Único

At the end of 2022, Brazil implemented changes that brought significant impact to intellectual property transactions. In this episode, Mattos Filho’s tax partner Lisa Worcman joins intellectual property partners Luiz Felipe Di Sessa and Paulo Brancher to discuss the new tax rules, licensing agreements and ideal ways of approaching the new scenario. For more news, please visit mattosfilho.com.br/un...

Em julgamento polêmico, na última semana, o STF resolveu que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perdem seus efeitos após e caso a Corte decida em sentido contrário posteriormente, em ADI ou em repercussão geral. Ao mesmo tempo que traz insegurança jurídica, a resolução pode oferecer oportunidades para o contribuinte. Em mais um episódio de nosso podcast Sinopse Trib...

No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, data que ganhou maior relevância no Brasil com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em setembro de 2020 e com a promoção do direito à proteção de dados pessoais à categoria de garantia fundamental previsto na Constituição Federal. Desde então, o cenário de proteção de dados evoluiu bastante n...

Today's episode marks the 2022 edition of Tech Legal Trends, a Mattos Filho initiative that has brought experts together to discuss technology trends since 2019. In this conversation, we analyze the main legal challenges for technology companies from a tax, antitrust and litigation perspective. This episode features partners Thiago Sombra from our Technology and Data Protection & Cybersecurity pra...

Ensino à distância, alta tecnologia, gamificação de estudos. Esses são alguns pontos tratados na conversa entre os nossos sócios Camilla Martes e Tomás Neiva , da prática de Venture Capital , e o advogado Henrique Lago sobre as edtechs, as startups de Educação. Aqui no Brasil, já são cerca de 700 edtechs que funcionam num ambiente sem regulação específica, permitindo ampla liberdade de atuação, so...

Valores de ofertas equivocados, maquiagem de descontos e problemas com entregas de produtos são algumas das queixas mais frequentes de consumidores no período da Black Friday, segundo o Procon-SP. Neste ano, a data ocorre em um cenário comercial diferenciado: além da proximidade com o Natal e festas do fim de ano, há também as promoções relacionadas a eventos esportivos que, por sua vez, contam co...

Apertem os cintos e embarque no Mattos Filho on Air, o podcast que analisa os temas da indústria aeronáutica mais relevantes do momento. Neste novo episódio, nossa sócia Adriana Simões , da prática de Aviação , recebe Ricardo Catanant, diretor da ANAC, para um bate-papo sobre os impactos positivos que o Projeto Regulação Responsiva trouxe para o setor. Eles avaliam os primeiros resultados alcançad...

Está no ar o segundo episódio do Mattos Filho On Air, o podcast do Único que fala sobre o mercado da Aviação. Nossa sócia Adriana Simões recebeu o CEO da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Flavio Pires, para um bate-papo sobre o crescimento da aviação executiva na pandemia e atuais dados do mercado.  Na conversa, eles também abordam o importante papel dos órgãos reguladores como instru...

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profission...

Você sabe o que são as insurtechs? E quais os desafios que elas enfrentam para crescerem? Em número cada vez maior no Brasil, elas são as startups ligadas ao setor de seguros e como tantas buscam investimentos que permitam a melhor estruturação de seu negócio. Em um bate-papo descontraído, nossas sócias Camila Calais e Camilla Martes falam sobre esse cenário e explicam o que significam as rodadas...

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a Circular nº 662/2022, que altera dispositivos relacionados ao seguro garantia. A proposta normativa refina as regras e diretrizes do segmento, aumenta a precisão técnica, reforça os mecanismos de transparência, adota redações mais adaptadas à realidade do mercado e reduz significativamente a assimetria de informações entre as partes interess...

A pandemia de Covid-19 forçou players de diversos setores a pensarem fora da caixa. Nesse cenário, destacam-se as healthtechs, as startups ligadas à saúde. Os números vêm aumentando em todo o país e, segundo especialistas, ainda há um grande espaço de crescimento, ainda mais com a recente regulação da telemedicina no Brasil. Para falar sobre as healthtechs e sua evolução regulatória, o sócio Tomás...

