Único

Os casos em que as autoridades tributárias autuam empresas em conjunto com seus administradores são cada vez mais frequentes. Seja no âmbito de acordos de remuneração, em negócios internacionais complexos ou no contexto de fiscalizações e processos tributários já materializados, é importante que os administradores se conscientizem e procurem gerenciar ativamente riscos tributários e de compliance,...

A judicialização de temas relacionados ao clima é tendência internacional e já reflete em demandas no Brasil. É preciso entender como empresas e governos em todo o mundo vão se organizar para atingir os objetivos climáticos de emissão zero de carbono, entre outros. E a forma como as companhias tratam o assunto será de fundamental importância para sua reputação. Diante deste cenário, os(as) sócios(...

Neste mês em que comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho), o 4Women e o Soma – grupos de afinidade do escritório voltados para a equidade de gênero e racial - promovem um bate-papo sobre a presença das mulheres negras no cenário cultural brasileiro, comentando desafios, avanços e contribuições desta representatividade para combater o racismo e o se...

This week, Federal Representative Celso Sabino presented suggestions for a series of amendments to the Income Tax Reform. Items were removed from the original proposal that addressed the taxation of individuals, the prevention of amortization of premiums and surplus values, gains on indirect sales and exchange variations on overseas investments. Partners Gil Mendes and Luiz Felipe Ferraz analyze t...

Nesta semana, o relator da Reforma Tributária do Imposto de Renda, Celso Sabino, apresentou sugestões de mudança no texto. Foram tirados da proposta original itens que falam da tributação de pessoas físicas, impedimento de amortização do ágio e mais-valia, ganho na venda indireta e variações cambiais de investimento no exterior. O assunto, que ainda será tema de grandes discussões no Congresso, é...

Cada vez mais, a sociedade tem prestado atenção no setor de mineração, sua relação com o meio ambiente e com as comunidades locais. Neste novo episódio do Performance ESG, a sócia Juliana Ramalho e os sócios Adriano Drummond Trindade e Rômulo Sampaio falam do posicionamento das empresas do setor em relação aos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança), da importância da mineração em atividade...

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, ampliamos nossa cobertura especial sobre o Projeto de Lei de Reforma de Imposto de Renda. As sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido e o sócio Flavio Mifano analisam os principais pontos da proposta, direcionados à parte de tributação do mercado financeiro de capitais, como aplicações de renda fixa e variável e fundos de investimento. Os desdobramentos...

On Friday last week (June 25), Brazil’s Ministry of Economy submitted a bill to Congress marking the second phase of a wider tax reform. As part of greater efforts towards income tax reform for individuals, companies, and investments, the bill presents adjustments to applicable income tax rules. In the latest episode of Talking Tax, Mattos Filho partners Alessandro Fonseca , Gil Mendes , Lisa Worc...

O ministério da Economia entregou, nesta sexta-feira, 25 de junho, a segunda fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.   O texto traz ajustes às regras tributárias aplicáveis à tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas. Neste novo episódio do Sinopse Tributária News,...

Check out the first episode of our podcast Talking Tax, available in English. In this episode, our partners Gil Mendes , Lisa Worcman , Luiz Felipe Ferraz and Renata Correia Cubas discuss the current legislative and political environment in Brazil, the tax bills currently being debated in Congress and the likelihood of tax reform in 2021. The legal issues discussed in this episode are based on the...

The first international edition of our podcast features an interview with the influential economist and writer Dambisa Moyo , who takes us through her exclusive analysis of global macroeconomic perspectives more than a year after the start of the Covid-19 pandemic.  During the conversation, Moyo also details the challenges that different countries will face in returning to economic growth and high...

Nesse novo episódio do Sinopse Tributária News Isabel Bueno , Ana Paula Lui e Gabriela Lemos , sócias da área  Tributário,  discutem o Edital do Ministério da Economia nº 11/2021, que tornou público as propostas da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para a Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica.   O referido edital,...

