Único

O total de pessoas vacinadas no Brasil chega a quase 70% de toda a população, e a circulação viral nas principais capitais do País segue em baixa.  Esses fatores estimulam e aceleram o retorno presencial dos profissionais ao ambiente físico de trabalho, um movimento que deve ganhar força a partir de janeiro de 2022.  Mas não basta as empresas reabrirem suas portas aos funcionários: é preciso obser...

Quando do advento do Plano Real, foram envidados esforços extraordinários para o controle da inflação recorrente. Entendeu-se que seria fundamental romper a cultura inflacionária no país. Para tanto, a legislação previu a desindexação da economia e o nominalismo da moeda. Em consequência, o custo dos ativos dos contribuintes passou a espelhar valor igualmente nominal, distorcendo a apuração dos tr...

Um dos temas discutidos em 2021 que impacta diretamente o setor de óleo e gás é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.606 , julgada parcialmente procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e ajuizada pela Presidência da República com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei nº 10.850/07 do Estado da Bahia e, por arrastamento, do Decreto nº 11.736/09.   A referida...

Está em curso, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma discussão referente à inconstitucionalidade do ICMS-Difal cobrado nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da federação, em decorrência da inexistência de lei complementar. Em 24 de fevereiro de 2021, o STF julgou em conjunto a ADI 5469 e o RE 1287019 determ...

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e as Turmas Ordinárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vem proferindo acórdãos favoráveis aos contribuintes, no ano de 2021, os quais representam uma alteração de jurisprudência em relação a precedentes passados sobre os mesmos temas, antes decididos em favor do Fisco. Essa guinada jurisprudencial decorre, principalmente, do fim do...

O julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 49 (ADC 49) pelo Supremo Tribunal Federal foi um dos mais importantes em matéria tributária do ano de 2021, com o potencial de produzir enorme impacto aos contribuintes de ICMS. Na ocasião, o STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 87/96 que previam a incidência do ICMS quando da transferência de mercad...

Uma das marcas do ano de 2021 no âmbito tributário foi a tentativa de aprovação da chamada segunda fase da reforma tributária por meio do Projeto de Lei (PL) n° 2.337 . Apesar de ser esta a forma como o governo federal a identificou, trata-se na verdade de mudanças específicas na legislação (infraconstitucional) da tributação da renda, principalmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e...

Join our Aviation and Infrastructure partner Adriana Simões in this interview with José Ricardo Botelho, the CEO of the Latin American & Caribbean Air Transport Association (ALTA), and Tiago Sousa Pereira, Director of the Brazilian National Civil Aviation Agency (ANAC), in a discussion about perspectives for the Aviation industry in Brazil. During the conversation, Adriana, José Ricardo and Tiago...

O uso de criptomoedas como investimento alternativo tem se tornado cada vez mais comum para pessoas físicas e também empresas, que devem ter atenção em relação a temas de compliance e segurança cibernética. Analisamos a necessidade de regulamentação desses criptoativos e o projeto do Banco Central do Brasil em criar o "Real Digital" Participam a sócia Mariane Kondo , da área de Fundos de investime...

Nossos especialistas analisam o potencial do Open Finance nos setores financeiro e de seguros, a parti de uma plataforma tecnológica de compartilhamento de dados que expandirá a capacidade dessas indústrias em gerar novos produtos e experiências aos clientes. Eles também debatem os desafios da implementação de um sistema financeiro aberto adequado às diretrises da Lei Geral de Proteção de Dados. P...

O crescimento do mercado livre de energia aumentou a necessidade de alternativas para proteção e alocação de riscos entre os agentes do setor. A utilização de contratos derivativos de energia mostra-se, nesse contexto, como um novo instrumento importante para comercializadoras, produtores de energia e mesmo consumidores livres. Nesta conversa, os sócios Fabiano Brito , Marina Anselmo e Flavio Mifa...

Neste episódio, reunimos um time de especialistas da prática de Contencioso e Arbitragem para analisar os aspectos jurídicos que impactam a atuação das empresas varejistas em um dos períodos de vendas mais importantes do ano: a Black Friday. Nosso sócio Fabio Ozi e as advogadas Caroline Visentini e Ligia Godoy explicam como os departamentos jurídicos devem se preparar para essas promoções de fim d...

