Único

O marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/19) irá trazer mudanças significativas na regulamentação do sistema financeiro do Brasil, consolidando a dispersa legislação que regulamenta esse setor desde a década de 1920, trazendo mais segurança jurídica ao mercado e fomentando a inovação e a criação de novos negócios.  A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pel...

A sonegação fiscal se tornou crime no Brasil em 1964 e, com o passar dos anos, sobretudo a partir dos anos 2000, o Direito Penal tem sido usado com cada vez mais frequencia como uma espécie de "cobrador qualificado" de impostos. Neste segundo episódio do Sinopse tributária news, reunimos nossos especialistas para analisar os impactos aos contribuintes com o aumento da criminalização de infrações t...

O Sinopse Tributária News é um novo programa do podcast Único, que reúne sócios da área de Tributário para discutir, quinzenalmente, os temas maior relevância e impacto desse setor para o dia a dia das empresas.  Neste primeiro episódio, as sócias Gabriela Lemos e Pâmela Gottardini , e o sócio Marcel Alcades , analisam a Lei Complementar 116 (2003) e as alterações trazidas pelas Leis Complementare...

As novas regras para a recuperação judicial e falências no Brasil estão valendo desde 23 de janeiro, trazendo importantes inovações que procuram estimular a recuperação de créditos inadimplentes e permitir que as empresas em dificuldades financeiras se mantenham ativas na economia.  Neste episódio, os sócios Alex Hatanaka , da área de Reestruturação e Insolvência , Flavio Mifano , de Tributário ,...

Reunimos quatro especialistas da prática de Tributário para analisar recentes decisões nos Tribunais Superiores que ampliam o conceito de serviços, com reflexos na exigência do ISS.  As convidadas são as sócias Ariane Guimarães , Gabriela Lemos , Lisa Worcman e Renata Cubas .  Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises...

A Lei Anticorrupção intensificou o combate às práticas ilícitas contra a administração pública no Brasil, prevendo a responsabilização nas esferas cível e administrativa por atos lesivos praticados por pessoas físicas e jurídicas em seu interesse ou benefício.  Para avaliar os impactos da aplicação dessa Lei desde 2014, quando entrou em vigor, nossos especialistas da prática de Compliance e Ética...

No dia da Consciência Negra, reforçamos nosso compromisso na luta contra a discriminação racial e com a promoção de oportunidades que contribuam para tornar o mercado jurídico brasileiro mais incluso e diverso. Sabemos que muito ainda precisa ser feito para superarmos as ausências da população negra nos mais diversos espaços sociais e entendemos a importância de assumirmos o papel de agentes trans...

O ecossistema de inovação no Brasil está na expectativa pela aprovação do novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo. A proposta, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no final do mês de outubro, fornecerá elementos para aprimorar o ambiente de negócios, tanto para startups quanto para seus investidores. Em especial, o texto reconhece o empreendedorismo inovador como vetor de...

Nos últimos meses, os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça se debruçaram sobre importantes temas tributários para as atividades das empresas. Entre os julgamentos realizados, os juízes avaliaram a constitucionalidade de questões previdenciárias e a pejotização.     Neste episódio, convidamos as sócias Ariane Guimarães , Gabriela Lemos e Isabel Bueno , de Tributár...

O Projeto de Lei 3.887/20, de autoria do Ministério da Economia, traz mudanças relevantes no sistema tributário do setor de Infraestrutura.  As mudanças endereçadas no projeto — sobre a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) em substituição à contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins — podem impactar significativamente a indústria, a começar pelos regimes especiais de...

A partir de 1º de outubro, as empresas reguladas pelo Banco Central e pela CVM deverão adotar novos procedimentos para prevenir os crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As novas regras irão modernizar a regulação nos mercados financeiro e de capitais, e aproximar os nossos mecanismos de controle dos procedimentos adotados no exterior. Neste episódio, analisamos os principa...

Apresentamos o segundo capítulo da nossa série especial que analisa detalhes da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal.  O Projeto de Lei 3887/2020, que propõe a extinção do PIS/Cofins e a criação da CBS, com uma alíquota fixa de 12%, pode provocar grandes impactos para os setores de serviços, tecnologia e varejo.  As sócias Alessandra Gomensoro, Ariane Guimarães, Lisa Worcman e Renata...

Os debates sobre sustentabilidade corporativa ganharam uma enorme relevância em 2020. Players importantes da economia global, como a Black Rock, a maior gestora de recursos do mundo, e o Fórum Econômico Mundial convocaram as empresas a assumirem compromissos em direção a um capitalismo mais sustentável e inclusivo.  Atento às tendências do mercado, o Mattos Filho criou a prática  ESG que, na sigla...