O mercado de galpões logísticos e datacenters teve um crescimento expressivo em 2020, e a demanda continua em alta em 2021, provocados pela necessidade cada vez maior de as empresas entregarem seus produtos com mais celeridade aos consumidores, além de uma intensa digitalização das companhias, que foi acelerada pela pandemia.  Neste episódio, os sócios de Tributário , Marcel Alcades e Rodrigo Pará...

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem a deputados e senadores fiscalizarem e investigarem a administração pública.  Neste episódio, Flavia Leardini e Rogério Taffarello , sócios de Direito penal empresarial , e Maricí Giannico , de Contencioso e Arbitragem , explicam como funciona uma CPI, quais são os poderes dos membros da C...

Nossos especialistas analisam as relações e diferenças entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor, e debatem como se dará a interação entre a Agência Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor, após a assinatura do termo de cooperação técnica.  Para essa conversa, convidamos os sócios Paulo Brancher , da área de Proteção de Dados e Cybersecur...

Depois de mais de quatro anos desde o julgamento do precedente com repercussão geral, quando concluiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, o Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta-feira, 13 de maio, os embargos de declaração da União, tendo decidido que o ICMS destacado (e não somente o recolhido) deverá ser excluído da base de cálculo dos tributos...

Reunimos um time multidisciplinar de sócios da prática de Tributário e Concorrencial para analisar dois temas que despertam grande interesse entre as empresas: O primeiro deles se refere aos acordos de leniência e aos Termos de Cessação de Condutas (TCCs), firmados perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os reflexos que estes acordos podem ter na esfera tributária.  O segund...

O podcast de estreia do 4Women - grupo de afinidade do Mattos Filho dedicado à jornada de desenvolvimento profissional das mulheres - analisa o papel e o espaço das mulheres no mercado de trabalho nos dias atuais, além de discutir os desafios que esse público ainda enfrenta no ambiente corporativo, especialmente em um momento de pandemia, e também a partir de um recorte de raça e classe.  Esses e...

No sexto episódio do podcast Sinopse tributária news, os sócios da prática de Tributário Eduardo Melman Katz , Pâmela Gottardini , Reinaldo T. Moracci Engelberg e Rodrigo Pará Diniz analisam o cenário atual das discussões sobre as subvenções governamentais, especialmente os impactos para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o CSLL.  Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se basei...

A pandemia acelerou a integralização das discussões em tornos dos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) em todos os níveis das companhias ao redor do mundo. Com o aumento do interesse por temas relacionados à sustentabilidade, muitas companhias têm intensificado seus esforços para compreender como integrar esses métodos, essencialmente não financeiros, às suas atividades cotidianas, princ...

No quinto episódio do Sinopse tributária news, os sócios Flavio Mifano , de Tributário , Marcelo Ricupero , de Societário/M&A , e Rossana Duarte , de Negócio imobiliários , analisam a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (14.112/2020) - em especial, a manutenção, no texto da lei, dos dispositivos da não sucessão na venda de ati...

A atuação ética e transparente com todos os stakeholders é um valor fundamental para o Mattos Filho. Desde nossa fundação em 1992, seguimos comprometidos em pautar nossa atuação e nossas iniciativas internas e externas em princípios íntegros, com o escrito cumprimento das leis aplicáveis e em conformidade com as melhores práticas do mercado. É por meio do nosso Programa de Integridade, um conjunto...

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, para o dia 29 de abril, a análise do processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Conhecida como "tese do século", é o julgamento tributário mais esperado pelo mercado.  Em 2017, o plenário do Supremo decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. O processo tem r...

Em um país marcado historicamente pela desigualdade racial, quais foram os avanços para romper com o racismo enraizado na sociedade brasileira? Como acabar, de fato, com privilégios e superar a discriminação quando há intersecção de identidades de raça, gênero, orientação sexual, religião e/ou deficiência física ou mental? De que forma vamos conquistar, efetivamente, a equidade de direitos e oport...

Por meio da Portaria nº 10, de 2021, a Receita Federal criou uma equipe de fiscalização dedicada a auditar o aproveitamento dos créditos decorrentes do contencioso judicial envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Com duração de 12 meses, a equipe irá analisar o direito aos créditos e as declarações de compensação emitidas pelos contribuintes, emitindo despachos decisórios e...