que informa sobre importantes mudanças no acesso a diversos serviços do Governo Federal que exigirão maior nível de segurança. É preciso se atualizar porque muitos serviços já estão disponíveis somente neste formato e em breve todos estão bloqueados para quem não se adequar. A semana começou com a pub...