Muito aguardada pelo mercado, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal trará novidades para instituições financeiras, securitizadoras e outras entidades similares. A criação da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), resultado da junção entre o PIS e a Cofins, fixou a alíquota em 12% como regra geral. No caso das instituições f...

Os temas relacionados à tributação, entre eles a própria Reforma Tributária, são extremamente atuais no Brasil. Em qualquer discussão sobre o assunto, as questões levantadas são altamente complexas, e são muitos os desafios que precisamos enfrentar para alcançar as desejadas simplificação, isonomia e transparência do nosso sistema tributário.  Neste episódio, convidamos Roberto Quiroga , nosso sóc...

A exemplo de grandes escritórios internacionais, o Mattos Filho segue expandindo e ampliando sua atuação para importantes centros econômicos, reforçando o vasto alcance do escritório, que conta com unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Londres e Nova Iorque. Nosso novo escritório em Campinas permitirá um atendimento ainda mais próximo e ágil aos clientes em uma região que é destino de i...

Após mais de quatro meses de quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus, empresas de diferentes setores estão retomando de forma gradual suas atividades. Neste episódio reunimos um time multidisciplinar de especialistas do nosso escritório para discutir os principais aspectos que precisam ser avaliados por gestores para um retorno seguro ao ambiente físico de trabalho.   Nossos convidado...

Nos últimos anos, o escritório tem investido recursos e pessoas em iniciativas com comprovado impacto social, como, por exemplo, as ações de voluntariado corporativo. Neste episódio, apresentamos a forte tradição de ações de voluntariado realizadas pelo Mattos Filho nos últimos anos, e a evolução do programa até os dias atuais, com abrangência em todas as cidades onde estamos presentes, inclusive...

Estamos convencidos de que a sustentabilidade de um escritório de advocacia está no cuidado dos seus profissionais. Por isso, pensando em nossa estratégia de longo prazo, nos comprometemos com a pluralidade de perfis profissionais e com a equidade de oportunidades para todos.    Para conseguir atrair, reter e desenvolver os melhores profissionais, sabemos que precisamos oferecer um ambiente de tra...

No segundo episódio da nossa série sobre o Ecossistema Social do Mattos Filho, apresentamos detalhes do nosso programa Pro Bono e discutimos a importância da advocacia de interesse público em um país com tantas desigualdades sociais como o Brasil. Durante a conversa, também falamos sobre a função do advogado enquanto agente social e propomos uma reflexão a respeito da evolução das legislações e da...

Iniciamos uma nova série especial, com quatro episódios, para discutir um tema muito importante para nosso escritório. Afinal, como devolvemos para a sociedade parte dos benefícios que colhemos? E de que maneira atuamos para promover os direitos humanos e a diversidade? Neste primeiro capítulo, apresentamos o ecossistema social que o Mattos Filho desenvolveu aos longos dos anos e que é composto po...

Neste terceiro episódio da série especial sobre os desafios e oportunidades tributárias para as empresas após o fim da pandemia do novo coronavírus, nossos especialistas irão analisar o novo papel do CARF, diante das recentes mudanças no voto de qualidade, e as formas alternativas de soluções de conflitos tributários.  Os convidados são os sócios João Marcos Colussi, Gabriela Lemos, Alessandra Gom...

Apresentamos o segundo episódio da nossa série especial sobre o ambiente tributário e as possíveis tendências fiscais para as empresas no cenário após o fim da pandemia do novo coronavírus. Neste capítulo os convidados são os sócios Paulo Tedesco, Mario Prada, Isabel Bueno, Marcel Alcades e Renata Cubas. Durante a conversa, nossos especialistas analisam os seguintes temas: quais são as decisões ju...

Apresentamos uma nova série com três capítulos para discutir o ambiente tributário e as possíveis tendências fiscais para as empresas no cenário após o fim da pandemia do novo coronavírus.  Os convidados serão os sócios da prática de Tributário . Neste primeiro episódio, conversamos com  Andrea Bazzo Lauletta , Flavio Mifano , Gil Mendes , Luiz Felipe Centeno Ferraz , Leonardo Homsy e Tatiana Peni...

A quarentena provocada pelo novo coronavírus derrubou a demanda por inúmeros serviços que utilizam o setor de infraestrutura do país. A paralisação de boa parte da atividade econômica levou ao adiamento do calendário de concessões de rodovias, portos e aeroportos, e as agências reguladoras desses setores iniciaram a revisão da precificação dos contratos e a repartição dos riscos entre as partes pa...