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que dividem suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profissional, a...

O mercado de energia vive o início de uma grande revolução. Desde a COP21 em Paris, em 2015 , quando 195 países assumiram o compromisso de reduzir o aquecimento global, as discussões para a transição para uma matriz energética mundial mais limpa e renovável ganharam força.  Apesar de muito se falar em transição, vivemos, na verdade, uma adição energética. O mundo segue em crescimento contínuo, aum...

Sancionada em 15 de julho de 2020, a Lei 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico , com o principal objetivo de viabilizar a universalização desses serviços no País até 2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos.  O novo Marco Legal uniformiza as regras e define padrões da atividade regulatória e da formulação de polí...

A COP é a sigla para Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima resultante da Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992.  Ela ocorre anualmente para discutir as mudanças climáticas e como os países pretendem combatê-la. Em 2021, a COP26 acontecerá de 31 de outubro a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia , com a presença de 196 signatários, com a...

O 'Elas na Liderança' é um novo programa do podcast Único que irá discutir temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio contará com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiências e aprendizados durante sua trajetóri...

A implementação de um plano de sustentabilidade bem estruturado se tornou uma necessidade de primeira ordem para as atividades de empresas de todos os tamanhos e setores em qualquer jurisdição do mundo. Em um cenário de crise climática reconhecida pelas instituições internacionais, pandemia e um aumento da integração dos fatores ESG (Ambiental, Social e Governança, na sigla em português) no setor...

On September 2, Brazil’s House of Representatives passed a bill (PL 2337/21) amending the rules for income tax. The bill is now set to be analyzed in the Senate, where it may be approved, rejected or adjusted. The bill’s current wording states that profits and dividends will be taxed at 15% as withheld income tax. At the same time, the bill proposes a reduction in corporate taxation (IRPJ/CSLL) fr...

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de setembro o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). O texto aprovado na Câmara agora segue para análise do Senado, que poderá ou não aprová-lo, ou mesmo propor novos ajustes.  De acordo com o texto por ora aprovado, a distribuição de lucros e dividendos passam, como regra, a ser tributados pelo Imposto de Renda na fonte a 15%. Por outro...

Neste episódio, reunimos um grupo multidisciplinar de especialistas para analisar as principais tendências nas operações de M&A no setor de tecnologia, e apontar quais têm sido as áreas mais procuradas para essas negociações.  Durante a conversa também debatemos os seguintes tópicos: a importância de analisar as diferentes formas de se estruturar essas operações, os riscos mais frequentes relacion...

O Dia da Visibilidade Lésbica foi criado no 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que aconteceu no próprio dia 29 de agosto de 1996. Os objetivos foram discutir as discriminações e violências sofridas por mulheres lésbicas, debater a criação e a implementação de políticas públicas de combate à lesbofobia, e dar visibilidade a esta comunidade no Brasil. O dia 29 de agosto também foi definido...

How can infrastructure projects achieve tax synergy? How important is it to conduct tax synergy assessments at the very beginning of each project? In the latest episode of Talking Tax, partners Lisa Worcman , Luiz Felipe Ferraz and Marcel Alcades talk to Infrastructure and Energy practice partners Alexandre Arlota and Thiago Moreira to answer these (and other) questions. Our experts explain how it...

Como obter sinergia fiscal em projetos de infraestrutura? Qual a importância desta análise logo no início de cada projeto? Em mais um episódio do Sinopse tributária news, a sócia Lisa Worcman e os sócios Luiz Felipe Ferraz e Marcel Alcades conversam com os sócios Alexandre Arlota e Thiago Moreira , da prática de Infraestrutura e Energia, para responder essas e outras perguntas. Eles falam como é p...

Criado recentemente, o conceito de “Negócios de impacto” envolve alguns pontos fundamentais: o negócio precisa nascer para resolver um problema social, deve mensurar o seu impacto, ter uma visão de sustentabilidade econômica e uma governança que leve em consideração interesses de investidores. No contexto da pandemia de coronavírus, os Negócios de impacto ganharam outra dimensão. Nesse episódio de...