Embarque no primeiro episódio do Mattos Filho On Air, o novo programa do podcast Único que debaterá temas relacionados ao setor áereo, com a participação de especialistas do Mattos Filho e convidados especiais do mercado.  Neste primeiro episódio, a sócia Adriana Simões , da prática de Aviação, recebe Dany Oliveira, diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo ( IATA ), para u...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram o Edital nº 9/2022 em 3 de maio de 2022, que veicula a segunda proposta para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. O período para adesão é de 3 de maio a 29 de julho de 2022. Tal como realizado entre junho e agosto de 2021 para as controv...

In early 2022, the US Internal Revenue Service issued new rules for calculating foreign tax credits. Surprisingly, this initiative may create a significant commercial barrier for Brazilian companies, as income tax paid in Brazil is no longer creditable in the United States. Consequently, Brazilian companies will have to come up with new strategies when conducting business there. In this episode, M...

No início de 2022, a Receita Federal dos Estados Unidos emitiu novas regras para apuração de créditos decorrentes de tributos pagos em outros países (“foreign tax credits”). Surpreendentemente, tais regras podem representar um importante entrave comercial para o Brasil, uma vez que o imposto de renda pago no Brasil não será mais considerado como creditável nos Estados Unidos. A consequência dessa...

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profission...

O mercado de inserção de propaganda e publicidade online teve um crescimento significativo nos últimos anos, potencializado pela digitalização dos negócios durante a pandemia.  Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as inserções de propaganda devem ser tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) e não pelo ICMS. O julgamento vale para inserção de publicidade em qualquer meio, como o...

O ministro Nunes Marques pediu vista, nesta quinta-feira, 25/3, no julgamento do STF sobre o voto de qualidade no processo administrativo no âmbito do CARF. Já existe, no entanto, um indicativo de maioria pró-contribuinte. Neste episódio do Sinopse tributária news, nossos sócios Ana Paula Lui , João Colussi e Reinaldo T. Moracci Engelberg analisam os votos proferidos pelos ministros do STF no julg...

Atentos ao crescimento do mercado de startups no Brasil e no mundo e ao amadurecimento de empreendedores e investidores para o desenvolvimento de negócios, o Mattos Filho apresenta sua nova prática: Venture Capital. Ela reúne especialistas com expertise adquirida nas mais relevantes transações do país e se beneficiará de nosso atendimento full-service para atender, de maneira transversal e eficien...

No próximo mês de Março, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) 4980, que trata sobre o marco temporal para o prosseguimento de inquéritos criminais decorrentes de lavraturas de autuações fiscais e previdenciárias, mais especificamente se a Representação Fiscal para Fins Penais deverá aguardar a conclusão da discussão no processo administrativo tributá...

Nossos sócios Pablo Sorj , Felipe Feres e Fabiano Brito , especialistas da prática de Infraestrutura e Energia , comentam detalhes da nova lei 14.286/2021, que passa a permitir expressamente o pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional para "os contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionário, permissionário, autorizatário ou arrend...

Neste episódio do podcast Unico, nossos especialistas da prática de Tributário analisam alguns dos temas previdenciários mais relevantes às empresas e contribuintes, e além de detalhar a evolução da jurisprudência desses temas nos tribunais. Participam da discussão as sócias Isabel Bueno e Gabriela Lemos , o sócio João Marcos Colussi , a advogada Luciana Simões de Souza e o advogado Luiz Fernando...

A Lei Complementar nº 190/22 , a qual alterou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), publicada na edição de 5 de janeiro de 2022 do Diário Oficial da União, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL).  A nova lei adapta a Lei Complementar nº 87/96 ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido no início de 2021 nas ADIs 5464 e 5469 e RE 1287019, no sentido d...

Foi publicada, em 17 de dezembro de 2021, a Lei Complementar nº 187/2021, que dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e os procedimentos para fruição da imunidade de contribuições para a Seguridade Social prevista no parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal. Fruto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 134/2009 no Congresso Nacional, a...