Boletim.leg

Projeto quer tornar mais justa a distribuição dos recursos da Lei Rouanet. Parlamentares cobraram providências do governo em relação a descontos indevidos nas aposentadorias do INSS.

Senado cria grupo de trabalho para propor regulamentação da mineração em terras indígenas; e senadores defendem investigação sobre desvios no INSS.

Comissão aprova regras para abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental. Universidades poderão estimular o acesso de alunos da própria região por meio de bônus no processo seletivo.

Acordo internacional para diminuir produção de plástico foi tema de audiência pública. Pesquisa do DataSenado aponta que maioria da população brasileira é favorável à regulamentação dos jogos de azar.

Senado aprova regras para o transporte de cães e gatos em voos domésticos. Comissão aprova Política Nacional de Segurança Escolar.

Senado aprova regras para transporte de pets em voos. Davi Alcolumbre destaca pauta da segurança pública em encontro com presidente do Chile.

Processos das vítimas de violência doméstica não terão cobrança judicial. Senadores discutem a falta de fiscalização de suplementos alimentares.

Plenário inicia análise de proposta para garantir agilidade na elaboração de lei em favor de idosos. No Senado, presidente do Banco Central afirma que guerra tarifária mundial prejudicaria controle de inflação no Brasil. 

Presidente do Senado decreta luto oficial de sete dias pela morte do papa Francisco. Professores terão carteirinha nacional para meia-entrada em eventos. 

Congresso recebe proposta da LDO, com previsão de salário mínimo de R$ 1.630. Comissão quer explicações sobre problemas no aeroporto de Macapá.

Congresso analisa medida provisória que atualiza faixa de isenção do imposto de renda atual. STF deve alterar idade mínima para aposentadoria de policiais mulheres. 

Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Aumento da faixa de isenção para até cinco mil reais está em discussão. Senado pode enviar comissão à Guiana para avaliar exploração de petróleo.

Limite na quantidade de apostas e proibição para menores de idade podem ser propostas da CPI das Bets. Pode ser votado nesta terça projeto que estende a menores de idade proteção nos moldes da Lei Maria da Penha. 

Comissão de Direitos Humanos discute política indigenista do país. Pesquisa aponta que taxa de desemprego entre jovens é o dobro do grupo acima dos 30.

Orçamento de 2025 é sancionado. Oposição questiona previsão de superávit. Comissão pode votar aumento de pena para os crimes de furto, roubo e receptação.

CPI das Bets fica sem o depoimento de Deolane Bezerra, protegida por habeas corpus. Nova Comissão do Orçamento é instalada e elege comando pelo próximo ano. 

Senado aprova penas de doze anos para o roubo de fios de energia e de telecomunicações. Senadores criticam a guerra comercial dos Estados Unidos.

Plenário aprova prazo para rede de saúde realizar exames de diagnóstico de doenças inflamatórias intestinais. Comissão aprova porte de arma a mulheres vítimas de violência em situação de risco de morte. 

Comissão aprova definição de devedor contumaz, empresa que não paga impostos de propósito. Senadores voltam a discutir a proibição ou restrição da publicidade de apostas online.

Banco Central não tem como fiscalizar as bets, segundo presidente da Instituição. Senado aprova projeto que garante atendimento humanizado para mãe de bebê natimorto ou falecido no hospital. 

Comissão vai acompanhar empréstimos dos estados, distrito federal e municípios. Relator do novo Código Eleitoral quer aumentar verbas para as candidaturas femininas.

Regulação das redes sociais foi tema de debate no Conselho de Comunicação Social. Ministro da Justiça virá ao Senado para falar sobre combate ao crime organizado.